A profilaxia pré-exposição ao HIV como direito fundamental à saúde
Palavras-chave:
direito à saúde, hiv, profilaxia pré-exposição, PrEP, população LGBTResumo
O artigo visa investigar quais implicações jurídicas da inclusão da profilaxia pré-exposição (PrEP) ao SUS ao apresentar o direito à saúde como direito fundamental, inserindo as discussões de “grupo de risco” e reserva do possível; situar os direitos sexuais a partir do HIV e das ISTs; e analisar as restrições na implantação da PREP a partir de silêncios. A tecnologia representa mecanismo assegurador do direito à saúde na vertente preventiva, de modo que está protegida pela vedação do retrocesso social. A normatização dessa política pública preventiva tem efeitos jurídicos que não devem ser ignorados, dentre eles a incorporação dessa vertente do direito de prevenção enquanto direito fundamental à saúde. A importância do artigo reside na visibilidade das pautas e agências da população LGBT+
Referências
AGÊNCIA AIDS. Dados da ONU: Na contramão do mundo, Brasil tem aumento de 21% de novos casos de aids em 8 anos. 2019. Disponível em: <http://agenciaaids.com.br/noticia/dados-da-onu-na-contramao-do-mundo-brasil-tem-aumento-de-21-de-novos-casos-de-sids-em-8-ano>. Acesso em 07 jun 2021
CALAZANS, Gabriela Junqueira et al. Vulnerabilidade programática e cuidado público: Panorama das políticas de prevenção do HIV e da AIDIS voltadas para gays e outros HSH no Brasil. Sexualidad, Salud y Sociedad - Revista Latinoamericana, n. 29, 2018. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/sess/n29/1984-6487-sess-29-263.pdf>. Acesso em 07 jun 2021
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (DPE/SP). Inclusão de novas tecnologias de profilaxia pré exposição (PrEP) na política pública de HIV/AIDS – direito à PrEP. s/a. Disponível em: <http://formsus.datasus.gov.br/novoimgarq/30463/5478940_312373.pdf>. Acesso em 07 jun 2021
ESTADO DE SÃO PAULO. Pesquisa avalia uso da PrEP injetável para prevenir contágio do HIV. 2019. Disponível em: <http://www.saopaulo.sp.gov.br/ultimas-noticias/pesquisa-avalia-uso-da-PrEP-injetavel-para-prevenir-contagio-do-hiv/>. Acesso em 07 jun 2021
FERRARI, F.C. Biomedicalização da resposta ao HIV/Aids e o caso da emergência da PrEP: um ensaio acerca de temporalidades entrecruzadas. Equatorial – Revista do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, v.4, n.7, 2018. Disponível em: <https://periodicos.ufrn.br/equatorial/article/view/14969>. Acesso em 07 jun 2021
GAVIGAN, Kelly et al. Pedagogia da Prevenção: Reinventando a prevenção do HIV no século XXI. Perspectiva Política nº 1, nov 2015. Disponível em: <http://abiaids.org.br/wp-content/uploads/2015/11/PolicyBrief_portugues_jan2016.pdf>. Acesso em 07 jun 2021
MAKSUD, Ivia et al. Tecnologias de Prevenção do HIV e desafios para os serviços de saúde. Revista Brasileira de Epidemiologia, v.18, s.1, São Paulo, 2015. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/1809-4503201500050008>. Acesso em 07 jun 2021.
MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. São Paulo: Atlas, 2019
MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva 2017
MINISTÉRIO DA SAÚDE. AIDS. Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) de Risco à Infecção pelo HIV. 2017. Disponível em: <http://www.aids.gov.br/pt-br/pub/2017/protocolo-clinico-e-diretrizes-terapeuticas-para-profilaxia-pre-exposicao-prep-de-risco> Acesso em 07 jun 2021
OMS. Ferramenta da OMS para implementação de profilaxia pré-exposição (PrEP) oral ao HIV. 2019. Disponível em: <http://www10.who.int/hiv/pub/prep/prep-implementation-tool/pt/>. Acesso em 07 jun 2021
PARKER, Richard. O fim da AIDS? 2015. Disponível em: <http://abiaids.org.br/o-fim-da-aids/28618>. Acesso em 07 jun 2021.
RAIMONDI, Gustavo Antonio et al. Corpos (Não) Controlados: Efeitos dos Discursos sobre Sexualidades em uma Escola Médica Brasileira. Revista Brasileira de Educação Médica vol.43 no.3 Brasília July/Sept. 2019. Disponível em: <https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-55022019000300016>. Acesso em 07 jun 2021
SILVA, Rodrigo Augusto T. M. Leal da. Diversidade e liberdade sexual: Defensoria Pública, movimentos sociais e a PrEP no SUS. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 132, p. 346-361, maio/ago. 2018. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n132/0101-6628-sssoc-132-0346.pdf>. Acesso em 07 jun 2021
STF. Plenário. RE 592581/RS, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 13/8/2015 (repercussão geral) (Info 794). Disponível em: <https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10166964>. Acesso em 07 jun 2021
UNAIDS. UNAIDS aponta queda no progresso global rumo às metas de resposta ao HIV até 2020. 2019. Disponível em: < https://unaids.org.br/2019/07/unaids-aponta-queda-no-progresso-global-rumo-as-metas-de-resposta-ao-hiv-ate-2020/>. Acesso em 07 jun 2021
ZAFFARONI, Eugenio Rául. Las “clases peligrosas”: el fracaso de un discurso policial prepositivista. Sequência, v. 26, n.52, Florianópolis, 2005. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15174>. Acesso em 07 jun 2021
ZUCCHI, Eliana Miura et al. Da evidência à ação: desafios do Sistema Único de Saúde para ofertar a profilaxia pré-exposição sexual (PrEP) ao HIV às pessoas em maior vulnerabilidade. Cad. Saúde Pública, 2018. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/csp/v34n7/1678-4464-csp-34-07-e00206617.pdf>. Acesso em 07 jun 2021
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Esta publicação está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional. / Esta publicación es licenciada bajo una Licencia Creative Commons 4.0, Atribución-Sin Derivaciones / This publication is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
