JUÍZES FORA DO LUGAR DE FALA: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DE DECISÕES JUDICIAIS RACISTAS

Autores

  • Simone Alvarez Universidade Estácio de Sá, Brasil

Palavras-chave:

Racismo; lugar de fala; determinismo biológico; sentenças judiciais; Conselho Nacional de Justiça.

Resumo

O Brasil é um país em que se reconhece a existência do racismo, entretanto, raríssimos são os que se declaram racistas. Por outro lado, há juízes brancos, que se negam racistas, mas sentem-se confortáveis para falar sobre negritude e racismo, chegando ao ápice de fundamentar sentenças judiciais em determinismo biológico, instituto utilizado no âmbito da Antropologia e rechaçado pela mesma. Duas decisões judiciais foram destacadas: a proferida no Paraná, na qual se considerou que o acusado pertencia ao grupo criminoso por ser negro e a proferida em Campinas, na qual foi concluído que o acusado branco não tinha estereótipo de bandido. Tão preocupante quanto essas decisões é verificar que o Conselho Nacional de Justiça nunca sancionou juiz algum por racismo, o que leva à conclusão de que, provavelmente, há subnotificação de racismo em decisões judiciais justamente pela desconfiança no órgão que, de acordo com o art. 103-B, §4º, III da Constituição Federal tem competência para receber e conhecer reclamações contra órgãos do Poder Judiciário e avocar processos disciplinares em curso. É essencial refletir e alertar que o Conselho Nacional de Justiça não pode ser um simulacro de proteção, quando, na verdade, pode estar agindo de acordo com o racismo à brasileira e agindo contrariamente ao que a Constituição vigente prega: o combate ao racismo.

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Biografia do Autor

Simone Alvarez, Universidade Estácio de Sá, Brasil

Simone Alvarez Doutora em Direitos Fundamentais e Novos Direitos pela Universidade Estácio de Sá. Professora da Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá e da Pós-Graduação em Filosofia e Sociologia da Universidade Estácio de Sá E-mail: sissyalvarez22@yahoo.com.br http://orcid.org/0000-0002-8431-8205

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Revista Direito.UnB | Janeiro - Abril, 2022, V. 06, N. 1

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Publicado

2022-04-29

Como Citar

ALVAREZ, S. JUÍZES FORA DO LUGAR DE FALA: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DE DECISÕES JUDICIAIS RACISTAS. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 97–116, 2022. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/36499. Acesso em: 13 ago. 2022.