MOLDANDO O DIREITO À NORMA: O CONTO DE PONTAL E O PORTO E APROPRIAÇÃO PRIVADA DE TERRAS COMUNS O CONTO DE PONTAL E O PORTO E APROPRIAÇÃO PRIVADA DE TERRAS COMUNS
DOI:
https://doi.org/10.26512/insurgncia.v6i2.32126Keywords:
Apropriação de terras; Terras devolutas; Megaempreendimentos; Ordenamento territorial; Comuns.Abstract
Este artigo conta a história da apropriação privada de terras devolutas no litoral do Paraná. A história da relação entre essa apropriação e a criação de um município, e da criação desse município com o projeto de construção de um porto privado. Esta história é uma história do direito, mais especificamente da evolução jurídica da regulamentação da terra. Ao mesmo tempo é uma história de ilegalidades perpetradas ao passo do, e através do direito. Por meio de pesquisa documental este artigo utiliza o conceito de comuns para pensar a relação entre terras devolutas e a diversidade territorial brasileira.
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