ATIVISMO JUDICIAL E JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID 19 NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

ACTIVISMO JUDICIAL Y JUDICIALIZACIÓN DE LA SALUD Y ANTES Y DURANTE LA PANDEMIA DE COVID 19

Autores

Palavras-chave:

Judicialização da Saúde, Ativismo Judicial; Julgados do STF e Panorama da saúde pública no DF

Resumo

Introdução: No inicio do governo do Presidente Jair Messias Bolsonaro foi promulgada a Emenda a Constituição 95/2016, que congelou os gastos públicos por 20 anos, limitando assim, o já apertado orçamento destinado a saúde pública à 15% da receita corrente líquida, que é o somatório arrecadado pelo governo, deduzido das transferências obrigatórias previstas na Constituição. O presente artigo trata da atuação ativista do poder judiciário frente a concretização do direito fundamental a saúde, frente as limitações orçamentárias da saúde publica. Objetivo: analisar o fenômeno do ativismo judicial e a legitimidade, limites e possibilidades do poder judiciário na busca da concretização do direito à saúde. Metodologia: trata-se de uma revisão bibliográfica, de caráter qualitativo, de literaturas, doutrinas, legislações e jurisprudências afins, disponíveis nos bancos de dados da BDTD (Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações); Plataforma Sucupira, SciELO (Scientific Electronic Library Online); CONPEDI; LexML Brasil; GlobaLex; Banco de Teses da CAPES e no portal do TJDFT. Resultados: No período do estudo constatou-se o registro de 528 acórdãos; 2.238 acórdãos de Turmas Recursais; 3 acórdãos de Incidentes de demandas repetitivas ”“IRDR; 44 Informativos jurisprudenciais e 129 jurisprudencia em tema do TJDFT, totalizando 2.949 processos tratando da matéria de saúde. Conclusão: Frente a inércia do poder executivo e legislativo, o poder judiciário, provocado pelos clamores populares vem atuando de forma ativista e proativa na concretização de direitos fundamentais, criando um movimento de cidadania judicial, postura esta amparada por sua função prescipua zelar pelo efetivo cumprimento dos enunciados constitucionais, porém com excessos, estrapolando a competência que lhe foi conferida pelo Poder Constituinte.

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Biografia do Autor

Elenild de Góes Costa, Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Mestrado em Ciências Biológicas pela Universidade Federal do Pará (2002) e Doutorado pela Escola Paulista de Medicina/Universidade Federal de São Paulo (2017)

 

Soraya Oliveira dos Santos , Universidade Federal de Ouro Preto, UFOP, Brasil.

Possui doutorado em Programa de Pós-graduação em Ciências Biológicas da Universidade Federal de Ouro Preto (2013); mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2001); graduação em Medicina Veterinária pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (1983).

 

 

Sandra Maria de Medeiros, Centro Universitário do Distrito Federal, UDF, Brasil.

Prof. Me. em Direito Constitucional do Centro Universitário do Distrito Federal–UDF.

Josilene Botelho Moura, Centro Universitário de Brasilia, UDF, Brasil.

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasilia, UDF.

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Revista Direito.UnB |Janeiro – Abril, 2021, V. 05, N.1

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Publicado

2021-04-30

Como Citar

COSTA, Elenild de Góes; SANTOS , Soraya Oliveira dos; MEDEIROS, Sandra Maria de; MOURA, Josilene Botelho. ATIVISMO JUDICIAL E JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID 19 NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO : ACTIVISMO JUDICIAL Y JUDICIALIZACIÓN DE LA SALUD Y ANTES Y DURANTE LA PANDEMIA DE COVID 19. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 93–122, 2021. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/32174. Acesso em: 8 nov. 2024.

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