A profilaxia pré-exposição ao HIV como direito fundamental à saúde

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v10i2.38388

Palavras-chave:

Profilaxia pré-exposição, Populações LGBT+, Interseccionalidade, Pedagogia da prevenção, Direito fundamental à saúde

Resumo

O artigo visa investigar quais implicações jurídicas da inclusão da profilaxia pré-exposição (PrEP) ao SUS ao apresentar o direito à saúde como direito fundamental, inserindo as discussões de “grupo de risco” e reserva do possível; situar os direitos sexuais a partir do HIV e das ISTs; e analisar as restrições na implantação da PREP a partir de silêncios. A tecnologia representa mecanismo assegurador do direito à saúde na vertente preventiva, de modo que está protegida pela vedação do retrocesso social. A normatização dessa política pública preventiva tem efeitos jurídicos que não devem ser ignorados, dentre eles a incorporação dessa vertente do direito de prevenção enquanto direito fundamental à saúde. A importância do artigo reside na visibilidade das pautas e agências da população LGBT+

Biografia do Autor

Álvaro Dias Feitosa, Universidade Federal do Piauí, Teresina, Piauí, Brasil

Mestrando em Ciência Política pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Especialista em Direitos Humanos pelo Instituto Esperança Garcia/Faculdade Adelmar Rosado.

Natasha Karenina de Sousa Rego, Universidade Federal do Piauí, Teresina, Piauí, Brasil

Doutoranda em Políticas Públicas pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Mestre em Direito pela UFSC.

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Publicado

28.06.2022

Como Citar

FEITOSA, Álvaro Dias; REGO, Natasha Karenina de Sousa. A profilaxia pré-exposição ao HIV como direito fundamental à saúde. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, Brasília, v. 10, n. 2, p. 643–660, 2022. DOI: 10.26512/revistainsurgncia.v10i2.38388. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/38388. Acesso em: 7 out. 2024.