A (I)LEGALIDADE DO USO DE SISTEMAS DE ARMAS AUTÔNOMOS NO DIREITO INTERNACIONAL

Autores

Palavras-chave:

Sistemas de Armas Autônomos, Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, Protocolo Adicional I, Ilegalidade

Resumo

Considerando a crescente digitalização da vida humana, tem-se que os conflitos armados não restariam de fora. Assim, o presente texto tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: o uso de armas autônomas viola do Direito Internacional? Se sim, quais regras especificamente ele viola? Isso porque, o uso desse sistema tem sido cada vez mais recorrente em virtude de ser completamente autônomo, logo, permitindo que alvos sejam escolhidos e alvejados sem o deslocamento de contingente humano. E justamente por serem guiados por códigos algorítmicos e não por uma “consciência humana” é que problemas no que tange a aplicação das regras de direito internacional, notadamente aquelas de direitos humanos e de direito humanitário, podem emergir, sendo a hipótese que guia este estudo a de que tais armas afrontam esses preceitos normativos. Por isso, conduz-se um estudo indutivo por meio do plano francês, em que se divide o trabalho em duas partes iguais, sendo no primeiro ponto estudadas as regras relativas ao direito à vida e a direito à liberdade e segurança pessoal contidas no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos serão discutidas, e no segundo ponto as regras previstas no Protocolo Adicional I às Convenções de Genebra e a introdução de novos armamentos, como as armas autônomas. Opta-se, para tanto, pelo método de análise descritivo-explicativo e pelas técnicas bibliográfica e documental, em que se explora tanto as implicações do uso de armas autônomas no Direito Internacional dos Direitos Humanos quanto no Direito Internacional Humanitário, concluindo-se, ao cabo, em grande medida, pela sua ilegalidade.

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Biografia do Autor

Tatiana Cardoso Squeff, Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

Pós-doutoranda em Direito pela Universidade de Vitória – FDV. Doutora em Direito Internacional pela UFRGS, com período sanduíche junto à University of Ottawa. Mestre em Direito Público pela UNISINOS, período de estudos junto à University of Toronto, com bolsa CAPES/DFAIT. Professora de Direito Internacional da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), na graduação e no Mestrado em Direito. Professora do Mestrado em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Expert brasileira junto à HCCH. Membro da ILA-Brasil, ABRI e ASADIP.

Antônio Teixeira Junqueira Neto, Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

Mestrando e Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU); Pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional – GEPDI/UFU. Voluntário da Clínica de atendimento a migrantes – AJESIR/UFU.

Augusto Guimarães Carrijo, Universidade Federal de Uberlândia - UFU

Graduando em Direito, Universidade Federal de Uberlândia (UFU); Pesquisador no Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional – GEPDI/UFU e no Grupo Direito Internacional Crítico – DICRI/UFU. Foi bolsista CAPES de Iniciação científica e é atualmente bolsista FAPEMIG da Rede de Processo Civil Internacional – UFU/UnB.

Willy Ernandes Costa Batista, Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU); Pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional – GEPDI/UFU. Extensionista da Clínica de atendimento a migrantes – AJESIR/UFU.

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Revista Direito.UnB | Janeiro – Abril, 2024, V. 08, N.1 | ISSN 2357-8009 |

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Publicado

2024-04-30

Como Citar

CARDOSO SQUEFF, Tatiana; TEIXEIRA JUNQUEIRA NETO, Antônio; GUIMARÃES CARRIJO, Augusto; COSTA BATISTA, Willy Ernandes. A (I)LEGALIDADE DO USO DE SISTEMAS DE ARMAS AUTÔNOMOS NO DIREITO INTERNACIONAL. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 239–273, 2024. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/47248. Acesso em: 16 jun. 2024.

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