Editais para a contratação temporária de intérpretes e tradutores de Libras-português em Instituições Federais de Ensino em Minas Gerais: a formação exigida em evidência
DOI:
https://doi.org/10.26512/belasinfieis.v11.n1.2022.41788Palavras-chave:
Contratação temporária. Estudos da Tradução e da Interpretação de Línguas de Sinais. Formação. Intérpretes e Tradutores de Libras-português. Processo seletivo.Resumo
As Instituições Federais de Ensino (IFEs) têm vivido uma realidade pautada na expansão da contratação por tempo determinado de intérpretes e tradutores de Libras-português (ITLP) com escolaridade a nível superior para atender às suas demandas relacionadas, principalmente, ao público interno surdo e ouvinte. No entanto, a manutenção dessa política de terceirização do trabalho pode afetar negativamente a genuinidade e a estabilidade dessa profissão/categoria profissional enquanto um serviço/servidor essencial de carreira. A fim de verificar as formações requeridas a esses profissionais, realizou-se uma análise documental de vinte e um editais dos processos seletivos para esse cargo entre setembro de 2017 e maio de 2021 em três institutos federais e em seis universidades federais, todos em Minas Gerais. No geral, não existe uma uniformidade ou exclusividade quanto à formação solicitada, sendo encontradas menções a cursos superiores dedicados especificamente à interpretação e à tradução de Libras-português, à graduações em licenciaturas ou demais cursos, alguns acrescidos de certificações relacionadas à interpretação e à tradução. Essa variedade corrobora, dentre outros, a necessidade de dilatação e do oferecimento de formação especializada aos profissionais ITLP.
Downloads
Referências
Almeida, T. C., Faria, J. G., Vilaça-Cruz, R. C. & Galán-Mañas, A. (2021). Perfil docente das regiões norte e centro-oeste do Brasil em formação superior de tradutores e intérpretes de Libras. Translatio, 21, 247-267.
Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Portaria interministerial nº 102, de 20 de abril de 2017. Fica autorizada contratação por tempo determinado, com fundamento na alínea "i", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, de cento e cinquenta profissionais técnicos especializados em linguagem de sinais, de nível superior, no âmbito do Ministério da Educação – MEC.
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego. (2010). Classificação Brasileira de Ocupações. Brasília: TEM, SPPE, 3 ª ed, 1, 828.
Brasil. Presidência da República, Casa Civil. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Brasil. Presidência da República, Casa Civil. Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite.
Brasil. Presidência da República, Casa Civil. Decreto nº 9.262, de 09 de janeiro de 2018. Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda abertura de concurso público e provimentos de vagas adicionais para os cargos que especifica.
Brasil. Presidência da República, Casa Civil. Decreto nº 10.815, de 20 de dezembro de 2019. Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal e veda a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica.
Brasil. Presidência da República, Casa Civil. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Brasil. Presidência da República, Casa Civil. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.
Brasil. Presidência da República, Casa Civil. Lei nº 12.319, de 01 de setembro de 2010. Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.
Brasil. Presidência da República, Casa Civil. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Brasil. Senado Federal. Projeto de Lei nº 4312, de 2019. Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para dispor sobre o exame nacional de proficiência no uso e ensino da Língua Brasileira de Sinais e na tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais.
Brasil. Senado Federal. Projeto de Lei nº 5614, de 2020. Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Duarte, L. A., Vilaça-Cruz, R. C. & Faria, J. G. (2018). O currículo do docente e a formação de tradutores intérpretes de Libras – Português na região sul do Brasil. Revista de Ciências Humanas, 18, 2, 1-18.
Duarte, L. A., Vilaça-Cruz, R. C. & Faria, J. G. (2021). Formação de tradutores e intérpretes de Libras-Português: visão dos profissionais em atuação no mercado de trabalho. Belas Infiéis, 10, 2, 1-19.
Flick, U. (2009). Introdução à pesquisa qualitativa. (p. 405). Tradução: Joice Elias Costa, 3. ed. Porto Alegre: Artmed.
Gomes, E. A (2021). As atribuições dos intérpretes e tradutores de Libras-português intermitentes em instituições federais de ensino superior mineiras a partir dos editais de seleção. In: Rodrigues, C. H.; Galán-Mañas, A. Tradução, competência e didática, 1, 125-157.
Gomes, L. T. & Vasconcellos, M. L. (2020). Ensino de línguas estrangeiras na formação
de tradutores: fundamentos teórico-metodológicos e proposta de unidade didática. In: Vasconcellos, M. L.; Arcego, E.; Costa, M. P. P.; Santos, W. Formação de intérpretes e tradutores: desenvolvimento de competências em situações pedagógicas específicas, 2, 133-173.
Guedes, F. E. (2020). Tradução de Provas para Libras em Vídeo: mapeamento das videoprovas brasileiras de 2006 a 2019. [Mestrado em Estudos da Tradução, Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis/Santa Catarina: UFSC].
Kripka, R. M. L., Scheller, M. & Bonotto, D. L. (2015). Pesquisa documental na pesquisa qualitativa: conceitos e caracterização. Revista de investigaciones UNAD, 14, 55-73.
Lemos, G. S. & Carneiro, T. D. (2021). Panorama histórico de cursos de formação de Tradutores-Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais/Língua Portuguesa. Belas Infiéis, 10, 2, 1-36.
Martins, V. R. O. & Nascimento, V. (2015). Da formação comunitária à formação universitária (e vice e versa): novo perfil dos tradutores e intérpretes de língua de sinais no contexto brasileiro. Cadernos de Tradução, 35, especial 2, 78-112.
Melo, L. M. & Nascimento, V. (2021). Tradução audiovisual do português para a Libras a partir do gênero institucional de divulgação científica. Letras & Letras, 37, 2, 271-291.
Pereira, M. C. P. (2018). Estudos da interpretação: quem tem medo das línguas de sinais?. Tradução em Revista, 21, 1-21.
Perlin, G. T. T. & Strobel, K. (2014). História cultural dos surdos: desafio contemporâneo. Educar em Revista, 2, 17-31.
Quadros, R. M. & Santos, S. A. (2010). O Tradutor-intérprete de língua de sinais no Brasil: Ontem, hoje e amanhã. LSI. Lengua de Señas e Interpretación, 1, 91-114.
Rodrigues, C. H. (2018a). Competência em tradução e línguas de sinais: a modalidade gestual-visual e suas implicações para uma possível competência tradutória intermodal. Trabalhos em Linguística Aplicada, 57, 1, 287-318.
Rodrigues, C. H. (2018b) Formação de intérpretes e tradutores de língua de sinais nas universidades federais brasileiras: constatações, desafios e propostas para o desenho curricular. Translatio, 15, 197-222.
Santos, A. G. D., Oliveira, C. L. & Silva, M. D. (2021). A formação do tradutor no curso de Bacharelado em Letras-Espanhol da Universidade de São Paulo: uma análise crítica. In: Rodrigues, C. H.; Galán-Mañas, A. Tradução, competência e didática, 1, 223-239.
Santos, W. (2020). A avaliação por competências na certificação de tradutores e intérpretes de libras-português: o caso do “Exame Prolibras”. In: Vasconcellos, M. L.; Arcego, E.; Costa, M. P. P.; Santos, W. Formação de intérpretes e tradutores: desenvolvimento de competências em situações pedagógicas específicas, 1, 81-121.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 CC BY
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Dado ao acesso público desta revista, os textos são de uso gratuito, com obrigatoriedade de reconhecimento da autoria original e da publicação inicial nesta revista
A revista permitirá o uso dos trabalhos publicados para fins não comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para bases de dados de acesso público. As contribuições publicadas são de total e exclusiva responsabilidade dos autores.
Os autores, ao submeterem trabalhos para serem avaliados pela revista Belas Infiéis, mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho licenciado sob a Creative Commons Attribution License Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).
