RACISMO ESTRUTURAL E INSTITUCIONAL NO JUDICIÁRIO TOCANTINENSE: JURISPRUDÊNCIA, PERFIS E PERSISTÊNCIAS
Palavras-chave:
Racismo estrutural, racismo institucional, colonialismo, interseccionalidade, Poder JudiciárioResumo
De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e problematizar - recorrendo a referenciais interdisciplinares e em diálogo com diversas correntes teóricas (críticas e descoloniais) - os processos pelos quais persistem os racismos em sua vertente estrutural e institucional. Mobilizando também reflexões em torno dos profundos traços vinculados ao colonialismo e ao capitalismo, bem como dos privilégios da branquitude, enfatiza-se o caráter sistêmico dos modos de “silenciamento” das desigualdades, injustiças e desumanizações étnico-raciais. Tais operações podem ser verificadas em termos da disparidade existente tanto na representatividade interna no corpo das instituições (e, particularmente em postos mais altos na hierarquia organizacional estatal) como nas substâncias dos casos selecionados e dos respectivos posicionamentos do Judiciário tocantinense. Entre os subterfúgios, merecem ainda destaque a negação/apagamento dos conflitos (e das subjetividades racializadas e subalternizadas), assim como a legitimação do recurso obtuso e perpetuador do escape via “racismo recreativo”.
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