Access to Justice of Transvestite and Transgender People
Procedural Obstacles to the Legal Recognition of Name and Gender in the State of Pernambuco
DOI:
https://doi.org/10.26512/insurgncia.v3i1.19401Keywords:
Access to justice. Civil registry. Transgender peopleAbstract
Faced with the absence of a simplified procedure, transvestite and transsexual people are required to file a lawsuit to change their civil registry in order to have their name and gender legally recognized. Amidst the judicial praxis in the State of Pernambuco, processes of registry modification also impose obstacles of a procedural nature to the concerned population, which unreasonably extends the duration of the legal process. Based on the analysis of lawsuits filed by the Public Defender’s Office of the State of Pernambuco between 2016 and 2017, the present article aims to identify the aforementioned obstacles, bringing to light the possible juridical solutions to overcome them.
References
ANTUNES, Pedro Paulo Sammarco; FROHLICH, Elisabeth. “Travestis, envelhecimento e velhice.” In: Mercadante Revista Kairós Gerontologia Temática, ISSN 2176-901X, São Paulo, dezembro 2011, p. 109-132.
ÁVILA, Simone; GROSSI, Miriam Pillar. “Transexualidade e movimento transgênero na perspectiva da diáspora queer”. V Congresso da Associação Brasileira de Estudos da Homocultura ”“ ABEH. Natal-RN, 2010.
BARBOZA, Heloisa Helena. “Disposição do próprio corpo em face da bioética: o caso dos transexuais”. In: GOZZO, Débora. LIGIERA, Wilson Ricardo (Org.). In: Bioética e Direitos Fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 126-147.
BARROSO, Luis Roberto. Anotações para um voto oral do Min. Luis Roberto Barroso (RE 845779). Disponível em: https://jota.info/docs/leia-a-integra-dos-argumentos-do-ministro-barroso-no-julgamento-sobre-transexuais-19112015#_ftnref1 . Acesso em: 30/06/2017.
Bento, Berenice.“Gênero: uma categoria cultural ou diagnóstica?” In: ARILHA, Margareth;LAPA, Thais; PISANESCHI, Tatiane. In: Transexualidade, Travestilidade e Direito à Saúde. São Paulo: Oficina Editorial, 2010.
BENTO, Berenice; PELÚCIO, Larissa. “Despatologização do gênero: a politização das identidades abjetas”. Rev. Estud. Fem., Florianópolis , v. 20, n. 2, p. 3, maio/ago. 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ref/v20n2/v20n2a17.pdf. Acesso em: 30/06/2017.
BUTLER, Judith. Desdiagnosticando o Gênero. Physis Revista dessaúde Coletiva. Rio de Janeiro. 2009, vol.19, n.1, pp.95-126.
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2016.
CAPELLETTI, Mauro e GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre : Fabris, 1988.
CANTOARIO, Diego Martinez Fervenza. O acesso à justiça como pressuposto da paridade de armas entre os litigantes no processo civil. In: RÉ, Aluísio Iunes Monti Ruggeri; REIS, Gustaco Augusto Soares dos (org.). Temas aprofundados da defensoria pública. Vol. II, Salvador : JusPodium, 2014.
CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. Caso A.P., Garçon e Nicot vs. França. Disponível em: http://hudoc.echr.coe.int/eng#{"itemid":["001-172556"]}. Acesso em: 02/07/2017.
CUPIS, Adriano de. Os Direitos de Personalidade. São Paulo: Quorum, 2008.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituição de Direito Processual Civil. Vol. I. 6ª Ed. São Paulo : Malheiros, 2009. P. 118.
____________. Instituições de Direito Processual Civil. 1ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2001, v. II.
Superior Tribunal de Justiça. Transexuais têm direito à alteração do registro civil sem realização de cirurgia. Disponível em: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Transexuais-t%C3%AAm-direito-%C3%A0-altera%C3%A7%C3%A3o-do-registro-civil-sem-realiza%C3%A7%C3%A3o-de-cirurgia Acesso em: 04/07/2017.
FENSTERSEIFER, Tiago. Defensoria Pública, direitos fundamentais e ação civil pública. São Paulo : Saraiva, 2015.
FREIRE, Paulo. “A alfabetização de adultos: é ela um quefazer neutro?” In: Educação e sociedade. São Paulo: Cortez; Autores Associados, ano I, n. 1, setembro de 1978, p. 64-70.
GOZZO, Débora. “Direito à Vida e Autonomia da Pessoa Humana: o poder de decidir seus rumos”. In: FERRAZ, Anna Candida da Cunha. GOZZO, Débora. (Org.). In: Estudos e Ensaio em Homenagem a Luiz Carlos de Azevedo. São Paulo: Target, 2014 , p. 121-139.
LEITE, Fernanda Capibaribe. Fronteiras que Transbordam em cena: o transgênero como sujeito do dissenso em Olhe para Mim de Novo. Disponível em: http://www.espm.br/download/Anais_Comunicon_2014/gts/gt_nove/GT09_Fernanda_capibaribe.pdf>; Acesso em: 13 de Julho de 2017.
MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Código de processo civil comentado. São Paulo: RT, 2011. 3ª ed.
MELO, Marco Aurelio Bezerra de; AZEVEDO, Fábio de Oliveira. Notas sobre a competência nas ações de alteração da identidade de gênero por transexualidade. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2016/03/16/notas-sobre-competencia-nas-acoes-de-alteracao-de-identidade-de-genero-por-transexualidade/. Aceso em: 27/06/2017.
MITTERMAIER, Carl Joseph Anton. Tratado da prova em matéria criminal. Tradução de Herbert Wüntzel Heinrich. Campinas: Bookseller, 1997.
MORAES, Mayna Marchiori; SANOMYA, Renata Mayumi. A concreção do acesso à ordem jurídica justa por meio da implementação da mediação ”“ aplicabilidade na seara empresarial. Disponível em: < https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/691/735> Acesso em: 02/07/2017.
O ministério Público deve observar direito à retificação de registro civil. Diário de Pernambuco. Recife, 4 de Maio e 2017. Nº 80. Ministério Público Federal. XCIV, p. 1. Disponível em: file:///C:/Users/anny.rodrigues/Downloads/Dirio%20Oficial%2004-05-2017.pdf. Acesso em: 05/072017.
PRECIADO, Beatriz. Manifesto Contrassexual: práticas subversivas de identidade sexual. São Paulo: N-1, 2014.
Princípios de Yogyakarta. Disponível em: http://www.clam.org.br/uploads/conteudo/principios_de_yogyakarta.pdf. Acesso em: 03/07/2017.
RUBIN, Beatriz. “O direito à busca da felicidade”. In: Revista Brasileira de Direito Constitucional ”“ RBDC n. 16 ”“ jul./dez. de 2010, p. 64-70.
RUBIN, Beatriz. “O direito à busca da felicidade”. In: Revista Brasileira de Direito Constitucional ”“ RBDC n. 16 ”“ jul./dez. de 2010, p. 64-70.
SUIAMA, Sergio Gardengh. “Um modelo autodeterminativo para o direito de transgêneros”. Boletim Científico ESMPU, v. 11, n. 37, p. 101-139, 2012.
WATANABE, Kazuo. Acesso à justiça e sociedade moderna. In: Participação e Processo (org. Ada Pellegrini Grinover, Cândido Rangel Dinamarco e Kazuo Watanabe). São Paulo : RT, 1988. P. 128-135.
ÁVILA, Simone; GROSSI, Miriam Pillar. “Transexualidade e movimento transgênero na perspectiva da diáspora queer”. V Congresso da Associação Brasileira de Estudos da Homocultura ”“ ABEH. Natal-RN, 2010.
BARBOZA, Heloisa Helena. “Disposição do próprio corpo em face da bioética: o caso dos transexuais”. In: GOZZO, Débora. LIGIERA, Wilson Ricardo (Org.). In: Bioética e Direitos Fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 126-147.
BARROSO, Luis Roberto. Anotações para um voto oral do Min. Luis Roberto Barroso (RE 845779). Disponível em: https://jota.info/docs/leia-a-integra-dos-argumentos-do-ministro-barroso-no-julgamento-sobre-transexuais-19112015#_ftnref1 . Acesso em: 30/06/2017.
Bento, Berenice.“Gênero: uma categoria cultural ou diagnóstica?” In: ARILHA, Margareth;LAPA, Thais; PISANESCHI, Tatiane. In: Transexualidade, Travestilidade e Direito à Saúde. São Paulo: Oficina Editorial, 2010.
BENTO, Berenice; PELÚCIO, Larissa. “Despatologização do gênero: a politização das identidades abjetas”. Rev. Estud. Fem., Florianópolis , v. 20, n. 2, p. 3, maio/ago. 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ref/v20n2/v20n2a17.pdf. Acesso em: 30/06/2017.
BUTLER, Judith. Desdiagnosticando o Gênero. Physis Revista dessaúde Coletiva. Rio de Janeiro. 2009, vol.19, n.1, pp.95-126.
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2016.
CAPELLETTI, Mauro e GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre : Fabris, 1988.
CANTOARIO, Diego Martinez Fervenza. O acesso à justiça como pressuposto da paridade de armas entre os litigantes no processo civil. In: RÉ, Aluísio Iunes Monti Ruggeri; REIS, Gustaco Augusto Soares dos (org.). Temas aprofundados da defensoria pública. Vol. II, Salvador : JusPodium, 2014.
CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. Caso A.P., Garçon e Nicot vs. França. Disponível em: http://hudoc.echr.coe.int/eng#{"itemid":["001-172556"]}. Acesso em: 02/07/2017.
CUPIS, Adriano de. Os Direitos de Personalidade. São Paulo: Quorum, 2008.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituição de Direito Processual Civil. Vol. I. 6ª Ed. São Paulo : Malheiros, 2009. P. 118.
____________. Instituições de Direito Processual Civil. 1ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2001, v. II.
Superior Tribunal de Justiça. Transexuais têm direito à alteração do registro civil sem realização de cirurgia. Disponível em: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Transexuais-t%C3%AAm-direito-%C3%A0-altera%C3%A7%C3%A3o-do-registro-civil-sem-realiza%C3%A7%C3%A3o-de-cirurgia Acesso em: 04/07/2017.
FENSTERSEIFER, Tiago. Defensoria Pública, direitos fundamentais e ação civil pública. São Paulo : Saraiva, 2015.
FREIRE, Paulo. “A alfabetização de adultos: é ela um quefazer neutro?” In: Educação e sociedade. São Paulo: Cortez; Autores Associados, ano I, n. 1, setembro de 1978, p. 64-70.
GOZZO, Débora. “Direito à Vida e Autonomia da Pessoa Humana: o poder de decidir seus rumos”. In: FERRAZ, Anna Candida da Cunha. GOZZO, Débora. (Org.). In: Estudos e Ensaio em Homenagem a Luiz Carlos de Azevedo. São Paulo: Target, 2014 , p. 121-139.
LEITE, Fernanda Capibaribe. Fronteiras que Transbordam em cena: o transgênero como sujeito do dissenso em Olhe para Mim de Novo. Disponível em: http://www.espm.br/download/Anais_Comunicon_2014/gts/gt_nove/GT09_Fernanda_capibaribe.pdf>; Acesso em: 13 de Julho de 2017.
MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Código de processo civil comentado. São Paulo: RT, 2011. 3ª ed.
MELO, Marco Aurelio Bezerra de; AZEVEDO, Fábio de Oliveira. Notas sobre a competência nas ações de alteração da identidade de gênero por transexualidade. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2016/03/16/notas-sobre-competencia-nas-acoes-de-alteracao-de-identidade-de-genero-por-transexualidade/. Aceso em: 27/06/2017.
MITTERMAIER, Carl Joseph Anton. Tratado da prova em matéria criminal. Tradução de Herbert Wüntzel Heinrich. Campinas: Bookseller, 1997.
MORAES, Mayna Marchiori; SANOMYA, Renata Mayumi. A concreção do acesso à ordem jurídica justa por meio da implementação da mediação ”“ aplicabilidade na seara empresarial. Disponível em: < https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/691/735> Acesso em: 02/07/2017.
O ministério Público deve observar direito à retificação de registro civil. Diário de Pernambuco. Recife, 4 de Maio e 2017. Nº 80. Ministério Público Federal. XCIV, p. 1. Disponível em: file:///C:/Users/anny.rodrigues/Downloads/Dirio%20Oficial%2004-05-2017.pdf. Acesso em: 05/072017.
PRECIADO, Beatriz. Manifesto Contrassexual: práticas subversivas de identidade sexual. São Paulo: N-1, 2014.
Princípios de Yogyakarta. Disponível em: http://www.clam.org.br/uploads/conteudo/principios_de_yogyakarta.pdf. Acesso em: 03/07/2017.
RUBIN, Beatriz. “O direito à busca da felicidade”. In: Revista Brasileira de Direito Constitucional ”“ RBDC n. 16 ”“ jul./dez. de 2010, p. 64-70.
RUBIN, Beatriz. “O direito à busca da felicidade”. In: Revista Brasileira de Direito Constitucional ”“ RBDC n. 16 ”“ jul./dez. de 2010, p. 64-70.
SUIAMA, Sergio Gardengh. “Um modelo autodeterminativo para o direito de transgêneros”. Boletim Científico ESMPU, v. 11, n. 37, p. 101-139, 2012.
WATANABE, Kazuo. Acesso à justiça e sociedade moderna. In: Participação e Processo (org. Ada Pellegrini Grinover, Cândido Rangel Dinamarco e Kazuo Watanabe). São Paulo : RT, 1988. P. 128-135.
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14.03.2018
How to Cite
SOUZA, Henrique da Fonte Araújo de; SILVA, Anny Layssa Joana Rodrigues. Access to Justice of Transvestite and Transgender People: Procedural Obstacles to the Legal Recognition of Name and Gender in the State of Pernambuco. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgence: rights and social movements journal], Brasília, v. 3, n. 1, p. 241–264, 2018. DOI: 10.26512/insurgncia.v3i1.19401. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/19401. Acesso em: 7 nov. 2024.
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Dossier
