QUEM JULGA AQUELES QUE JULGAM: O PACTO NARCÍSICO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A MANUTENÇÃO DOS PRIVILÉGIOS DA BRANQUITUDE

Abstract

Este artigo tem como escopo analisar alguns acontecimentos dos últimos tempos que causaram estupor em parte da sociedade brasileira que, acreditando ter superado teorias racistas, se deparou com sentenças de membros do judiciário que nos remetem à discussão tida como legítima até meados da metade do século XX, quando a ciência e as instituições sociais consideravam a “raça” e o fenótipo determinantes para o comportamento dos indivíduos. Superadas essas teorias não somente pela ciência, mas pelo discurso público que perpassou as instituições, rechaçando veementemente o uso de teorias racistas para legitimar práticas de discriminação, nos vemos diante do desafio, novamente, de explicar o que pode estar na base de sentenças do judiciário, que aponta a raça, ora para absolver um indivíduo, ora para condená-lo, e ,explicar a ratificação dos termos dessas sentenças pelos julgadores dos órgãos responsáveis por investigar e punir irregularidades cometidas por juízes no exercício de suas funções. A reflexão que segue traz a composição do judiciário brasileiro, duas sentenças de primeiro grau que repercutiram na sociedade e as decisões dos responsáveis que julgaram às magistradas que proferiram tais sentenças, à luz dos estudos sobre as questões raciais que têm tomado conta do debate e lançado novas luzes para uma magistratura perpetuadora do privilégio branco no Brasil.