Pensamento constitucional no Brasil: disputas teóricas e possibilidades decoloniais a partir do processo legislativo
DOI:
https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v12i1.60538Palavras-chave:
Direito Constitucional, Ensino Jurídico, Processo LegislativoResumo
O artigo propõe uma reflexão teórica sobre o ensino e a produção do conhecimento em direito constitucional no Brasil, compreendendo o campo como espaço de disputa política e epistemológica. Nesse contexto, o processo legislativo é tomado como expressão dessas disputas e como dimensão constitutiva da própria produção do direito. Parte da hipótese de que o pensamento constitucional brasileiro foi estruturado por matrizes eurocêntricas que se apresentam como universais, condicionando o modo de ensinar e de compreender a Constituição. Examina como essas matrizes atravessam a formação jurídica e a prática legislativa, produzindo conexões que extrapolam relações causais. Ao enfatizar o constitucionalismo como tradição em disputa, o artigo propõe uma leitura que desestabiliza seus cânones e abre espaço a perspectivas decoloniais sobre o direito e suas práticas Institucionais.
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