O crime de genocídio e as violações dos direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil
articulações e possibilidades de uso instrumental do conceito
DOI:
https://doi.org/10.26512/insurgncia.v3i1.19750Palavras-chave:
Direitos territoriais indígenas. Crimes de atrocidade. Genocídio. Etnocídio.Resumo
O recrudescimento da violência contra os povos indígenas nas disputas territoriais no Brasil e as atuais medidas legislativas e judiciais prejudiciais à s suas garantias constitucionais podem indicar um quadro inicial de genocídio? Partindo desta provocação, este artigo pretende discutir duas possibilidades de utilização estratégica do crime de genocídio para a tutela dos direitos humanos dos povos indígenas: a aplicação do marco de análise da ONU para a prevenção de crimes de atrocidade e a utilização do conceito de etnocídio em casos de desestruturação de comunidades indígenas impactadas por grandes empreendimentos, como a Usina de Belo Monte. Conclui-se que ambos possuem efeitos jurídicos concretos que podem contribuir para a garantia de direitos e a prevenção de violações.
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14.03.2018
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SARTORI JUNIOR, Dailor. O crime de genocídio e as violações dos direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil: articulações e possibilidades de uso instrumental do conceito. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, Brasília, v. 3, n. 1, p. 504–535, 2018. DOI: 10.26512/insurgncia.v3i1.19750. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/19750. Acesso em: 27 jul. 2024.
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