Violação à lei de cotas em concursos públicos para docentes de nível superior: uma análise da atuação do GRUNEC como movimento negro educador das instituições públicas cearenses

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v10i1.50317

Palavras-chave:

Ações Afirmativas, Cotas em concursos de universidades, Litigância estratégica, Movimento negro educador

Resumo

Este trabalho analisa a (in)efetividade da política de cotas em concursos públicos de docência superior, a partir de um estudo de caso dos editais das universidades estaduais do Ceará: URCA, UECE e UVA. A investigação parte das teses jurídicas sustentadas nos processos coletivos, ajuizados pelo Grupo de Valorização Negra do Cariri – GRUNEC para correção das violações à lei de cotas. Metodologicamente, utiliza-se das técnicas de revisão bibliográfica, análise documental e o estudo de caso. Discute-se os métodos de reserva de vagas em concursos públicos de magistério superior, a postura administrativa das instituições de ensino, do poder executivo e judiciário, traçando paralelo com a atuação do movimento negro, enquanto agente educador das referidas instituições públicas de poder/saber.

Biografia do Autor

Livia Maria Nascimento Silva, Universidade Federal da Paraíba, Crato, Ceará, Brasil

Mestra em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas pela Universidade Federal da Paraíba. Graduada em Direito e Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Regional do Cariri. Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação, Gênero e Relações Étnico-Raciais – NEGRER/URCA. Advogada. Presidente e assessora jurídica do Grupo de Valorização Negra do Cariri – GRUNEC.

Cicera Nunes, Universidade Regional do Cariri, Crato, Ceará, Brasil

Doutora em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará. Professora adjunta do Departamento de Educação da Universidade Regional do Cariri – URCA. Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação, Gênero e Relações Étnico-Raciais – NEGRER/URCA.

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Publicado

31.01.2024

Como Citar

SILVA, Livia Maria Nascimento; NUNES, Cicera. Violação à lei de cotas em concursos públicos para docentes de nível superior: uma análise da atuação do GRUNEC como movimento negro educador das instituições públicas cearenses. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, Brasília, v. 10, n. 1, p. 461–485, 2024. DOI: 10.26512/revistainsurgncia.v10i1.50317. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/50317. Acesso em: 17 jun. 2024.

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