RACISMO ESTRUTURAL E INSTITUCIONAL NO JUDICIÁRIO TOCANTINENSE: JURISPRUDÊNCIA, PERFIS E PERSISTÊNCIAS
Keywords:
Racismo estrutural, racismo institucional, colonialismo, interseccionalidade, Poder JudiciárioAbstract
According to data from the 2010 Census of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), the black and brown population comprises 72.25% of the inhabitants of the State of Tocantins. Using resources such as the analysis of the composition profiles of the Tocantins Judiciary and the jurisprudence on racial injury of the State Court of Justice (from 2018 to 2020), this article aims to present and problematize the processes by which racism persists in its structural and institutional aspect. Using interdisciplinary references and in dialogue with different theoretical (critical and decolonial) approaches, it also mobilizes reflections around the deep traces linked to colonialism and capitalism, as well as the privileges of whiteness. Racist institutional processes emphasize the systemic character of the ways of “silencing” inequalities, injustices and ethnic-racial dehumanizations. Such operations can be verified in terms of the existing disparity both in the internal representativeness in the body of the institutions (and, particularly in higher positions in the state organizational hierarchy) and in the substances of the selected cases and the respective positions of the Tocantins’ Judiciary. Among the subterfuges, the negation/erasure of conflicts (and of racialized and subalternized subjectivities), as well as the legitimization of the obtuse and perpetuating resource of escape via “recreational racism”, also deserve mention.
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