Oré Rogwatá: The struggle of indigenous peoples against the unconstitutionality of the Temporary Framework

Authors

DOI:

https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v11i1.56388

Keywords:

Indigenous resistance, 1988 Constituent Assembly, Denial of indigenous rights, Time frame

Abstract

In this text, I will discuss the dismantling of the constitutional rights of indigenous peoples, emphasizing the initiatives of the National Congress aimed at reducing the protection of these rights, enshrined in the 1988 Federal Constitution. To begin this analysis, we will present an overview of the struggle and participation of indigenous peoples in the process of drafting the new constitution. Next, we will explore the bills presented by the Brazilian legislature that seek to regulate Article 231, Chapter VIII of the 1988 Constitution, taking into account the Temporal Framework thesis and the actions of the indigenous movement in confronting this unconstitutionality imposed by the state. This article is not intended to exhaust the discussion, but rather to shed light on the indigenous perspective and argue that attempts to take away rights, especially regarding land, are motivated by economic interests and the pursuit of appropriation of indigenous lands.

Author Biography

Juliana dos Santos Santana, Universidade de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil

Meu nome social é Amanayara Tupinambá, sou liderança indígena do povo Tupinambá de Olivença, da Aldeia Mãe, localizada na Terra Indígena Tupinambá de Olivença – BA. Educadora indígena, geógrafa, pedagoga e educadora indígena no Colégio Estadual Indígena Tupinambá Amotara-Anexo Katuana. Pedagoga pela Faculdade Adelina Moura-FAADEMA (2021), pós-graduada em Educação Indígena pelo Centro Universitário Faveni (2022), bacharela em Geografia pela Universidade de Santa Cruz (UESC) e mestre em Antropologia Social pela Universidade de Brasília (UNB). Atualmente doutoranda em Antropologia Social pela UNB, e realizo uma mobilidade na Universidade de Sorbonne Nouvelle Paris 3, vinculada ao IHEAL. Pesquisadora do Centro de Referência Virtual Indígena do Armazém Memória e do Observatório de Direitos e Políticas Indigenistas (OBIND)/ UNB.

References

BRASIL. Atas da 1ª e 2ª Reunião, em 07/04/1987 e 09/04/1987. Brasília: Câmara dos Deputados, 1987. Sub. VIIc. p. 179-189. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividadelegislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao-cidada/o-processoconstituinte/comissoes-e-subcomissoes/comissao7/subcomissao7c. Acesso em: 26 out. 2024

BRASIL. Ata da 3ª Reunião, em 22/04/1987. Brasília: Câmara dos Deputados, 1987. Sub. VIIc., p. 125-132. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividadelegislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao-cidada/o-processoconstituinte/comissoes-e-subcomissoes/comissao7/subcomissao7c. Acesso em: 26 out. 2024.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 19 out. 2024.

BRASIL. Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023. Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007 [...]. Brasília: Presidência da República. [2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14701.htm. Acesso em 17 out. 2024.

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE (CNV). Relatório da Comissão Nacional da Verdade: violações de direitos humanos dos povos indígenas. Vol. 2, texto 5, 2014. Disponível em: http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/. Acesso em: 19 out. 2024.

JESUS, Mecias de. Proposta de Emenda à Constituição n. 36, de 2024. Altera o art. 231 da Constituição Federal para garantir aos indígenas o direito de exercer quaisquer atividades produtivas nas suas terras e substitui o uso do termo “índios” por “indígenas”. Brasília: Senado Federal. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/165567#:~:text=A%20proposta%20visa%20alterar%20a%20Constitui%C3%A7%C3%A3o%20Federal%20para,o%20termo%20%22%C3%ADndios%22%20por%20%22ind%C3%ADgenas%22%20no%20texto%20constitucional. Acesso em: 17 out. 2024.

LUPION, Pedro et al. Projeto de Lei n. 4039/2024. Assegura o devido processo legal na seara das demarcações de terras indígenas. Brasília: Câmara de Deputados, 22 out. 2024. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2463661. Acesso em: 17 out. 2024

MARINHO, Zequinha. Proposta de Emenda à Constituição n. 10, de 2024. Modifica o art. 231 da Constituição Federal, para permitir aos índios produzir e comercializarem livremente sua produção e prever a obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico. Brasília: Senado Federal, 27 mar. 2024. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/162819#:~:text=Modifica%20o%20art.%20231%20da%20Constitui%C3%A7%C3%A3o%20Federal%2C%20para,proposta%20vai%20%C3%A0%20publica%C3%A7%C3%A3o%20%7C%20Veja%20a%20tramita%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 17 out. 2024.

STANNARD, D. E. American holocaust: the conquest of the New World. New York: Oxford University Press, 1995.

Published

30.03.2025

How to Cite

SANTANA, Juliana dos Santos. Oré Rogwatá: The struggle of indigenous peoples against the unconstitutionality of the Temporary Framework. InSURgence: rights and social movements journal [InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais], Brasília, v. 11, n. 1, p. 429–444, 2025. DOI: 10.26512/revistainsurgncia.v11i1.56388. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/56388. Acesso em: 24 jun. 2025.

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