A política pública de creches no Brasil: lutas e resistências em busca da efetivação dos direitos humanos da primeira infância
DOI:
https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v9i2.47221Palavras-chave:
Política pública de creches, Primeira infância, Proteção integral, Direitos humanosResumo
Pretende-se analisar o direito às creches enquanto uma política pública de cuidado e de educação para a primeira infância e como locus de emancipação, também, das suas famílias, sobretudo, das mulheres/mães. Destaca-se as contribuições dos movimentos feministas para a extensão e o aprimoramento das creches públicas e para a inauguração da doutrina da proteção integral. A partir de uma pesquisa bibliográfica, o artigo denuncia o descaso com esse direito humano/política e os óbices para sua efetivação. Ao obter status de política pública conforme a Constituição Federal, tornou-se possível sua judicialização, o que coloca a primeira infância na centralidade e como destinatária de atenção especial e de educação peculiar a esta etapa do desenvolvimento humano.
Referências
BARROS, Ricardo; FOX, Louise; MENDONÇA, Rosane. Female-headed households, poverty, and the welfare of children in urban Brazil. Economic Development and Cultural Change, University of Chicago Press, v. 45, n. 2, p. 231-257, jan. 1997.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 12 jan. de 2023.
BRASIL. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em 12 jan. de 2023.
BRASIL. Lei nº 13.257 de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância). Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13257.htm. Acesso em 12 jan. de 2023.
BRUSCHINI, Cristina; LOMBARDI, Maria Rosa. Capítulo Complementar – mulheres e homens no mercado de trabalho: um retrato dos anos 1990. In; MARUANI, Margaret; HIRATA, Helena. (Orgs.). As novas fronteiras da desigualdade. Homens e mulheres no mercado de trabalho. São Paulo: Senac, 2003. p. 323-356.
CNN BRASIL. Lula confirma que vacinação de crianças será obrigatória para o Bolsa Família. 2023. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/saude/lula-confirma-que-vacinacao-de-criancas-sera-obrigatoria-para-o-bolsa-familia/. Acesso em 28 jan. 2023.
FIOCRUZ – FUNDAÇÃO OSVALDO CRUZ. Vacinação infantil sofre queda brusca no Brasil. 2022. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/noticia/vacinacao-infantil-sofre-queda-brusca-no-brasil Acesso em 28 jan. 2023.
FMCSV - FUNDAÇÃO MARIA CECILIA SOUTO VIDIGAL. INC – Índice de Necessidade de Creche 2018-2020 e estimativas de frequência: insumos para a focalização de políticas públicas. São Paulo, nov. 2021. Disponível em: https://www.fmcsv.org.br/pt-BR/biblioteca/publicacao-indice-necessidade-creche-2022/l/. Acesso em: 22 jan. 2022.
GOHN, Maria da Glória. Movimentos sociais na contemporaneidade. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 16, n. 47, maio-ago. 2011. Disponível em: <https://www.scielo.br/pdf/rbedu/v16n47/v16n47a05.pdf>. Acesso em: 22 jan. 2022.
GOHN, Maria da Glória. Movimentos Sociais e Lutas pela Educação no Brasil: Experiências e Desafios na Atualidade. Reunião Científica Regional da ANPED – Educação, movimentos sociais e políticas governamentais. Conferência de encerramento. In: XI ANPED SUL, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 24-27 de jul. 2016.
GOHN, Maria da Glória. Teoria dos movimentos sociais: Paradigmas clássicos e contemporâneos. Edições Loyola. São Paulo: 1997.
GUEDES, Italo de Oliveira; OLIVEIRA, Assis da Costa; RIBEIRO, Homero Bezerra; PAIVA, Ilana Lemos de; SILVA, Jenair Alves; BERCLAZ, Márcio Soares. Balanço crítico de um triste tempo pandêmico para a infância e juventude brasileira. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, Brasília, v. 8, n. 2, p. 325-344, jul./dez. 2022. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/44043. Acesso em: 20 jan. 2023.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira: 2022. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/9221-sintese-de-indicadores-sociais.html?=&t=resultados. Acesso em: 20 jan. 2023.
MIEIB - MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL. Nota do MIEIB em defesa da manutenção inquestionável da creche no FUNDEB. 2018a. Disponível em: http://www.mieib.org.br/nota-do-mieib-em-defesa-da-manutencao-inquestionavel-da-creche-no-fundeb/. Acesso em: 15 jun. 2023.
MIEIB - MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL. MIEIB declara apoio ao Fundeb permanente, com creches e 50% de participação da União em carta de posicionamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. 2018b. Disponível em: http://www.mieib.org.br/mieib-declara-apoio-ao-fundeb-permanente-com-creches-e-50-de-participacao-da-uniao-em-carta-de-posicionamento-da-campanha-nacional-pelo-direito-educacao/. Acesso em: 15 jun. 2023.
MIEIB - MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL. Fórum Permanente de Educação Infantil do Rio de Janeiro em articulação com Ministério Público pela ampliação do atendimento nas creches da capital. 2018c. Disponível em: http://www.mieib.org.br/forum-permanente-de-educacao-infantil-do-rio-de-janeiro-em-articulacao-com-ministerio-publico-pela-ampliacao-do-atendimento-nas-creches-da-capital/. Acesso em: 15 jun. 2023.
OLIVEIRA, Assis da Costa. Os direitos de crianças, adolescentes e jovens nas constituições estaduais brasileiras: análise comparativa à luz da doutrina da proteção integral. Revista Pensar, Fortaleza, v. 27, n. 3, p. 1-16, 2022. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/11736. Acesso em: 20 jan. 2023.
ONU. Glossário de Termos do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/ uploads/2017/06/Glossario-ODS-5.pdf. Acesso em: 20 jan. 2023.
ROSEMBERG, Fulvia. A criança pequena e o direito à creche no contexto dos debates sobre infância e relações raciais. In: BENTO, Maria Aparecida S. (org.). Educação infantil, igualdade racial e diversidade: aspectos políticos, jurídicos, conceituais. São Paulo: CEERT, 2011. p. 11-46.
SANTOS, Daniele Maria Espezim dos; VERONESE, Josiane Rose Petry. A proteção integral e o enfrentamento de vulnerabilidades infantoadolescentes. Revista de Direito, Viçosa, v. 10, n. 2, p. 109-157, 2019. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/2056. Acesso em: 31 jan. 2023.
SILVA, Adriana A; MACEDO, Elina Elias. Creche: uma bandeira da despatriarcalização. In: SANTIAGO, Flávio; FARIA, Ana Lúcia Goulart (org.). Por que a creche é uma luta das mulheres? São Carlos: Ed. Pedro & João, 2018. p. 145-162.
SORJ, Bila; FONTES, Adriana. Políticas públicas e a articulação entre trabalho e família: comparações inter-regionais. In: FARIA, Nalu; MORENO, Renata (Org.). Cuidado, trabalho e autonomia das mulheres. Coleção Cadernos Sempreviva. São Paulo: SOF, 2010. p. 57-74. Disponível em: https://br.boell.org/pt-br/2011/05/13/caderno-sempreviva-cuidado-trabalho-e-autonomia-das-mulheres. Acesso em 10 jan. 2023.
STOLZ, Sheila. De Menores Incapazes e Imputáveis a Sujeitos de Direitos: os Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes desde as Históricas normativas Internacionais. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais (RBHCS), v. 12, n. 24, p. 313–342, 2020. Disponível em: https://periodicos.furg.br/rbhcs/article/view/11912. https://doi.org/10.14295/rbhcs.v12i24.11912. Acesso em: 8 jan. 2023.
STOLZ; Sheila. Teorias Feministas Liberal, Radical e Socialista: vicissitudes em busca da emancipação das mulheres. In: STOLZ, Sheila; MARQUES, Clarice; MARQUES, Carlos Alexandre (org.). Disciplinas Formativas e de Fundamentos: Diversidade nos Direitos Humanos. Rio Grande: Editora da FURG, 2013. v. 8. p. 29-53.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Repercussão Geral n.º 548. Relator: Min. Luiz Fux. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=5085176&numeroProcesso=1008166&classeProcesso=RE&numeroTema=548. Acesso em: 28 jan. 2023.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Recurso Extraordinário nº 1008166. Relator: Min. Luiz Fux. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5085176. Acesso em: 28 jan. 2023.
TELES, Maria Amélia de Almeida. Creche em tempos de perdas de direitos! In: SANTIAGO, Flávio; FARIA, Ana Lúcia Goulart (org.). Por que a creche é uma luta das mulheres? São Carlos: Ed. Pedro & João, 2018. p. 163-178.
TELES, Maria Amélia de Almeida; MEDRADO, Maria Aparecida; Gragnani, Adriana Maria Carbonell. Creches e berçários em empresas privadas paulistas. In: SANTIAGO, Flávio; FARIA, Ana Lúcia Goulart (org.). Por que a creche é uma luta das mulheres? São Carlos: Ed. Pedro & João, 2018. p. 186-225.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Esta publicação está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional. / Esta publicación es licenciada bajo una Licencia Creative Commons 4.0, Atribución-Sin Derivaciones / This publication is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
