RACISMO INSTITUCIONAL E POVOS INDÍGENAS: DAS PRÁTICAS ASSIMILADAS ÀS ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO

Resumo

O artigo aborda o racismo institucional presente no sistema de justiça criminal brasileiro. Nesse contexto, indaga como o racismo institucional opera contra os povos indígenas. No primeiro item, aborda a colonialidade e o racismo incrustado no sistema de justiça criminal brasileiro, apontando um perfil desigual entre quem julga e quem é julgado. O segundo item, através da análise de relatórios produzidos por órgãos oficiais e organizações da sociedade civil, demonstra como o sistema de justiça criminal brasileiro assimilou o racismo nas suas práticas. No último item, discute possibilidades de enfrentamento da questão, compreendendo que o Direito não é emancipatório, mas os movimentos dos grupos subalternizados que recorrem à lei para dar continuidade a sua secular luta. O conhecimento do Direito é instrumento de empoderamento da sociedade civil, que pode usá-lo para alcançar o acesso a direitos. Mas também, é capaz de ser plano de fundo de reivindicações por transformações, quando não está mais acompanhando as necessidades do povo. Conclui que, ao perpetuar o ideal integracionista e não considerar as especificidades inerentes às pessoas indígenas, o sistema de justiça criminal contribui para o seu etnocídio. Diante disso, aponta a necessidade de valorização de formas contra-hegemônicas de interpretar e aplicar o Direito, como aquelas derivadas de estudos decoloniais, anti e póscoloniais. A pesquisa, de caráter qualitativo e método dedutivo, utiliza revisão bibliográfica e pesquisa documental.