RACISMO E INJÚRIA RACIAL: MUDANÇA JURISPRUDENCIAL NO CASO HERALDO PEREIRA
Keywords:
Racism, Racial Injury, Judiciary, Whiteness, Heraldo PereiraAbstract
The paper analyzes the crimes of racism and racial injury in the light of the Paulo Henrique Amorim vs Heraldo Pereira case, which equated the respective criminal types. Through content analysis of the magistrates' speeches, it is a critical study of the behavior of the judiciary in the light of the normative framework designed to combat racism and to protect black people in the criminal sphere. In this sense, the objective was to understand the advances and limits of that decision in view of criminal dogmatics and the critical study of race relations and whiteness in Brazil. The research found that, despite the improvement in jurisprudence, the case corroborates a precarious reality of protection of the black population by the justice system. Specifically, in the context of criminal protection, it noted the reinforcement of the idea of the crime of racism without crime and criminal.
Downloads
References
Livros e artigos
AMORIM, Paulo Henrique. Conversa Afiada. Será o Ministro Barroso operário padrão da Globo?. 11/06/2018. Disponível em: https://www.conversaafiada.com.br/brasil/sera-o-ministro-barroso-operario-padrao-da-globo-. Acesso em: 24 jul. 2020.
ÁVILA, Thiago André Pierobom. Análise da evolução da jurisprudência do TJDFT sobre os crimes raciais. ÁVILA, Thiago André Pierobom (Coord.). Acusações de racismo na capital da República: obra comemorativa dos 10 anos do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do MPDFT. Brasília: MPDFT, Procuradoria Geral de Justiça, 2017.
ÁVILA, Thiago André Pierobom, ARAUJO, Kassia Sinato Santos Machado. Perfil dos casos de racismo no Distrito Federal: uma pesquisa documental. In: ÁVILA, Thiago André Pierobom (Coord.). Acusações de racismo na capital da República: obra comemorativa dos 10 anos do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do MPDFT. Brasília: MPDFT, Procuradoria Geral de Justiça, 2017.
DIAS, Gleidson Renato Martins. Justificando. A hermenêutica jurídica da branquitude a serviço das fraudes nas cotas raciais. 21/02/2017. Disponível em: http://www.justificando.com/2017/02/21/hermeneutica-juridica-da-branquitude-servico-das-fraudes-nas-cotas-raciais/. Acesso em: 27 jun. 2020.
DUARTE, Evandro C. Piza. Do medo da diferença à igualdade como liberdade: as ações afirmativas para negros no ensino superior e os procedimentos de identificação de seus beneficiários. Tese de doutorado no curso de pós-graduação em Direito da Universidade de Brasília, 2011.
DUARTE, Evandro Piza, CARVALHO NETO, Menelick, SCOTTI, Guilherme. Ruy Barbosa e a Queima dos Arquivos: as lutas pela memória da escravidão e os discursos dos juristas. Universitas Jus, v. 26, n. 2, p. 23-39, 2015.
DUARTE, Evandro Piza, FREITAS, Felipe da Silva. Corpos Negros Sob a Perseguição do Estado: política de drogas, racismo e direitos humanos no Brasil. Revista Direito Público ”“ IDP, v. 16, n. 89, 2019.
DUARTE, Evandro Piza, SCOTTI, Guilherme. História e memória nacional no discurso jurídico: o julgamento da ADPF 186. Universitas Jus, v. 24, n. 3, p. 33-45, 2013.
FRANKENBERG, Ruth. A miragem de uma branquidade não-marcada. In: WARE, Vron. (org). Branquitude: Identidade branca e multiculturalismo. Rio de Janeiro: Garamond, 2004
LAFER, Celso. A Internacionalização dos Direito Humanos: Constituição, Racismo e Relações Internacionais. Barueri - SP: Manole, 2005.
MEDEIROS, Carlos Alberto. Na Lei e na Raça: Legislação e relações raciais, Brasil-Estados Unidos. Rio de Janeiro: DP&A Editora, 2004.
MUNANGA, Kabengele. Rediscutindo a mestiçagem no Brasil: identidade nacional versus identidade negra. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2019.
NASCIMENTO, Abdias. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. São Paulo: Perspectiva, 2017.
NASCIMENTO, Guilherme Martins, DUARTE, Evandro Piza, QUEIROZ, Marcos. O silêncio dos juristas: a imunidade tributária sobre templo de qualquer culto e as religiões de matriz africana à luz da Constituição de 1988. Quaestio Iuris, v. 10, n. 2, p. 1162-1180, 2017.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
________. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
PIRES, Thula Rafaela de Oliveira. Criminalização do Racismo: entre política de reconhecimento e meio de legitimação do controle social dos não reconhecidos. Tese (Doutorado) - Curso de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.
QUEIROZ, Marcos. “Traídos pela bola”: futebol e racismo em tempos de falência do mito da democracia racial. In: FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro; PIRES, Thula Rafaela de Oliveira (Orgs.). Rebelião. Brasília: Brado Negro, Nirema, 2020.
VENTURINI, Lilian. Nexo Jornal. Qual o perfil dos juízes brasileiros, segundo este estudo. 15/02/2019. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2019/02/15/Qual-o-perfil-dos-ju%C3%ADzes-brasileiros-segundo-este-estudo. Acesso em: 22 jun. 2020.
Decisões judiciais
STF, 1ª T, ARE 983.531, julg. 16/03/2017, DJe 21/03/2017.
STF, 1ª T, ED ARE 983.531, julg. 25/05/2018, DJe 04/06/2018.
STF, MC RHC 137.367 DF, Relator Min. Roberto Barroso, julg. 10/11/2016, DJe 14/11/2016.
STF, RHC 137.367 DF, Relator Min. Roberto Barroso, julg. 30/04/2019, DJe, 03/05/2019.
STJ, ARESP nº 686.965 - DF (2015/0082290-3), Relator Min. Ericson Maranho (desembargador convocado do TJ/SP), julg. 12/05/2015, DJe 18/06/2015.
TJDFT, 3ª T Criminal, 2010.01.1.117388-3 APR, Acórdão 689.122, julg. 20/06/2013, DJe 03/07/2013.
TJDFT, 5ª Vara Criminal de Brasília, AP 2010.01.1.117388-3, julg. 24/08/2012.
TJDFT, Câmara Criminal, 2010.01.1.117388-3 EIR - 0041864-97.2010.807.0001 (Res.65 - CNJ), julg. 12/05/2014, DJe 30/05/2014.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Direito.UnB - Law Journal of the University of Brasília
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam na Revista Direito.UnB concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada na Revista Direito.UnB (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são incentivados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou em suas páginas pessoais) a qualquer momento após à definição do processo editorial.
- Autores concordam que, eventualmente, seus trabalhos poderão ser agregados pela Revista Direito.UnB às bases e sistemas de informação científica existentes (indexadores e bancos de dados atuais) ou que existam no futuro (indexadores e bancos de dados futuros). Os detentores dessas bases de dados terão a possibilidade de realizar as seguintes ações sobre o artigo:
- Reproduzir, transmitir e distribuir o artigo, no todo ou em parte sob qualquer forma ou meio de transmissão eletrônica existente ou desenvolvida no futuro, incluindo a transmissão eletrônica para fins de pesquisa, visualização e impressão;
- Reproduzir e distribuir, no todo ou em parte, o artigo na impressão;
- Capacidade de traduzir certas partes do artigo;
- Extrair figuras, tabelas, ilustrações e outros objetos gráficos e capturar metadados, legendas e artigo relacionado para fins de pesquisa, visualização e impressão;
- Transmissão, distribuição e reprodução por agentes ou autorizada pelos proprietários de distribuidoras de bases de dados;
- A preparação de citações bibliográficas, sumários e índices e referências de captura relacionados de partes selecionadas do artigo;
- Digitalizar e/ou armazenar imagens e texto de artigo eletrônico.
