Human Rights in agrarian land conflicts: the role of the Rio de Janeiro judiciary during the Brazilian business-military dictatorship, based on the case study of the São Roque Farm
DOI:
https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v11i1.56305Keywords:
Human Rights, Land conflicts, Judiciary, Corporate-Military DictatorshipAbstract
This article aims to analyze the actions of the Rio de Janeiro judiciary in agrarian land conflicts, in the context of the business-military dictatorship in Brazil. In particular, it aims to examine the arguments present in the decisions of the possessory action and the expropriation action against Fazenda São Roque, in Paraty/RJ, in order to verify whether there was any mention of the legal provisions in force and the ways in which the legal norms that established the social function of property and the possibility of expropriation for the purposes of land reform were interpreted. In this way, we intend to assess the potential impact of the decisions on the realization of human rights, critically conceived as provisional results of social struggles, on agrarian reform policy and land conflicts.
References
ALMEIDA, Marisa Costa. Concepções de Natureza e Conflitos Pelo Uso do Solo em Parati/RJ. Rio de Janeiro: Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, 1997.
ANDREONI, Manuela. Acima de qualquer suspeita: alvo de sete acusações no CNJ e punido em um único processo, o desembargador Luiz Zveiter concorre pela segunda vez à presidência do TJ-RJ após mudança de regra do tribunal permitir a reeleição. Disponível em: https://apublica.org/2016/11/acima-de-qualquer-suspeita/. Acesso em: 21 nov. 2024.
BRASIL. Presidência da República. Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824. Constituição Política do Império do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I, em 25.03.1824. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em 10 jun. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Lei 601, de 18 de setembro de 1850. Dispõe sobre as terras devolutas do Império. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L0601-1850.htm. Acesso em 10 jun. 2020.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3365.htm. Acesso em: 21 nov. 2024.
BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm. Acesso em 10 jun. 2020.
BRASIL. Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm. Acesso em 10 jun. 2020.
BRUNO, Regina. Senhores da terra, senhores da guerra: (a nova face política das elites agroindustriais no Brasil). Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária: UFRRJ, 1997.
BRUNO, Regina. O ovo da serpente: monopólio da terra e violência na Nova República. Campinas: Programa de Pós-Graduação (Doutorado) em Ciências Sociais da Universidade Estadual de Campinas, 2002.
BRUNO, Regina. Um Brasil ambivalente: agronegócio, ruralismo e relações de poder. Rio de Janeiro: Mauad X; Seropédica, RJ: EDUR, 2009.
COMISSÃO CAMPONESA DA VERDADE. Relatório final: violações de direitos no campo 1946 a 1988. Disponível em: https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/Relat%C3%B3rio%20Final%20Comiss%C3%A3o%20Camponesa%20da%20Verdade%20-%2009dez2014.pdf. Acesso em: 18 nov. 2021.
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. Conflitos no campo Brasil 2022. Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno, Goiânia: CPT Nacional, 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Departamento de Pesquisas Judiciárias. Relatório Preliminar sobre a Situação dos Conflitos Fundiários Rurais no Brasil. 2011. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/03/relatpreliminar%20-%20conflitos%20fundirios.pdf. Acesso em 13 set. 2023.
DREIFUSS, Renê Armand. 1964: a conquista do Estado. Rio de Janeiro: Vozes, 1987.
FEITOSA, Annagese; SILVA, Iby Montenegro de. Conflitos por terra e repressão no campo na região da Costa Verde, Litoral Sul Fluminense. In: MEDEIROS, Leonilde Servolo et al. Conflitos por terra e repressão no campo no estado do Rio de Janeiro (1946-1988) [Relatório Final]. Rio de Janeiro: Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; 2015.
FEITOSA, Annagesse de Carvalho. Formas de resistência cotidiana: O Caso de Campinho da Independência no Litoral Sul do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, 2016.
FBUAM. História. n/d. Disponível em: https://www.fbuam.com.br/historia. Acesso em 25 de nov. 2024.
GENTILE, Maria Angélica. Maria Angélica Gentile [entrevista]. In: RAMALHO, José Ricardo; ESTERCI, Neide (orgs.). Militância política e assessoria: compromisso com as classes populares e resistência à ditadura. São Leopoldo: Oikos, 2017.
GRYNSZPAN, Mario. Mobilização camponesa e competição política no estado do Rio de Janeiro: 1950-1964. 2 v. Dissertação (Mestrado). Rio de Janeiro: Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, MN/UFRJ, 1987.
GRYNSZPAN, Mario. Ação política e atores sociais: posseiros, grileiros e a luta pela terra na Baixada Fluminense. In: FERNANDES. Bernardo et al. Lutas camponesas contemporâneas: condições, dilemas e conquistas. São Paulo: Editora UNESP; Brasília, DF: Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural/MDA, 2009, vol. 1., p. 35-56.
HERRERA FLORES, Joaquín. A reinvenção dos direitos humanos. Tradução de: Carlos Roberto Diogo Garcia; Antônio Henrique Graciano Suxberger; Jefferson Aparecido Dias. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.
MARTINS, José de Sousa. A militarização da questão agrária no Brasil. São Paulo: Hucitec, 1984.
MEDEIROS, Leonilde Servolo de. A questão da reforma agrária no Brasil. FFCL/USP: São Paulo, 1983.
MEDEIROS, Leonilde (org.). Ditadura, conflito e repressão no campo: a resistência camponesa no estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Consequência, 2018a.
MEDEIROS, Leonilde Servolo de. Governos militares e trabalhadores do campo: políticas públicas, modernização e mudança social. In: MARTINS, Mônica de Souza Nunes. CAMPOS, Pedro Henrique Pedreira. BRANDÃO, Rafael Vaz da Motta. Política econômica nos anos de chumbo. Rio de Janeiro: Consequência, 2018b.
MENDONÇA, Sônia Regina de. A questão agrária no Brasil: a classe dominante agrária – natureza e comportamento 1964-1990. In: STÉDILE, João Pedro (org.). A questão agrária no Brasil. 1. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2006.
MENDONÇA, Sônia Regina de. O patronato rural no Brasil recente (1964-1993). Rio de Janeiro: editora UFRJ, 2010.
MENDONÇA, Sônia. O campo “vai ao golpe”. In: MATTOS, Marcelo Badaró; VEJA, Rubem (orgs.). Trabalhadores e ditaduras: Brasil, Espanha e Portugal. Rio de Janeiro: Consequência, 2014.
MORAES SILVA, Maria Aparecida. A luta pela terra: experiência e memória. São Paulo: UNESP, 2004.
MOTTA, Márcia Maria Menendes. Nas Fronteiras do Poder: conflitos de terras e direito agrário no Brasil de meados do século XIX. Rio de Janeiro: Vício de Leitura: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, 1998.
RIBEIRO, Ana Maria Motta. Passeio de beija-flor: A luta do sindicato pela garantia legal da representação dos canavieiros fluminenses – Um estudo da ação sindical no campo. Rio de Janeiro: Pós-Graduação (Mestrado) em Desenvolvimento Agrícola da Universidade Rural do Rio de Janeiro; 1987.
SILVA, Ligia Osório. Terras devolutas e latifúndio. Efeitos da lei de 1850. Campinas: Editora da Unicamp, 1996.
SIQUEIRA, Priscila. Genocídio dos caiçaras. 1. ed. São Paulo: Massao Ohno – Ismael Guarnelli Editores, 1984.
STRAUCH, Guilherme de Freitas Ewald. Redes sociotécnicas camponesas: inovações agroecológicas, autonomia, e articulação territorial em Paraty, estado do Rio de Janeiro. España: Escuela Internacional de Doctorado en Agroalimentación – EIDA 3, Programa de Doctorado en Recursos Naturales y Sostenibilidad de la Universidade de Córdoba, 2015.
TAVARES, Ana Claudia Diogo. A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e as questões agrária, ambiental e trabalhista: disputas sobre o direito a partir da Constituição brasileira de 1988. Soropédica, RJ: Programa de Pós-Graduação de (Doutorado em) Ciência Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, 2012.
TAVARES, Ana Claudia; QUINTANS, Mariana Trotta Dallalana. Os usos do direito pelos(as) advogados(as) de trabalhadores do campo na ditadura empresarial-militar. In: MEDEIROS, Leonilde Servolo (org.). Ditadura, conflito e repressão no campo: a resistência camponesa no estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Consequência, 2018.
TAVARES DOS SANTOS, José Vicente. A cidadania dilacerada. Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 37, jun. 1993. Disponível em: https://www.ces.uc.pt/publicacoes/rccs/artigos/37/Jose%20Vicente%20Tavares%20dos%20Santos%20-%20A%20Cidadania%20Dilacerada.pdf
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