ANÁLISE DA INEFICÁCIA DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO NO QUE CONCERNE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ESPECÍFICOS DOS NEGROS

Autores

Palavras-chave:

Direitos Humanos- Direitos Humanos Específicos-Direito Internacional-Poder Judiciário

Resumo

Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário brasileiro tem contribuído para mitigar a concretização dos direitos humanos específicos dos negros, tornando-se, por isso, instrumento do racismo estruturado. O desenvolvimento metodológico do trabalho consubstancia-se da seguinte forma: inicialmente, parte-se da reflexão da proteção específica dos direitos humanos sob a perspectiva da discriminação racial no contexto internacional, enxergando a partir disso, a falibilidade protetiva do poder legislativo e judiciário no combate à discriminação racial no Brasil, realçando-se que tal falibilidade e tibieza no trato do racismo encontram-se ancorados em aspectos ideológicos, historicamente enraizados.

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Biografia do Autor

Jurandir Antonio Sá Barreto, Universidade do Estado da Bahia, UNEB, Brasil.

Professor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Doutor em Estudos Étnicos e Africanos pela Universidade Federal da Bahia. E-mail: jurandirbarretojr@yahoo.com.br

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Capa Revista Direito.UnB | Setembro-Dezembro, 2021, V. 05, N. 03

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Publicado

2021-12-23

Como Citar

SÁ BARRETO, Jurandir Antonio. ANÁLISE DA INEFICÁCIA DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO NO QUE CONCERNE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ESPECÍFICOS DOS NEGROS. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 5, n. 3, p. 241–265, 2021. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/36190. Acesso em: 20 abr. 2024.

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