Políticas de financiamento e direito à educação básica:

o Fundef e o Fundeb

Autores

  • Rosana Maria Oliveira Gemaque Universidade Federal do Pará - UFPA

DOI:

https://doi.org/10.26512/ser_social.v13i29.12667

Palavras-chave:

financiamento da educação, direito, Fundef, Fundeb

Resumo

O texto discute a pertinência da estratégia das políticas de Fundo, adotadas no financiamento da educação, para assegurar o direito à educação básica. Para isso, discorre sobre as principais características e mecanismos da política de fundos materializada, a partir da década de 1990, no Fundef e no Fundeb, cotejando-as com os fundamentos e princípios legais do direito à educação. A discussão resulta de um conjunto de pesquisas sobre o Fundef e Fundeb desenvolvidas ao longo de dez anos, pelo Grupo de Estudos em Gestão e Financiamento da Educação (Gefin) que congrega informações quantitativas e qualitativas sobre os impactos e efeitos dos mesmos. Conclui-se que, apesar da evidência de alguns avanços decorrentes da política de fundo em relação à democratização do acesso e aumento dos gastos por aluno, o montante de recursos financeiros mobilizados pelos Fundos é insuficiente para assegurar o direito de todos à educação.

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Biografia do Autor

Rosana Maria Oliveira Gemaque, Universidade Federal do Pará - UFPA

Pedagoga. Doutora em Educação. Professora do Instituto de Ciências da Educação da Universidade Federal do Pará - UFPA.

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Publicado

03/07/2012

Como Citar

GEMAQUE, Rosana Maria Oliveira. Políticas de financiamento e direito à educação básica:: o Fundef e o Fundeb. SER Social, [S. l.], v. 13, n. 29, p. 90–112, 2012. DOI: 10.26512/ser_social.v13i29.12667. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/12667. Acesso em: 28 mar. 2024.