For a global view of parental alienation in Brazilian law
DOI:
https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v9i2.46831Keywords:
Parental alienation, Dialogue of fonts, Family living, ViolencesAbstract
Parental Alienation consists of a form of violence against children and adolescents, which requires State interference. The Brazilian legal system has a normative mosaic, in which the following legislation can be highlighted: Statute of the Child and Adolescent, Laws ns. 12,318/2010, 13,431/2017, 14,340/2022 and 13,344/2022. In this way, there is a diversity of norms that can be applied to cases of Parental Alienation, giving the interpreter the task of building bridges between the mentioned norms in order to reconcile the apparent conflicts. In this context, this article aims to analyze the application of the theory of the dialogue of sources as a way of solving the apparent normative antinomies in the microsystem of the Law of Children and Adolescents.
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