Mercosul:

expressões das desigualdades em saúde na linha da fronteira

Resumen

Este artigo identifica os perfis distintos de atenção que evidenciam as desigualdades verificadas na garantia e fruição do direito à saúde na linha da fronteira Mercosul. A questão que mais se destacou foi a diversidade de compreensão sobre o significado do direito à saúde na região. Essa constatação parece indicar dois fatores interligados. Primeiro, a inexistência de princípios éticos e políticos comuns, e o segundo revela níveis de institucionalidades frágeis, incapazes de absorver a demanda dos usuários não brasileiros. Verificou-se, ainda, que os acordos firmados entre os governos nacionais não têm tido repercussão, ocorrendo em alguns casos o seu desconhecimento completo pelos gestores e profissionais. Do lado da população estrangeira que acessa o sistema, permanece a incerteza constante quanto ao tipo de atendimento que receberão. Do lado brasileiro, se evidencia a inexistência de padrões uniformes de atenção, favorecendo decisões pessoais dos gestores e dos profissionais de saúde, dificultando o planejamento de ações integradas.