Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação

Autores

  • Reynaldo Soares da Fonseca Universidade de Coimbra, UC, Portugal
  • Matheus Vinícius Aguiar Rodrigues Universidade de Brasília, UnB, Brasil

Palavras-chave:

Fake news, Controle Judicial, Políticas Públicas, Capacidade institucional

Resumo

Esse artigo busca expor uma incapacidade do Poder Judiciário, qual seja um suposto poder de controlar judicialmente o fenômeno da fake news na democracia brasileira. Para isso, em um primeiro momento, busca-se apresentar as principais razões que estimulam e concorrem ao recrudescimento desse fenômeno social, indicando, por um lado, uma arquitetura que propicia a disseminação de notícias fraudulentas (echo chambers e filter bubbles) e, por outro, um usuário predisposto cognitivamente a compartilhá-la (motivated reasoning account of fake news). Em um segundo momento, ao apresentar o fenômeno enquanto um fato jurídico, busca-se apresentar as principais legislações que dão ensejo a atuação repressiva judicial, não sendo esta capaz de acompanhar a hipervelocidade de propagação dessas notícias fraudulentas. Ao fim, ao expor essa incapacidade institucional, defende-se que, enquanto limitado em sua função típica, o Poder Judiciário tem pouco a contribuir ao debate. Não obstante, defende-se que o Poder Judiciário pode estimular debates públicos e institucionais para soluções multisetoriais na regulação e no combate a esse fenômeno, mantendo, por conseguinte, a higidez de valores democráticos fundamentais num período de recessão democrática. 

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Biografia do Autor

Reynaldo Soares da Fonseca, Universidade de Coimbra, UC, Portugal

Pós-Doutorando na Universidade Coimbra, Portugal. Doutor pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo. Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor Adjunto da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). (Lattes)

Matheus Vinícius Aguiar Rodrigues, Universidade de Brasília, UnB, Brasil

Graduando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Assessor da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). (Lattes)

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Capa da Revista Direito.UnB Volume 3, Número 1

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Publicado

2019-12-20

Como Citar

DA FONSECA, Reynaldo Soares; AGUIAR RODRIGUES, Matheus Vinícius. Para além do judiciário: o controle judicial da ’fake news’ na era da informação. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 89–112, 2019. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/26862. Acesso em: 26 maio. 2024.

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