O Federalismo cooperativo, bolsonarista e de resistência:
disputas em tempos de COVID-19
DOI:
https://doi.org/10.26512/2357-80092025e53212Palavras-chave:
Federalismo, Supremo Tribunal Federal, Covid-19, Direito, PolíticaResumo
Este artigo tem como objetivo discutir alguns dos contornos, impactos, da pandemia em saúde pública decorrente da COVID-19 no conceito de federalismo brasileiro. Para tanto, será analisada algumas bases que compõem o entendimento à definição de federalismo esculpida na Constituição de 1988. Como contraste, analisa-se o federalismo bolsonarista e as medidas de enfrentamento à pandemia propostas pelo Governo Federal ao qual despertou uma série de questionamentos quanto à validade de normas dos entes subnacionais, aumentando o conflito federativo em meio à crise. Após, serão examinadas algumas decisões do Supremo Tribunal Federal que deram rumo a uma nova dinâmica federativa, somadas à atuação dos entes subnacionais, especificamente, na atuação do Consórcio do Nordeste durante a pandemia. Conclui-se que as crises sanitárias e do federalismo caminharam juntas e trazem à tona duas questões: a importância da coordenação governamental nas políticas de enfrentamento à pandemia e um federalismo de resistência como resposta ao federalismo bolsonarista.
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