O Plano Nacional de Mineração 2030 e a Atividade Mineradora em Terras Indígenas
DOI:
https://doi.org/10.26512/insurgncia.v1i2.18928Palavras-chave:
Mineração. Plano. Impactos socioambientais. Indígenas.Resumo
O Ministério de Minas e Energia elaborou um Plano Nacional de Mineração, listando metas para quintuplicar a atividade mineradora no país e a elaboração do Novo Código da Mineração. O Plano trata a extração e transformação mineral como mera atividade a ser regulada em benefício das empresas, desconsiderando os impactos decorrentes, e flexibiliza a atividade em áreas de restrição legal. Como consequências ocorrem a destruição do meio ambiente e do modo de vida das comunidades que historicamente ocupam os territórios visados pela mineração, a exemplo dos povos indígenas. Questiona-se como o Estado Brasileiro observa os princípios democráticos no contexto da neoliberal. Por fim, trataremos da questão da mineração em terras indígenas, a partir do art. 231 da CF e da Convenção 169 da OIT.
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Publicado
08.11.2018
Como Citar
PIMENTEL, Karen Daniele de Araújo; MESQUITA, Lucas Isaac Soares. O Plano Nacional de Mineração 2030 e a Atividade Mineradora em Terras Indígenas. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, Brasília, v. 1, n. 2, p. 379–398, 2018. DOI: 10.26512/insurgncia.v1i2.18928. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/18928. Acesso em: 17 dez. 2024.
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Dossiê
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