Reorientação e continuidades da militarização da questão agrária no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v9i2.38830Palavras-chave:
Reforma agrária, Militarização, Assentamentos, Fronteiras, Terras IndígenasResumo
O ponto inicial da análise é o desmonte progressivo da reforma agrária e sua reorientação para a regularização fundiária, o que efetua um deslocamento da política pública de seu caráter de produto de lutas sociais para uma dimensão individual. A crescente alocação de militares em cargos civis do governo federal expressa, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a mobilização de protocolos de neutralização e criminalização de movimentos sociais, o que reproduz a lógica de inimigos internos. Busca-se demonstrar como essa lógica permeia a expansão das fronteiras internas de ocupação, tendo nos territórios indígenas um elemento de contínua securitização, ao passo que se mobiliza, em sucessivas ondas de colonização, grandes contingentes populacionais cujos conflitos funcionam como catalisadores de expansão da fronteira agrícola, reforçando a presença de forças de segurança. Ao passo que esses deslocamentos populacionais são também deslocamentos dos conflitos fundiários das diferentes regiões, protege-se a propriedade privada enquanto pressiona-se pela privatização da propriedade pública, criminalizando as populações que habitam os territórios apresentando obstáculos a sua (re)inserção no mercado de terras.
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