Políticas afirmativas na Pós-Graduação stricto sensu em Direito: um mapeamento do panorama brasileiro

Fernando da Silva Cardoso; Lucas Manoel da Silva Couto

Autores

Fernando da Silva Cardoso Universidade de Pernambuco, Arcoverde, Pernambuco, Brasil https://orcid.org/0000-0001-8460-0406
Lucas Manoel da Silva Couto Universidade de Pernambuco, Arcoverde, Pernambuco, Brasil https://orcid.org/0000-0001-8998-4955

Palavras-chave:

Políticas de Ação Afirmativa, Pós-graduação stricto sensu, Formação jurídica

Resumo

Este trabalho objetiva compreender quais os desafios perpassam a adoção de políticas de ação afirmativa na pós-graduação stricto sensu em Direito das instituições públicas brasileiras. Desse modo, analisou-se os principais marcadores socais que estruturam os cursos de mestrado e doutorado em Direito do país e os marcos normativos das ações afirmativas. Para, então, propiciar reflexões sobre o atual panorama das políticas afirmativas nos programas de pós-graduação em Direito. Dentre os resultados, destaca-se os apontamentos referentes à genealogia da formação jurídica brasileira e das ações afirmativas, que constituem um mecanismo para mudanças internas nos programas de pós-graduação, como também podem possibilitar mudanças em outros espaços de poder, para além da universidade.

Biografia do Autor

Fernando da Silva Cardoso, Universidade de Pernambuco, Arcoverde, Pernambuco, Brasil

Livre-docente. Doutor em Direito - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, com período sanduíche no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal. Tese recebeu Menção Honrosa - área Direito - no Prêmio CAPES de Tese - Edição 2020. Mestre em Direitos Humanos - Universidade Federal de Pernambuco. Professor Associado Nível II do Curso de Direito (Campus Arcoverde) e Professor Permanente do Programa de Pós-graduação em Formação de Professores e Práticas Interdisciplinares (Mestrado e Doutorado Profissional), ambos da Universidade de Pernambuco, e do Programa de Pós-graduação em Educação Contemporânea (Mestrado e Doutorado), Universidade Federal de Pernambuco/Centro Acadêmico do Agreste. Coordenador Setorial de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação - UPE Campus Garanhuns. Coordena 01 Projeto de Cooperação Técnico-científica com financiamento do New Venture Fund (EUA) (Edital Co-Impact/Red ALAS). Coordenou 02 Projetos de Pesquisa com financiamento da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Edital FACEPE 16/2021 APQ Jovens Pesquisadores e Edital FACEPE 29/2021 - Estudos Étnico-Raciais Solano Trindade). Líder do G-pense! - Grupo de Pesquisa sobre Contemporaneidade, Subjetividades e Novas Epistemologias (UPE/CNPq). Pesquisador dos Grupos de Pesquisas sobre Educação em Direitos Humanos, Diversidade e Cidadania (UFPE/CNPq), Gênero, Democracia e Direito (PUC-Rio/CNPq) e Narrativas Visuais (UFPE-CAA/CNPq). Membro e Integrante do Comitê Executivo da Red ALAS - Red de Académicos(as) Latinoamericanos en Género, Sexualidad y Derecho, Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (Coordenador Seção Pernambuco). Contribuiu com a redação do texto, análise e interpretação dos dados e revisão técnica.

Lucas Manoel da Silva Couto, Universidade de Pernambuco, Arcoverde, Pernambuco, Brasil

Graduando em Direito - Universidade de Pernambuco, Campus Arcoverde. Estagiário bolsista do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Pesquisador voluntário em Projeto de Iniciação Científica (PFA/UPE) sobre Políticas Afirmativas na Educação Superior. Integrante do G-Pense! - Grupo de Pesquisa sobre Contemporaneidade, Subjetividades e Novas Epistemologias (UPE/CNPq). Possui interesse nas áreas de Educação Jurídica, Estudos Empíricos no Direito e Avaliação de Políticas Públicas. Contribuiu com a redação do texto, análise e interpretação dos dados e revisão técnica.

Referências

ALEXANDRE NETTO, Carlos. Princípios para um novo modelo de avaliação da pós-graduação. Cienc. Cult., São Paulo, v. 70, n. 3, p. 47-51, jul., 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.21800/2317-66602018000300012.

ARTES, Amélia. Dimensionando as desigualdades por sexo e cor/raça na pós-graduação brasileira. Educação em Revista, v. 34, 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-4698192454.

ARTES, Amélia; MENA-CHALCO, Jesús. Expansão da temática relações raciais no banco de dados de teses e dissertações da Capes. Educação e Pesquisa, v. 43, n. 4, p. 1221–1238, out. 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/S1517-9702201702152528.

BERNARDINO-COSTA, Joaze; BORGES, Antonádia. Um projeto decolonial antirracista: ações afiramtivas na pós-graduação da universidade de Brasília. Educação & Sociedade, v. 42, 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/ES.253119.

BRASIL, Lei de 11 de agosto de 1827. Crêa dous Cursos de sciencias Juridicas e Sociaes, um na cidade de S. Paulo e outro na de Olinda. Diário Oficial do Império do Brasil, Rio de Janeiro, 21 de agosto de 1827.

BRASIL, Lei nº 5.465, de 03 de julho de 1968. Dispõe sobre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícolas. Diário Oficial da União, Brasília, 3 de julho de 1968.

BRASIL, Lei nº 9.394/1996, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 23 de dezembro de 1996.

BRASIL, Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Diário Oficial da União, Brasília, 30 de setembro de 1997.

BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 29 de agosto de 2012.

BRASIL. Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Diário Oficial da União, Brasília, 9 de junho de 2014.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria normativa nº 13, de 11 de maio de 2016. Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação das Instituições Federais de Ensino Superior e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 12 de maio de 2016.

BRASIL. CAPES. Documento de Área, Área 26 - Direito. Dispõe de orientação para os próximos períodos avaliativos, assim como para a proposição de cursos novos, descreve o estado atual dos Programas, as características e as perspectiva da Área do Direito. Brasília, 19 de julho de 2019. Disponível em: https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/avaliacao/sobre-a-avaliacao/areas-avaliacao/sobre-as-areas-de-avaliacao/colegio-de-humanidades/ciencias-sociais-aplicadas/direito. Acesso em 15 de maio de 2023.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria normativa nº 545, de 16 de junho de 2020. Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016. Diário Oficial da União, Brasília, 18 de junho de 2020. a.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria normativa nº 559, de 22 de junho de 2020. Torna sem efeito a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020. Diário Oficial da União, Brasília, 23 de junho de 2020. b.

BRASIL. CAPES. Relatório de avaliação quadrienal 2017-2020 – Área Direito. Brasília, 19 de dezembro de 2022. Disponível em: https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/avaliacao/sobre-a-avaliacao/areas-avaliacao/sobre-as-areas-de-avaliacao/colegio-de-humanidades/ciencias-sociais-aplicadas/direito. Acesso em 11 de maio de 2023.

BRASIL. Plataforma Sucupira. Dispõe sobre a quantidade de cursos avaliados e reconhecidos na Área 26 – Direito. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/programa/quantitativos/quantitativoAreaConhecimento.jsf?areaAvaliacao=26. Acesso em 03 de jun. de 2023. a.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 5.384/20, de 04 de dezembro de 2020. Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública. Brasília: Câmara dos Deputados, 2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2266069. Acesso em: 04 set. 2023. b.

BRASIL. CAPES. Edital Nº 16/2023, de 28 de junho de 2023. Dispõe sobre o processo seletivo para o programa de desenvolvimento acadêmico Abdias Nascimento. Brasília, 29 de junho de 2023. Disponível em: https://www.gov.br/capes/pt-br/centrais-de-conteudo/editais/29062023_Edital_2007867_Edital_16_2023.pdf. Acesso em: 05 set. 2023. c.

BRITO, Débora. Cotas foram revolução silenciosa no Brasil, afirma especialista. Agência Brasil, Brasília, 27 de maio de 2018. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2018-05/cotas-foram-revolucao-silenciosa-no-brasil-afirma-especialista.

CAMPOS, Claudinei José Gomes. Método de análise de conteúdo: ferramenta para a análise de dados qualitativos no campo da saúde. Rev. Bras. Enferm., Brasília, v. 57, n. 5, p. 611-614, set./out. 2004.

CARNEIRO, Aparecida Sueli. A construção do outro como não-ser como fundamento do ser. São Paulo: Programa de Pós-Graduação (Doutorado) em Educação da Universidade de São Paulo, 2005. Disponível em: https://repositorio.usp.br/item/001465832. Acesso em: 28 jun. 2023.

CARVALHO, José Jorge de. O confinamento racial do mundo acadêmico brasileiro. Revista USP, n. 68, p. 88-103, 2006. DOI: 10.11606/issn.2316-9036.v0i68p88-103. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/13485. Acesso em 15 abr. 2023.

CARVALHO, José Jorge de. As Ações Afirmativas como resposta ao racismo acadêmico e seu impacto nas ciências sociais brasileiras. Teoria e Pesquisa, São Paulo, n. 42/43, p. 303-340, jan./jul. 2003. Disponível em: http://www. teoriaepesquisa.ufscar.br/index.php/tp/article/download/66/56. Acesso em: 20 maio 2023. https://doi.org/10.1590/ S0102-64452006000300002.

COUTO, Lucas Manoel da Silva; CARDOSO, Fernando da Silva. Acesso e permanência no ensino superior: o caso de estudantes cotistas do curso de Direito da Universidade de Pernambuco, campus Arcoverde. Anais do VIII Encontro de Pesquisa Educacional em Pernambuco, Campina Grande: Realize Editora, 2022. Disponível em: https://editorarealize.com.br/artigo/visualizar/83636. Acesso em: 10 de jul. de 2022.

COUTO, Lucas Manoel da Silva; CARDOSO, Fernando da Silva. Implementação da Lei de cotas na educação superior do Brasil. Revista Múltiplos Acessos, v. 8, n. 1, p. 89-114, 2023. DOI: https://doi.org/https://doi.org/10.51721/2526-4036/v8n1a8.

COUTO, Lucas; MENDES, Rogério. Reflexões sobre o silenciamento histórico da negritude brasileira à luz do ‘Quarto de despejo – diário de uma favelada’. In: MARQUES, Clarissa; CAXIAS, Maria Luiza. Cultura e Transversalidades: Meio Ambiente, diversidade e sociedade em tempos de incertezas. Recife: EDUPE, 2022, p. 135-154. ISBN: 978-85-518-3539-5.

CUNHA, Luiz Antonio C. R. A pós-graduação no Brasil: função técnica e função social. Revista de Administração de Empresas [online], 1974, v. 14, n. 5, p. 66-70. DOI; https://doi.org/10.1590/S0034-75901974000500006.

FERES JÚNIOR, João; CAMPOS, Luiz Augusto; DAFLON, Verônica Toste; VENTURINI, Anna Carolina. Ação afirmativa: conceito, história e debates [online]. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2018, 190 p. Coleção Sociedade e Política. ISBN:978-65-990364-7-7. DOI: https://doi.org/10.7476/9786599036477.

FONSECA, Dagoberto José. Políticas públicas e ações afirmativas. São Paulo: Selo Negro, Coleção Consciência em debate, 2009.

GAMEIRO, Ian Pimentel; GUIMARÃES FILHO, Gilberto. O mapa da pós-graduação em Direito no Brasil: uma análise a partir do método da Social Network Analysis. Revista Direito GV, São Paulo, v. 13, n. 3, p. 891-920, set./dez. 2017. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201735V.13N.3SET-DEZ 2017ISSN 2317-617235.

GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

NASCIMENTO, Adir Casaro; VIEIRA, Carlos Magno Naglis; URQUIZA, Antônio Hilário Aguilera. Protagonismo indígena na pós-graduação: decolonizando o currículo e o espaço universitário. Revista Espaço do Currículo, v. 13, Especial, p. 866–873, 2020. DOI: https://doi.org/10.22478/ufpb.1983-1579.2020v13nEspecial.54471. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/rec/article/view/54471. Acesso em: 12 fev. 2023.

OLIVEIRA FILHO, Enio Walcácer de. A criminalização do negro e das periferias na história brasileira. Revista Vertentes do Direito, v. 03, n. 1, p. 60-75, 2016. DOI: https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2016.v3n1.p60-75.

PEREIRA, Aline; PEREIRA, Vantuil. Miradas sobre o poder: A nova agência política do movimento negro brasileiro (2004-2021). Revista Brasileira de História, v. 41, n. 88, set. 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/1806-93472021v41n88-04.

PIOVESAN, Flávia. Ações afirmativas no Brasil: desafios e perspectivas. Revista Estudos Feministas, v. 16, n. 3, set. 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-026X2008000300010.

PIRES, Thula Rafaela de Oliveira; MATTOSO, Ana Carolina. Para além do colonialismo jurídico: rumo a uma concepção amefricana do direito. In: MIÑOSO, Espinosa Yuderkys. Feminismo Descolonial: Nuevos Aportes Teórico-Metodológicos a Más De Una Década. 1 ed., Quito Ecuador: Abya Yala, 2019, p. 103-121.

QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: LANDER, Edgardo. A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Colección Sur Sur. Argentina: CLACSO, Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Set. 2005.

QUINTILIANO, Marta. Redes Afro-indígenoafetivas: Uma Autoetnografia Sobre Trajetórias, Relações e Tensões entre Cotistas da Pós-Graduação e Políticas de Ações Afirmativas na Universidade Federal de Goiás. Goiânia: Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Antropologia Social da Universidade Federal de Goiás, 2019. Disponível em: https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/188/o/2017_-_Marta.pdf. Acesso em: 20 abr. 2023.

RENNÓ, Carlos; CÉSAR, Chico. As cotas. YouTube, 29 ago. 2022. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=OBjDDV8S2qg. Acesso em: 06 jul. 2023.

RIBEIRO, Djamila. Pequeno Manual Antirracista. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela Mão de Alice. São Paulo: Cortez Editora, p 320-335, 1995.

SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23. ed. rev. e atualizada. São Paulo: Cortez, 2007. p. 122-125.

SILVA, Fabson Calixto da. Ação afirmativa, tensões e relações raciais na educação: repercussão em torno da política de cotas da Universidade Federal de Alagoas. Maceió: Programa de Pós Graduação (Mestrado) em Educação da Universidade Federal de Alagoas, 2014. Disponível em: https://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/riufal/4700.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF nº 186, DF, Relator: Min. Ricardo Lewandowski. Data de Julgamento: 26/04/2012. Data de Publicação: DJe Public 20/10/2014. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=6984693. Acesso em 11 maio 2023.

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. Programa de Pós-Graduação em Direito. Edital PPGD n° 002/2022. Dispõe a seleção de candidatas/os às vagas do programa de Pós-Graduação em Direito para os cursos de mestrado acadêmico e doutorado acadêmico para o primeiro período letivo de 2023. Brasília, 16 de agosto de 2022.

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Processo seletivo para ingresso no programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, para o ano letivo de 2023. São Paulo, 12 de abril de 2022.

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Responsabilidade Social. Online. Disponível em: https://pos-graduacao.direito.usp.br/responsabilidade-social/. Acesso em 05 jul. 2023.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS. Conselho Universitário. Resolução nº 7/2015, de 24 de abril de 2015. Dispõe sobre a política de Ações Afirmativas para pretos, pardos e indígenas na Pós-Graduação stricto sensu na UFG. Goiânia, 2015.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. Faculdade de Direito da UFMG. Edital regular de seleção de candidatos(as) aos cursos de Mestrado e Doutorado, para ingresso em 2023. Belo Horizonte, 19 de julho de 2022.

VANALI, Ana Crhistina; SILVA, Paulo Vinícius Baptista. Ações afirmativas na pós-graduação strictu sensu: análise da Universidade Federal do Paraná. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 49, n. 171, p. 86-108, jan./mar. 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/198053145911.

VARELLA, Marcelo. Quem influencia a pós-graduação em Direito no Brasil? Uma análise empírica da nucleação acadêmica. Revista de Direito Brasileira, v. 12, n. 5, p. 111-127, 2015. DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2015.v12i5.2817.

VENTURINI, Anna Carolina. Ação afirmativa na pós-graduação: os desafios da expansão de uma política de inclusão. Rio de Janeiro: Programa de Pós-Graduação (Doutorado) em Ciência Política da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2019. Disponível em: https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/12384.

VIEITO, Ana Carolina Esposito; MUNHOZ, Danielle Duarte; ANDRÉA, Gianfranco Faggin Mastro. Elites e Poder no Campo Científico: a Questão das Cotas para Negros na Pós-Graduação Stricto Sensu no Brasil. Rev. Ciências Jurídicas, v. 19, n. 1, p. 35-41, 2018. DOI: https://doi.org/10.17921/2448-2129.2018v19n1p35-41.

WOLKMER, Antônio Carlos. História do direito no Brasil. 2 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2000.

Políticas afirmativas na Pós-Graduação stricto sensu em Direito: um mapeamento do panorama brasileiro

Autores

Palavras-chave:

Resumo

Biografia do Autor

Fernando da Silva Cardoso, Universidade de Pernambuco, Arcoverde, Pernambuco, Brasil

Lucas Manoel da Silva Couto, Universidade de Pernambuco, Arcoverde, Pernambuco, Brasil

Referências

Downloads

Publicado

Como Citar

Edição

Seção

Licença

Artigos Semelhantes

Redes Sociais

Idioma

Informações

Enviar Submissão

Indexada em / Indexado en / Indexed by: