Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
Palavras-chave:
Fake news, Controle Judicial, Políticas Públicas, Capacidade institucionalResumo
Esse artigo busca expor uma incapacidade do Poder Judiciário, qual seja um suposto poder de controlar judicialmente o fenômeno da fake news na democracia brasileira. Para isso, em um primeiro momento, busca-se apresentar as principais razões que estimulam e concorrem ao recrudescimento desse fenômeno social, indicando, por um lado, uma arquitetura que propicia a disseminação de notícias fraudulentas (echo chambers e filter bubbles) e, por outro, um usuário predisposto cognitivamente a compartilhá-la (motivated reasoning account of fake news). Em um segundo momento, ao apresentar o fenômeno enquanto um fato jurídico, busca-se apresentar as principais legislações que dão ensejo a atuação repressiva judicial, não sendo esta capaz de acompanhar a hipervelocidade de propagação dessas notícias fraudulentas. Ao fim, ao expor essa incapacidade institucional, defende-se que, enquanto limitado em sua função típica, o Poder Judiciário tem pouco a contribuir ao debate. Não obstante, defende-se que o Poder Judiciário pode estimular debates públicos e institucionais para soluções multisetoriais na regulação e no combate a esse fenômeno, mantendo, por conseguinte, a higidez de valores democráticos fundamentais num período de recessão democrática.
Downloads
Referências
BARROSO, Luís Roberto. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: Natureza Jurídica, Conteúdos Mínimos e Critérios de Aplicação. Versão provisória para debate público. Mimeografado, dezembro de 2010. Disponível em https://www.luisrobertobarroso.com.br/wp-content/uploads/2010/12/Dignidade_texto-base_11dez2010.pdf. Acesso em 20 out. 2018.
BAVEL, Jay J. Van; PEREIRA, Andrea. The partisan brain: An Identity-based model of political Fake News belief. Trends in Cognitive Sciences, p. 213-224, 2018.
BENVINDO, Juliano Zaiden. A ‘Última Palavra’, o Poder e a História: O Supremo Tribunal Federal e o Discurso de Supremacia no Constitucionalismo Brasileiro. Revista de Informação Legislativa, v. 201, p. 71-95, 2014
BUENO, Thaísa; REINO, Lucas Santiago Arraes. Entre a tabloidização e o teaser publicitário: uma análise dos títulos caça-cliques. Revista Observatório, Palmas, v.4, n. 3, p. 675-707, maio, 2018
DA SILVA, Evandro Rabello. Fake News, algoritmos e democracia: o papel do direito na defesa da sociedade aberta. 2018. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso ”“ Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2018.
DIAMOND, Larry. Facing Up to the Democratic Recession. In: DIAMOND, Larry; PLATTNER, Marc F. Democracy in decline?. Baltimore: Johns Hopkins University Press, 2015.
FOLLONI, André. Introdução à teoria da complexidade. Curitiba: Juruá, 2016.
GOMES, José Jairo. Direito eleitoral essencial. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
LESSIG, L. Code: version 2.0. 2006, New York: Basic Books
MARÉS, Chico; BECKER, Clara. O (in)acreditável mundo do WhatsApp. Agência Lupa: Revista Piaui. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2018/10/17/whatsapp-lupa-usp-ufmg-imagens/?utm_source=meio&utm_medium=email. Acesso em 30 out. 2018.
NEVES, Marcelo. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil. 3ªEd., São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2012.
NORTH, Douglass C. Instituições, mudança institucional e desempenho econômico. Tradução de Alexandre Morales. São Paulo: Três Estrelas, 2018.
PENNYCOOK, Gordon; RAND, David G. Lazy, not biased: susceptibility to partisan fake news is better explained by lack of reasoning than by motivated reasoning. Disponível em: 10.1016/j.cognition.2018.06.011. Acesso em 25 out. 2018
SANKIEVICZ, Alexandre. Liberdade de expressão e pluralismo: perspectivas de regulação. São Paulo: Saraiva, Série IDP, 2011
SUSTEIN, Cass R.,#Republic: divided democracy in the age of social media. Princeton: Princeton University Press, 2017
UNIÃO EUROPEIA: Comissão Europeia. A multi-dimensional approach to disinformation: report od the independent: High level group on fake news and online disinformation. Disponível em: https://ec.europa.eu/newsroom/dae/document.cfm?doc_id=50271. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2018. Acesso em> 5 jan. 2019.
VERONESE, Alexandre; FONSECA, Gabriel. Desinformação, ‘fake news e mercado único digital: a potencial convergência das políticas públicas da União Europeia com os Estados Unidos para melhoria dos conteúdos comunicacionais. Cadernos Adenauer, v. XIX, n. 4, 2019.
WARDLE, Clair; DERAKSHAN, Hossein. Information disorder: toward na interdisciplinar framework for research and policy-making. Strasbourg: Council of Europe, 27 set. 2017. Disponível em: https://rm.coe.int/information-disorder-toward-an-interdisciplinary-framework-for-researc/168076277c. Acesso em: 14 jun. 2019
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2019 Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam na Revista Direito.UnB concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada na Revista Direito.UnB (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são incentivados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou em suas páginas pessoais) a qualquer momento após à definição do processo editorial.
- Autores concordam que, eventualmente, seus trabalhos poderão ser agregados pela Revista Direito.UnB às bases e sistemas de informação científica existentes (indexadores e bancos de dados atuais) ou que existam no futuro (indexadores e bancos de dados futuros). Os detentores dessas bases de dados terão a possibilidade de realizar as seguintes ações sobre o artigo:
- Reproduzir, transmitir e distribuir o artigo, no todo ou em parte sob qualquer forma ou meio de transmissão eletrônica existente ou desenvolvida no futuro, incluindo a transmissão eletrônica para fins de pesquisa, visualização e impressão;
- Reproduzir e distribuir, no todo ou em parte, o artigo na impressão;
- Capacidade de traduzir certas partes do artigo;
- Extrair figuras, tabelas, ilustrações e outros objetos gráficos e capturar metadados, legendas e artigo relacionado para fins de pesquisa, visualização e impressão;
- Transmissão, distribuição e reprodução por agentes ou autorizada pelos proprietários de distribuidoras de bases de dados;
- A preparação de citações bibliográficas, sumários e índices e referências de captura relacionados de partes selecionadas do artigo;
- Digitalizar e/ou armazenar imagens e texto de artigo eletrônico.
