Violação à lei de cotas em concursos públicos para docentes de nível superior: uma análise da atuação do GRUNEC como movimento negro educador das instituições públicas cearenses
DOI:
https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v10i1.50317Palavras-chave:
Ações Afirmativas, Cotas em concursos de universidades, Litigância estratégica, Movimento negro educadorResumo
Este trabalho analisa a (in)efetividade da política de cotas em concursos públicos de docência superior, a partir de um estudo de caso dos editais das universidades estaduais do Ceará: URCA, UECE e UVA. A investigação parte das teses jurídicas sustentadas nos processos coletivos, ajuizados pelo Grupo de Valorização Negra do Cariri – GRUNEC para correção das violações à lei de cotas. Metodologicamente, utiliza-se das técnicas de revisão bibliográfica, análise documental e o estudo de caso. Discute-se os métodos de reserva de vagas em concursos públicos de magistério superior, a postura administrativa das instituições de ensino, do poder executivo e judiciário, traçando paralelo com a atuação do movimento negro, enquanto agente educador das referidas instituições públicas de poder/saber.
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