Politicas de desenvolvimento territorial e intermunicipalidade no Brasil:
complementaridades e tensões
DOI:
https://doi.org/10.18472/SustDeb.v4n2.2013.9510Palabras clave:
Intermunicipalidade, Desenvolvimento territorial, ParticipaçãoResumen
No Brasil, os consórcios intermunicipais de desenvolvimento foram criados para financiar infraestruturas sociais setoriais (saúde, saneamento, educação) antes de ser reconhecidos mediante uma emenda constitucional em 1998, regulada por leis especificas em 2005 e 2007. As politicas de desenvolvimento territorial são mais recentes; começaram a ser discutidas no fim dos anos 1990 e aplicadas nos anos 2000. O trabalho, estruturado a partir de dois estudos de caso, analisa a origem desses dispositivos, suas complementaridades e tensões, bem como as práticas e as estratégias dos atores no marco da implementação conjunta ou paralela destas duas politicas que mobilizam referencias semelhantes, mas em períodos diferentes.
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