NEGRO DE ALMA BRANCA? A GUINADA HERMENÊUTICA ACERCA DA INJÚRIA RACIAL NO STJ E STF

Autores

Palavras-chave:

Racismo; Injúria; Nomeação; Judiciário; Branquitude.

Resumo

A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto desde a pioneira Lei Afonso Arinos até hoje são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada do art. XLII, do art. 5º, da Constituição Federal. Adotando-se metodologicamente o método dedutivo e a análise documental, objetiva-se explorar as controvérsias acerca do crime de injúria racial a partir do Caso Heraldo Pereira x Paulo Henrique Amorim no STJ e STF, onde se decidiu pela imprescritibilidade do delito. Para tanto, inicialmente, aborda-se a categoria do racismo, suas concepções e principais aspectos. Posteriormente, analisa-se a transformação evolução da legislação antirracista no Brasil e sua instrumentalização nas disputas do campo jurídico. Por fim, aborda-se a guinada hermenêutica no STJ e STF quanto ao referido crime a partir do caso em análise e suas implicações penais materiais e processuais. Conclui-se ser acertada a tese acolhida pelo STJ e STF no caso, concretizando uma adequada leitura constitucional do conceito de racismo (Caso Ellwanger) e sintonizada com os dados empíricos, de modo a enfrentar a que se mostra mais comum manifestação racista.

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Biografia do Autor

Thiago Gomes Viana, Centro Universitário Dom Bosco, UNDB, Brasil.

Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Professor da graduação e pós-graduação da UNDB -  Centro Universitário, Centro Universitário Estácio e da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão. Assessor técnico na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

Jorge Alberto Mendes Serejo, Centro Universitário Dom Bosco, UNDB, Brasil.

Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão ”“ UFMA. Professor dos cursos de graduação em Direito da UNDB - Centro Universitário e do Instituto de Ensino Superior Franciscano ”“ IESF. Advogado.

Paulo Fernando Soares Pereira, Advocacia-Geral da União, AGU, Brasil.

Pós-Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro ”“ PUC/Rio. Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília ”“ UnB. Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão ”“ UFMA. É integrante da Advocacia-Geral da União: Procurador Federal, atuando em demandas relacionadas aos povos indígenas, comunidades quilombolas e patrimônio cultural brasileiro.

Referências

BERTÚLIO, Dora Lúcia de Lima. Direito e relações raciais: uma introdução crítica ao racismo. Dissertação (Mestrado em Direito), Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Florianópolis, 1989, 249 f.

BENTOUHAMI-MOLINO, Hourya. Lo que lo poscolonial le hace al derecho. In: Raza, cultura, identidades: un enfoque feminista y poscolonial. Traducción de Julieta Lenarduzzi. Buenos Aires: Prometeo Libros, 2016, p. 31-40.

BONILLA-SILVA, Eduardo. Qué es el racismo? Hacia una interpretación estrutural. Traducción de Sonia Hortúa Romero. In: MOSQUERA ROSERO-LABBÉ, Claudia; LAÓ-MONTES, Agustín; RODRÍGUEZ GARAVITO, César (Coords.). Debates sobre ciudadanía y políticas raciales en las Américas Negras. Bogotá: Universidad Nacional de Colombia - UNAL, 2010, p. 649-698.

BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006.

BRASIL. Lei n. 1.390, de 3 de julho de 1951.

Inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de côr. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1390.htm. Acesso em: 09 fev. 2021.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 668, de 1988. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Brasília: DF: Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1154198&filename=Dossie+-PL+668/1988. Acesso em: 09 fev. 2020.

BRASIL. Lei n. 8.081, de 21 de setembro de 1990. Estabelece os crimes e as penas aplicáveis aos atos discriminatórios ou de preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional, praticados pelos meios de comunicação ou por publicação de qualquer natureza. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8081.htm. Acesso em: 09 fev. 2020

BRASIL. Lei n. 9.459, de 13 de maio de 1997. Altera os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e acrescenta parágrafo ao art. 140 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9459.htm#art1. Acesso em: 09 fev. 2021.

BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm. Acesso em: 09 fev. 2021.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 1240/1995. Altera o artigo primeiro e acrescenta artigos a Lei nº 7.716, de preconceitos de raça ou de cor. Autoria: Paulo Paim. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=189504

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 668, de 1988. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Brasília, DF: Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1154198&filename=Dossie+-PL+668/1988. Acesso em: 09 fev. 2020.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei n. 4.373, de 27 de agosto de 2020. Altera o § 3º art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e insere o art. 2º-A à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, tipificando como crime de racismo a injúria racial. Autoria: Paulo Paim. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8881927&ts=1600719567849&disposition=inline. Acesso em: 09 fev. 2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Decisão Monocrática ARESP nº 686.965 - DF (2015/0082290-3). Agravante: Paulo Henrique do Santos Amorim; Heraldo Pereira de Carvalho. Agravado: Ministério Público. Relator: Ministro Ericson Maranho (desembargador convocado do TJ/SP). Brasília, DF, 12 de maio de 2015.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 154.248. Voto. Relator: Ministro Edson Fachin. Brasília, DF, 26 de novembro de 2020. Brasília. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/fachin-hc-injuria-racial-imprescritivel.pdf. Acesso em: 09 fev. 2021.

BRASILIA. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Acórdão nº 689122. Apelante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Assistente de Acusação. Apelado Paulo Henrique dos Santos Amorim. Relator: Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio. Brasília, DF, 20 de junho de 2013. Brasília, 13 p.

CARMICHAEL, Stokely; HAMILTON, Charles V. Poder negro: la política de liberación en Estados Unidos. Ciudad de México: Siglo Veintiuno Editores, 1967.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITO HUMANOS. Relatório nº 66/06 – Caso 12.001 – Simone André Diniz vs. Brasil, 21 out. 2006. Disponível em: http://www.cidh.org/annualrep/2006port/brasil.12001port.htm

CRUZ GONZÁLEZ, Miguel A. Con libertad pero sin ciudadanía. Igualdad formal y subjetivación del “negro” en las postrimerías de la esclavitud. In: MOSQUERA ROSERO-

LABBÉ, Claudia; LAÓ-MONTES, Agustín; RODRÍGUEZ GARAVITO, César (Coords.). Debates sobre ciudadanía y políticas raciales en las Américas Negras. Bogotá: Universidad Nacional de Colombia - UNAL, 2010, p. 489-522.

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte especial (arts. 121 ao 361). Salvador: Juspodium, 2018.

DAMASCENO, Marizete Gouveia; ZANELLO, Valeska M. Loyola. Saúde mental e racismo contra negros: produção bibliográfica brasileira dos últimos quinze anos. Psicologia: Ciência e Profissão. jul/set. 2018, v. 38, n.3, 450-464. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/pcp/v38n3/1982-3703-pcp-38-3-0450.pdf. Acesso em: 09 fev. 2021.

D’APPOLLONIA, Ariane Chebel. Los racismos cotidianos. Traducido por Juan Vivanco. Barcelona: Edicions Bellaterra, 1998.

DIAS, Gleidson Renato Martins. A hermenêutica jurídica da branquitude a serviço das fraudes nas cotas raciais. Justificando, 21 fev. 2017. Disponível em: http://www.justificando.com/2017/02/21/hermeneutica-juridica-da-branquitude-servico-das-fraudes-nas-cotas-raciais/. Acesso em: 27 jan. 2021.

DISTRITO FEDERAL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Decisão Colegiada EIR - 0041864-97.2010.807.0001. Embargante: Paulo Henrique do Santos Amorim. Embargado: Ministério Público. Relator: Desembargador Gilberto Pereira de Oliveira. Brasília, DF, 12 de maio de 2014.

ERIBON, Didier. Reflexões sobre a questão gay. Rio de Janeiro: Companhia de Freud, 2008, p. 27-29.

FERNANDES, Florestan. O negro no mundo dos brancos. São Paulo: Ed. Global, 2007.

FERNANDES, Florestan. Significado do protesto negro. São Paulo: Cortez, 1989.

FIGUEIREDO, Patrícia Vanzolini. Racismo: Lei nº 7.716, de 5-1-1989. p. 72. In: JUNQUEIRA, Octavio (org.). Legislação penal especial, v.2. São Paulo: Saraiva, 2010.

FRASER, Nancy. Justiça Anormal. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, v. 108, p. 739-768, 22 nov. 2013. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/68001/70858. Acesso em: 27 jan. 2021.

FOUCAULT, Michel. Nascimento e transformações do racismo [Aula de 28 de janeiro de 1976]. In: FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade. Tradução de Maria Ermantina Galvão. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010, p. 55-71.

GEULEN, Christian. Breve historia del racismo. Traducción de Elena Bombín Izquierdo y Jesús de la Hera Martínez. Madrid: Alianza Editorial, 2010.

GOHN, Maria da Glória. Teoria dos movimentos sociais: paradigmas clássicos e contemporâneos. São Paulo: Ed. Loyola, 1997

GONÇALVES, Claudia Maria da C. Direitos fundamentais sociais: releitura de uma constituição dirigente. Curitiba: Juruá, 2006.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal: introdução à teoria geral da parte especial – crimes contra a pessoa. Niterói: Impetus, 2009.

GROSFOGUEL, Ramón. El concepto de “racismo” en Michel Foucault y Frantz Fanon: ¿ teorizar desde la zona del ser o desde la zona del no ser? Tabula Rasa: Revista de Humanidades, Bogotá (Universidad Colegio Mayor de Cundinamarca), nº 16, p. 79-102, ene./jun. 2012.

GUIMARÃES, Antonio Sérgio Alfredo. O insulto racial: as ofensas verbais registradas em queixas de discriminação. Estudos Afro-Asiáticos, Rio de Janeiro (UCAM), nº 38, p. 31-48, 2000. https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-546X2000000200002&lng=en&nrm=iso&tlng=pt. Acesso em: 27 jan. 2021.

HERNÁNDEZ, Tanya Katerí. La subordinación racial en Latinoamérica: el papel del Estado, el derecho consuetudinário y la nueva respuesta de los derechos civiles. Bogotá: Siglo del Hombre Editores, Universidad de los Andes, Pontifícia Universidad Javeriana, 2013.

HOBWSBAWM, Eric. Era dos Extremos: o breve século XX. 1914-1991. São Paulo: Companhia das Letras, 1995

JONES, James M. Racismo e preconceito. Tradução de Dante Moreira Leite. São Paulo: EDUSP, 1973.

LUCHETE, Felipe. Pena de blogueiro condenado por injúria é considerada prescrita. Consultor Jurídico, 13 maio 2014. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2014-mai-13/apesar-condenacao-pena-blogueiro-injuria-considerada-prescrita. Acesso: 13 jan. 2021.

MACHADO, Marta Rodriguez Assis. LIMA, Márcia. NERIS, Natália. Racismo e Insulto Racial na sociedade brasileira: Dinâmicas de reconhecimento e invisibilização a partir do direito. Novos Estudos CEBRAP, vol. 35, n.º 3, São Paulo, nov. 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/nec/v35n3/1980-5403-nec-35-03-11.pdf. Acesso: 13 jan. 2021.

MACHADO, Marta Rodriguez de Assis; FERREIRA, Carolina Cutrupi; SANTOS, Natália Neris da Silva. Legislação antirracista punitiva no Brasil: uma aproximação à aplicação do direito pelos tribunais de Justiça brasileiros. Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 2, n. 1, pp. 60-92, 2015. Disponível em: https://reedrevista.org/reed/article/view/54/54. Acesso: 13 jan. 2021.

MALDONADO-TORRES, Nelson. Notas sobre la colonialidad de la paz. In: CONTRERAS CAPÓ, Vanesa; MALDONADO-TORRES, Nelson. La construcción del “mundo del Tú”: notas sobre #BlackLivesMatter y la colonialidad de la paz. Moca (Puerto Rico): Ediciones Guamo, 2020, p. 10-14.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo G. Gonet. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009.

MOSQUERA ROSERO-LABBÉ, Claudia. Introducción: la persistência de los efectos de la “raza”, de los racismos y de la discriminación racial: obstáculos para la ciudadanía de personas y pueblos negros. In: MOSQUERA ROSERO-LABBÉ, Claudia; LAÓ-MONTES, Agustín; RODRÍGUEZ GARAVITO, César (Coords.). Debates sobre ciudadanía y políticas raciales en las Américas Negras. Bogotá: Universidad Nacional de Colombia - UNAL, 2010, p. 17-108.

MOURA, Clóvis. Brasil: raízes do protesto negro. São Paulo: Global, 1983.

NASCIMENTO, Abdias do. Quilombismo: um conceito científico emergente do processo histórico-cultural das massas afro-brasileiras. In: O quilombismo: documentos de uma militância pan-africana. Petrópolis: Vozes, 1980, p. 245-281.

NUNES, Sylvia Silveira. Racismo Contra Negros: um estudo sobre o preconceito sutil. 227 f. Tese (Doutorado) – Instituto de Psicologia, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010, p. 27-28. Disponível em:

https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47131/tde-27072010-082636/publico/nunes_do.pdf. Acesso: 13 jan. 2021.

PEREIRA, Paulo Fernando Soares. Patrimonialização quilombola: é possível tratar de quilombo sem se falar de racismo? In: IX Jornada Internacional de Políticas Públicas. Civilização ou barbárie: o futuro da humanidade. São Luís: EDUFMA, 2019. v. 1. p. 1-12.

PEREIRA, Paulo Fernando Soares. Os Quilombos e a Nação: inclusão constitucional, políticas públicas e antirracismo patrimonial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

PIRES, Thula, Rafaela de Oliveira. Criminalização do racismo: entre política de reconhecimento e meio de legitimação do controle social sobre os negros. Brasília: Brado Negro, 2016.

PIRES, Thula. Criminalização do racismo: entre política de reconhecimento e meio de legitimação do controle social dos não reconhecidos. 2013. Tese (Doutorado em Sociologia) – Pontifícia Universidade Católica. Rio de Janeiro, 2013. Disponível em: http://bradonegro.com/content/arquivo/11122018_202109.pdf. Acesso em: 09 fev. 2021.

POMPEU, Ana. Paulo Henrique Amorim é condenado por injúria racial contra Heraldo Pereira. Consultor Jurídico, 9 jun. 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-out-16/paulo-henrique-amorim-condenado-injuria-heraldo-pereira. Acesso em: 09 fev. 2021.

QUIJANO, Anibal. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Edgardo Lander (org). Buenos Aires: CLACSO, 2005, p. 227-278.

RUA, Maria das Graças. Políticas públicas. 3. ed. rev. atual. Florianópolis:

Departamento de Ciências da Administração/UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2014.

SALES JR., Ronaldo. Democracia racial: o não-dito racista. Tempo Social, [S. l.], v. 18, n. 2, p. 229-258, 2006. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/ts/article/view/12523/143300. Acesso em: 9 fev. 2021.

SALES JR. Raça e justiça: o mito da democracia racial e o racismo institucional no fluxo de justiça. 2006. Tese (Doutorado em Sociologia) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2006.

SANTOS, Washington dos. Dicionário jurídico brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

VALENTE, Fernanda. Empatado, julgamento sobre prescrição de injúria racial no STF é suspenso. Consultor Jurídico, 2 dez. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-dez-02/stf-suspende-julgamento-prescricao-injuria-racial. Acesso em: 09 fev. 2021.

VIANA, Thiago G. A inefetividade da Lei Caó: uma tragédia anunciada? In: CRUZ, André Gonzalez (Org.). Direito criminal contemporâneo. Brasília: Editora Kiron, 2012a. p. 109-132.

WADE, Peter. Liberalismo, raza y ciudadanía en Latinoamérica. In: MOSQUERA ROSERO-LABBÉ, Claudia; LAÓ-MONTES, Agustín; RODRÍGUEZ GARAVITO, César (Coords.). Debates sobre ciudadanía y políticas raciales en las Américas Negras. Bogotá: Universidad Nacional de Colombia - UNAL, 2010, p. 467-486.

WIEVIORKA, Michel. El racismo: una introducción. Traducción de Antonia García Castro. Barcelona: Gedisa, 2009.

WOLKMER, Antônio Carlos. Pluralismo jurídico: fundamentos de uma nova cultura no direito. São Paulo Ed. Alfa Ômega, 2001.

Capa Revista Direito.UnB | Setembro-Dezembro, 2021, V. 05, N. 03

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Publicado

2021-12-23

Como Citar

GOMES VIANA, Thiago; ALBERTO MENDES SEREJO, Jorge; FERNANDO SOARES PEREIRA, Paulo. NEGRO DE ALMA BRANCA? A GUINADA HERMENÊUTICA ACERCA DA INJÚRIA RACIAL NO STJ E STF. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 5, n. 3, p. 159–198, 2021. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/36497. Acesso em: 22 jul. 2024.

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