Racismo ambiental, necropolítica e crise climática: reflexões a partir da crise humanitária dos povos indígenas e comunidades tradicionais no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v10i1.50211Palavras-chave:
Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, Neoextrativismo, Racismo Ambiental, Necropolítica, Crise ClimáticaResumo
Este artigo explora a relação entre o modelo neoextrativista no Brasil, a degradação ambiental, a violação dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, e as implicações para a crise climática. Aborda questões-chave: 1) Como a violação desses direitos se relaciona com o neoextrativismo? 2) Como o campo jurídico tem sido utilizado para perpetuar esse modelo? 3) Por que é vital garantir os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais na crise climática? O estudo é interdisciplinar, analisando relatórios sobre conflitos, violência e impactos ambientais. Realiza também um levantamento de regulamentos e projetos de lei relevantes. Os resultados destacam a necropolítica, o racismo ambiental e a urgência de enfrentar esses desafios entrelaçados.
Referências
ABNETT, Kate. EU lawmakers back ban on goods linked to deforestation. Reuters, April 19, 2023. Available at: https://www.reuters.com/markets/europe/eu-parliament-approves-law-banning-imports-deforestation-linked-goods-2023-04-19/. Access on: July 22, 2023.
ACOSTA, Alberto. Extractivism and Neoextractism: Two Sides of the Same Curse. In: LANG, Miriam; MOKRANI, Dunia (ed.). Beyond Development. Alternative Visions from Latin America. Quito: Fundación Rosa Luxemburgo, 2013.
ARTICULAÇÃO AGRO É. FOGO. Agro é fogo: Um Dossiê sobre grilagem, desmatamento e incêndios na Amazônia, Cerrado e Pantanal, 2021. Available at: https://agroefogo.org.br/download-dossie/. Access on: 20 May 2023.
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL. Não ao Marco Temporal: Cartilha sobre o julgamento decisivo para o futuro dos povos indígenas do Brasil e o enfrentamento da crise climática, 2023. Available in: https://apiboficial.org/files/2023/06/marcotemporal_cartilha_v7.pdf. Access on: July 21, 2023.
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL. Nota Técnica 05/2023-AJUR/APIB, 2023a. Available at: https://apiboficial.org/files/2023/05/Nota-Técnica-da-APIB-sobre-o-PL-4902007.pdf. Access on: 10 May 2023.
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL. Ofício n. 207/2023 – AJUR/APIB, 2023b. Available at: https://apiboficial.org/files/2023/10/Of%C3%ADcio-N-207_2023-%E2%80%93-AJUR_APIB.pdf. Access on: 17 Oct 2023.
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL. Senado aprova PL do Marco Temporal, Apib cobra veto de Lula e STF encerra Julgamento, 2023c. Available at: https://apiboficial.org/2023/09/27/senado-aprova-pl-do-marco-temporal-apib-cobra-veto-de-lula-e-stf-encerra-julgamento/. Access on: 17 Oct 2023.
ARTICULATION OF INDIGENOUS PEOPLES FROM BRAZIL. International Complaints Dossier of Brazil’s Indigenous Peoples. Brasília: APIB, 2021. Available at: https://apiboficial.org/files/2021/08/DOSSIE_en_v3web.pdf. Access on: 19 May 2023.
ARTICULATION OF INDIGENOUS PEOPLES FROM BRAZIL. UNPRECEDENTED: APIB denounces Bolsonaro before the ICC, in The Hague, for indigenous genocide. 9 ago. 2021. Available at: https://apiboficial.org/2021/08/09/unprecedented-apib-denounces-bolsonaro-before-the-icc-in-the-hague-for-indigenous-genocide/?lang=en. Access on: 6 May 2023.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REFORMA AGRÁRIA. Violência, desmonte de políticas públicas e pilhagem dos territórios: o projeto nacional atual para o campo brasileiro. In: Conflitos no campo: Brasil 2021: CPT Nacional, 2022. Available at: https://www.cptnacional.org.br/downlods?task=download.send&id=14271&catid=41&m=0. Access on: 7 May 2023.
ASSOCIATED PRESS. Brazil's Lula Lays Out Plan to Halt Amazon Deforestation, Make Country 'Global Reference' on Climate. U.S. News, 5 jun. 2023. Available at: https://www.usnews.com/news/world/articles/2023-06-05/brazils-lula-lays-out-plan-to-halt-amazon-deforestation-make-country-global-reference-on-climate. Access on: 9 May 2023.
BERCOVICI, Gilberto. O estado de exceção econômico e a periferia do capitalismo. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, v. 11, n. 1, 2010. Available at: https://doi.org/10.5020/23172150.2012. Access on: 10 May 2023.
BOADLE, Anthony. Brazil official says Yanomami region looks like 'concentration camp'. Reuters, 24 jan. 2023. Available at: https://www.reuters.com/world/americas/brazil-official-says-yanomami-region-looks-like-concentration-camp-2023-01-24/. Access on: 5 May 2023.
BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 191/2020. Available at: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2236765#:~:text=Entenda%20a%20proposta%20O%20Projeto%20de%20Lei%20191%2F20,posse%20defende%20o%20aproveitamento%20econ%C3%B4mico%20de%20territ%C3%B3rios%20ind%C3%ADgenas. Access on: 10 May 2023.
BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 2633/2020. Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências. Available at: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2252589#:~:text=PL%202633%2F2020%20Texto%20original%20Siga%20esta%20proposta%20Ementa,fundi%C3%A1ria%3B%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.%20Entenda%20a%20proposta. Access on: July 21, 2023.
BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 490/2007. Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. Available at: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=345311. Access on: 10 May 2023.
BRASIL. Decreto nº 11.367, de 1º de janeiro de 2023. Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11367.htm. Access on: July 22, 2023.
BRASIL. Decreto nº 11.368, de 1º de janeiro de 2023a. Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11368.htm. Access on: July 22, 2023.
BRASIL. Decreto nº 11.369, de 1º de janeiro de 2023b. Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11369.htm. . Access on: July 22, 2023.
BRASIL. Medida Provisória Nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023c. Available at: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Mpv/mpv1154.htm. Access on: July 22, 2023.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Mensagem nº. 107/2023. Available at: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2254208. Access on: July 21, 2023.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança, Fundação Nacional do Índio. Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020. Available at: https://dspace.mj.gov.br/handle/1/6651. Access on: 10 May 2023.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança, Ministério do Meio Ambiente, Fundação Nacional do Índio, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021. Available at: https://dspace.mj.gov.br/handle/1/6142. Access on: 10 May 2023.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 28, de 20 de janeiro de 2023: Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência de desassistência à população Yanomami. Available at: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-28-de-20-de-janeiro-de-2023-459177294. Access on: 14 May 2023.
BULLARD, Robert. Dumping in Dixie: Race, Class and Environmental Quality. 3. ed. Boulder, Colorado: Westview Press, 2000.
CARDOSO, Alessandra; BEGHIN, Nathalie. Política socioambiental entre o desmantelamento e a retomada: desafios à vista. In: Dossiê Fase 3: Brasil em chamas: o poder político no rastro dos incêndios: Articulação AGRO é FOGO, 2022. Available at: https://agroefogo.org.br/dossie/politica-socioambiental-entre-o-desmantelamento-e-a-retomada-desafios-a-vista/. Access on: 10 May 2023.
CARVALHO, Igor. After combating illegal mining in Indigenous Lands, Funai coordinator is fired. Brasil de Fato, 14 out. 2019. Available at: https://www.brasildefato.com.br/2019/10/14/apos-combater-mineracao-ilegal-em-terras-indigenas-coordenador-da-funai-e-demitido/. Access on: 3 May 2023.
COLL, Lianna; VILAR DE MENEZES, Adriana. Situação dos Yanomami expõe abandono dos indígenas pelo Estado. Unicamp, January 24, 2023. Available at: https://www.unicamp.br/unicamp/noticias/2023/01/24/situacao-dos-yanomami-expoe-abandono-dos-indigenas-pelo-estado. Access on: 9 May 2023.
COMISSÃO PRÓ-ÍNDIO DE SÃO PAULO. QUILOMBOLAS COMMUNITIES IN BRAZIL. Observatório Terras Quilombolas, November 26, 2019. Available at: https://cpisp.org.br/direitosquilombolas/observatorio-terras-quilombolas/quilombolas-communities-in-brazil/. Access on: 9 May 2023.
CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO. Nota pública: nova normativa da Funai retoma política de arrendamento e esbulho dos territórios indígenas, 2021a. Available at: https://cimi.org.br/2021/02/nota-publica-nova-normativa-funai-retoma-politica-arrendamento-esbulho-territorios-indigenas/. Access on: 10 May 2023.
CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO. Relatório: Violência contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2021, 2022. Available at: https://cimi.org.br/wp-content/uploads/2022/08/relatorio-violencia-povos-indigenas-2021-cimi.pdf. Access on: 8 May 2023.
CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO. Uma análise da tese jurídica contra o marco temporal definida pelo STF, 2023. Available at: https://cimi.org.br/2023/10/analise-juridica-marco-temporal-stf/. Access on: 17 Oct 2023.
FIOCRUZ. Mapa de Conflitos: Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil. Available at: https://mapadeconflitos.ensp.fiocruz.br/breves-consideracoes-conceituais-e-metodologicas-sobre-o-mapa-de-conflitos-e-injustica-ambiental-em-saude-no-brasil/. Access on: 8 May 2023.
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS. As Terras indígenas são responsáveis pela preservação de 30% da biodiversidade brasileira. 14 jun. 2012. Available at: https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2012/as-terras-indigenas-sao-responsaveis-pela-preservacao-de-30-da-biodiversidade-brasileira. Access on: 7 May 2023.
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS. No Dia Internacional dos Povos Indígenas, Funai anula a IN 09 e dá mais um passo na garantia dos direitos dos Povos originários. August 09, 2023. Available at: https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2023/no-dia-internacional-dos-povos-indigenas-funai-anula-a-in-09-e-da-mais-um-passo-na-garantia-dos-direitos-dos-povos-originarios. Access on: 16 Oct. 2023.
G1. Indígenas fazem atos e bloqueios de rodovias contra o marco temporal. G1, June 7, 2023a. Available in: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2023/06/07/indigenas-bloqueiam-rodovia-fernao-dias-na-grande-bh.ghtml. Access on: July 21, 2023.
G1. Ministro do Meio Ambiente defende passar 'a boiada' e 'mudar' regras enquanto atenção da mídia está voltada para a Covid-19. G1, 22 maio 2020. Available at: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/22/ministro-do-meio-ambiente-defende-passar-a-boiada-e-mudar-regramento-e-simplificar-normas.ghtml. Access on: 3 July, 2023.
G1. Protesto reúne 16 etnias indígenas em ato contra projeto que altera demarcações de terras. G1, June 4, 2023. Available in: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/06/04/protesto-reune-16-etnias-indigenas-em-ato-contra-projeto-que-altera-demarcacoes-de-terras.ghtml. Access on: July 21, 2023.
GALZO, Weslley. Marco temporal em julgamento no STF põe em xeque demarcação de mais de 300 terras indígenas. Estadão, August 24, 2021. Available at: https://www.estadao.com.br/politica/marco-temporal-em-julgamento-no-stf-poe-em-xeque-demarcacao-de-mais-de-300-terras-indigenas/#:~:text=‘Marco%20temporal’%20em%20julgamento%20no%20STF%20hoje%20põe,xeque%20demarcação%20de%20mais%20de%20300%20terras%20indígenas. Access on: 10 May 2023.
GONZALEZ, Carmen G. Environmental Justice, Human Rights and the Global South. Santa Clara Journal of International Law, 2015. Available at: http://digitalcommons.law.scu.edu/scujil/vol13/iss1/8. Access on: 7 May 2023.
GONZALEZ-ROMAN, Daniela. Brazil charges three men over killings of British journalist and indigenous expert. CNN, 22 jul. 2022. Available at: https://edition.cnn.com/2022/07/22/americas/brazillian-prosecutors-dom-philips-bruno-pereira-intl-hnk/index.html. Access on: 3 May 2023.
GOZZI, Laura. Brazil airlifts starving Yanomami tribal people from jungle. BBC News, January 24, 2023. Available at: https://www.bbc.com/news/world-64381922. Access on: 13 May 2023.
GUDYNAS, Eduardo. Diez tesis urgentes sobre el nuevo extractivismo. Contextos y demandas bajo el progresismo sudamericano actual. In: GUDYNAS, Eduardo. Extractivismo, política y sociedad. Quito: Centro Andino de Acción Popular and Centro Latino Americano de Ecología Social, 2009.
INDIGENISTAS ASSOCIADOS. Nota Técnica: a Instrução Normativa da Funai nº 09/2020 e a gestão de interesses em torno da posse de terras públicas, 2020. Available at: https://indigenistasassociadosorg.files.wordpress.com/2020/04/2020-04-27-nota-tc3a9cnica-in-09.pdf. Access on: 10 May 2023.
INTER-AMERICAN COMMISSION ON HUMAN RIGHTS. Resolution 35/2020. Precautionary Measure No. 563-20: Members of the Yanomami and Ye'kwana Indigenous Peoples regarding Brazil. July 17, 2020. Available at: https://www.oas.org/en/iachr/decisions/pdf/2020/res_35-20_mc_563-20_br_en.pdf. Access on: 24 May 2023.
JARDIM WANDERLEY, Luiz; JUNIOR DE ASSIS FERNANDES GONÇALVES, Ricardo; MILANEZ, Bruno. O interesse é no minério: o neoextrativismo ultraliberal marginal e a ameaça de expansão da fronteira mineral pelo governo Bolsonaro. Revista da ANPEGE, v. 16, n. 29, 2020. Available at: https://doi.org/10.5418/ra2020.v16i29.12457. Access on: 8 May 2023.
KRENAK, Ailton. Ideas to postpone the end of the world. Translation: Anthony Doyle. Toronto: House of Anansi Press, 2020.
LINDNER, Julia. O interesse na Amazônia não é no índio e nem na árvore, é no minério. Estadão, 1 out. 2019. Available at: https://www.estadao.com.br/sustentabilidade/bolsonaro-o-interesse-na-amazonia-nao-e-no-indio-e-nem-na-arvore-e-no-minerio/. Access on: 6 May 2023.
MAPBIOMAS. Fatos sobre o papel das terras indígenas na proteção das florestas, 2022. Available at: https://mapbiomas-br-site.s3.amazonaws.com/downloads/Colecction%206/Fatos_sobre_o_Papel_das_Terras_Ind%C3%ADgenas_18.04.pdf. Access on: 18 Oct 2023.
MAPBIOMAS. RAD 2021: Relatório Anual de Desmatamento no Brasil, 2022. Available at: https://alerta.mapbiomas.org/relatorio. Access on: 15 May 2023.
MBEMBE, A. Necropolitics. Public Culture, v. 15, n. 1, p. 11-40, January 1, 2003. Available at: https://doi.org/10.1215/08992363-15-1-11. Access on: 6 May 2023.
MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA. Entenda o que é o “Parecer Antidemarcação” e o que está em jogo. Conselho Indigenista Missionário, May 5, 2020. Available at: https://cimi.org.br/2020/05/entenda-parecer-antidemarcacao-stf/#origem-parecer. Access on: 10 May 2023.
NICAS, Jack. The Amazon’s Largest Isolated Tribe Is Dying: Illegal mines have fueled a humanitarian crisis for the Yanomami Indigenous group. Brazil’s new president is trying to fight back. NY Times, March 25, 2023. Available at: https://www.nytimes.com/2023/03/25/world/americas/brazil-amazon-indigenous-tribe.html. Access on: 1 May 2023.
OBSERVATÓRIO DO CLIMA. Pacote da destruição: o que dizem os projetos de lei em pauta, 2022. Available at: https://www.oc.eco.br/wp-content/uploads/2022/03/Combo-da-morte.pdf. Access on: 10 May 2023.
PACHECO, Tania. Inequality, environmental injustice, and racism in Brazil: beyond the question of colour. Development in Practice, v. 18, n. 6, 2008. Available at: https://doi.org/10.1080/09614520802386355. Access on: 3 May 2023.
PHILLIPS, Tom. Lula accuses Bolsonaro of genocide against Yanomami in Amazon. The Guardian, January 22, 2023. Available at: https://www.theguardian.com/world/2023/jan/22/lula-accuses-jair-bolsonaro-genocide-yanomami-indigenous-amazon. Access on: 2 May 2023.
PORTO, Marcelo Firpo de Souza; ROCHA, Diogo. Neo-extractivism, mining, and vulnerability of indigenous peoples as an expression of persistent colonialism in Brazil. Saúde em Debate, v. 46, n. 133, April, 2022. Available at: https://doi.org/10.1590/0103-1104202213317. Access on: 5 May 2023.
QUINTANILHA, Alexandre et al. Manifesto Brasil-EU: Clima Estável Patrimônio Comum da Humanidade, 2022. Available at: https://www.commonhomeofhumanity.org/_files/ugd/deeae3_8ff213b0db294d3ba65a86f53a17f11e.pdf. Access on: July 22, 2023.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Human Rights, Democracy and Development. In: SANTOS, Boaventura de Sousa. The Pluriverse of Human Rights. New York: Routledge, 2021. Available at: https://doi.org/10.4324/9781003177722-3. Access on: 7 May 2023.
SHIRAISHI NETO, Joaquim. Diante da queda do céu, “endireitar” o direito ambiental à luz do pensamento dos povos indígenas. Revista da Faculdade de Direito da UFG, v. 46, 2022.
SISTEMA DE ESTIMATIVAS DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA. Análise das emissões brasileiras de gases do efeito estufa e suas implicações para as metas climáticas do Brasil 1970 – 2020: SEEG, 2021. Available at: https://seeg.eco.br/2023/03/21/seeg-9-1990-2020/. Access on: 10 May 2023.
STABILE, Arthur; CASEMIRO, Poliana. Garimpo aumentou 787% em terras indígenas entre 2016 e 2022, aponta Inpe. G1, February 11, 2023. Available at: https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2023/02/11/garimpo-aumenta-787percent-em-terras-indigenas-entre-2016-e-2022-aponta-inpe-infografico.ghtml. Access on: 3 May 2023.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Suspensos Efeitos de parecer da AGU sobre terras indígenas até julgamento final de RE sobre o tema. STF, May 7, 2020. Available at: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=442891&ori=1. Access on: 10 May 2023.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. STF derruba tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. STF, September 21, 2023. Available at: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=514552&ori=1. Access on: 16 Oct. 2023.
UNITED STATES AGENCY FOR INTERNATIONAL DEVELOPMENT. Brazil Climate Change Country Profile FACT SHEET – NOVEMBER 13, 2022. 13 nov. 2022. Available at: https://www.usaid.gov/climate/country-profiles/brazil. Access on: 9 May 2023.
WWF. EU leaders seal deal for groundbreaking law to stop deforestation. WWF, December 6, 2022. Available at: https://www.wwf.eu/?8350966/EU-leaders-seal-deal-for-groundbreaking-law-to-stop-deforestation#:~:text=EU%20leaders%20seal%20deal%20for%20groundbreaking%20law%20to%20stop%20deforestation%20|%20WWF&text=The%20EU%20will%20no%20longer,law,%20reaching%20a%20historic%20agreement. Access on: July 22, 2023.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Esta publicação está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional. / Esta publicación es licenciada bajo una Licencia Creative Commons 4.0, Atribución-Sin Derivaciones / This publication is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
