A revolução de Pachukanis contra a forma jurídica

Resumo

Em comemoração ao centenário da publicação em 1924 da obra seminal de Evgeni Pachukanis, A Teoria Geral do Direito e do Marxismo, o autor deste artigo propõe-se, antes de mais, prestar homenagem a quem foi, sem dúvida, o principal teórico e filósofo teoria marxista do direito e expor a revolução, tanto teórica quanto prática, que ele liderou contra a forma jurídica na Rússia Soviética entre 1924 e 1936. Em segundo lugar, o artigo procura abordar não apenas a revolução paradigmática que a referida obra representou para o marxismo em termos teóricos, mas também o posterior aprofundamento das suas ideias com base na experiência histórica concreta. A partir do reconhecimento que obteve pela significativa contribuição que este trabalho representou, Pachukanis liderou naqueles anos o que ficou conhecido como “Escola do Direito da Troca de Mercadorias” (também conhecida como “Escola da Teoria do Direito da Forma Mercadoria”, que se tornou o mais influente promotor de uma revolução cultural em relação ao direito. Este distinguiu-se na prática, sobretudo, pelo seu compromisso militante com a tese marxista da extinção do direito, que marcou as suas contribuições críticas para o desenvolvimento da legalidade no âmbito do Novo Plano Económico (NEP) e a sua insistência na natureza transitória do uso da forma jurídica naquele período, obrigado pela necessidade imposta pelas circunstâncias imediatas que a revolução teve que enfrentar. Isto explica, em grande medida, a relevância do pensamento de Pachukanis em tempos caracterizados por uma crise da forma jurídica como expressão da crise da sua matriz sistêmica: a economia política capitalista. O artigo conclui com qual foi o trágico destino de Pachukanis e da dita Escola diante das novas tendências a favor da juridização do Estado Soviético promovidas por Stalin.