ATIVISMO JUDICIAL E JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID 19 NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
ACTIVISMO JUDICIAL Y JUDICIALIZACIÓN DE LA SALUD Y ANTES Y DURANTE LA PANDEMIA DE COVID 19
Keywords:
Judicialization of Health, Judicial Activism; Judges of the Supreme Court and Panorama of public health in DFAbstract
Introduction: At the beginning of President Janir Messia Bolsonaro's government, the Constitution Amendment was promulgated 95/2016, which froze public spending for 20 years, thus limiting the already tight budget for health to 15% of the current net revenue, which is the sum collected by the government, less transfers mandatory provisions of the Constitution. This article deals with the activist performance of the judiciary in the face of realization of the fundamental right to health, given the budgetary limitations of public health. Objective: to analyze the phenomenon of judicial activism and the legitimacy, limits and possibilities of the judiciary in the search for realization of the right to health. Methodology: it is a bibliographic review, of qualitative character, of literature, doctrines, laws and similar jurisprudence, available in the databases of BDTD (Biblioteca Brazilian Digital of Theses and Dissertations); Plataforma Sucupira, SciELO (Scientific Electronic Library Online); CONPEDI; LexML Brasil; GlobaLex; CAPES Thesis Bank and the TJDFT portal. Results: In the period of the study, 528 judgments were recorded; 2,238 appellate class judgments; 3 Incident judgments repetitive demands - IRDR; 44 Case law reports and 129 case law on the TJDFT theme, totaling 2,949 processes dealing with health matters. Conclusion: Faced with the inertia of the executive and legislative power, the judiciary, provoked by popular claims has been acting in an activist and proactive realization of fundamental rights, creating a movement of judicial citizenship, a stance supported by its function prescipates to ensure the effective fulfillment of the constitutional statements, however with excesses, crashing the competence that was conferred by the Constituent Power.
Downloads
References
APPIO, Eduardo. Controle Judicial das Políticas Públicas no Brasil. 1 ed. Curitiba: Juruá,
ARAGÃO, João Carlos Medeiro de. Judicialização da Política no Brasil. Influencia sobre atos
interna corporis do Congresso Nacional. Brasília, Câmara dos Deputados, 2013.
BRASIL - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03
/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 12.04.2020
BRASIL. Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica no SUS. Departamento de
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. ”“ Brasília : Ministério da Saúde, 2017.
Disponível em: < https://www.saude.gov.br/assistencia-farmaceutica>Acesso em 20 .01.2020.
BRASIL, Tribunal de justiça do distrito federal e territórios. Pesquisa Jurisprudencial.
Disponível em: < https://pesquisajuris.tjdft.jus.br/IndexadorAcordaosweb/sistj?
GOMES, Luiz Flavio. O STF está assumindo um ativismo judicial sem precedentes ? Revista
Jus Navegandi. Teresina, ano 13, 2009. Disponivele em: Acesso: 21.04.2020
BARROSO, Luís Roberto. O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro:
Exposição Sistemática da Doutrina e Análise Crítica da Jurisprudência. 4ª ed. rev. atual. São
Paulo: Saraiva. 2013.
Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Universidade do
Estado do Rio de Janeiro (UERJ), 2008. Disponível em: <
https://www.direitofranca.br/direitonovo/FKCEimagens/file/ArtigoBarroso_para_Selecao.pdf
>Acesso em 20 .01.2020.
. Revista Brasileira de Políticas Públicas. Judicialização da saúde: a dignidade da
pessoa humana e a atuação do Supremo Tribunal Federal no caso dos medicamentos de alto
custo. UniCeub, 2015. Disponível em: <https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br
/RBPP/article/viewFile/4809/3640> Acesso: 26.04.2020.
CARVALHO, J.P. A prescrição da ação de improbidade administrativa na visão do Superior
Tribunal de Justiça. 2010. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/40956/a-prescricao-da-acaode-
improbidade-administrativa-na-visao-do-superior-tribunal-de-ustica#ixzz3nPnEBK -
Acessado em: 29/11/2019.
CASTRO, Marcus Faro de. O Supremo Tribunal Federal e a Judicialização da Política. Revista
Brasileira de Ciências Sociais. São Paulo, v.12, n.34, p.147-156, 2013. Disponível em:
<https://books.google.com.br/books?id=HbOvX4yW3RwC&pg=PA313&dq=CAST
RO,+Marcus+Faro+de.+O+Supremo+Tribunal+Federal+e+a+Judicializa%C3%A7%C3%A3o+d
a+Pol%C3%ADtica.>Acesso em 24.04.2020.
COAM, Guilherme Guimarães. Universalidade da Cobertura em Saúde: Limites Jurídico-
Constitucionais. Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo 2015.
CURY, C.R. A questão federativa e a Saúde. Saúde e federalismo no Brasil: combater as
desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: Unesco, 2010. Disponível em:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. -
ed. - São Paulo: Atlas, 2014.
FUX, Luiz. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
GRAU, Eros Roberto. Sobre a produção legislativa e a normativa do direito oficial: o chamado
‘efeito vinculante’. Revista da Escola Paulista de Magistratura, ano 1, n. 3, p. 78, maio/out. 1997.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 17 ed. Rio de Janeiro: Editora
Ferreira, 2012.
LEAL, Rogério Gesta. A judicialização da saúde e as práticas corruptivas. II Colóquio de
Ética, Filosofia e Direito. UNISC, Brasília, 2015. Disponível em: < file:///C:/Users/
Convidado/Downloads/13241-7144-1-PB.pdf> Acesso: 23.04.2020.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
LIMA, GEORGE MARMELSTEIN, Curso de Direitos Fundamentais. 2 ed. São Paulo: Atlas,
MARINONI, Luiz Guilherme, Daniel Mitidiero. Código de processo civil comentado artigo
por artigo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.
MATOS, Alessandra e LUCCHESI, Érika Rubião. O ativismo judicial brasileiro nas
demandas pelo direito à saúde. Revista Reflexão e Crítica do Direito. INAERP, Rio de Janeiro,
Disponível em<http://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1176> Acesso em: 24.04.2020.
MIRANDA, Pontes. Comentários à Constituição de 1946, v. I.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
. Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
MOREIRA, Davi Antônio Gouvêa Costa. A concretização do direito fundamental à saúde e a
judicialização do acesso a medicamentos: em busca de parâmetros adequados para a tutela
judicial, 2015.
OLIVEIRA, José de. Pode o judiciário agir concretamente além dos limites de sua
competência ”“ ativismo judicial e judicialismo da política. UNOEST, 2015. Disponível em:<
http://revistas.unoeste.br/index.php/ch/article/view/1273> Acesso: 23.04.2020.
OSORIO-DE-CASTRO, Claudia Garcia Serpa. A judicialização da saúde e os novos desafios
da gestão da assistência farmacêutica. Ciênc. saúde coletiva vol.15 no.5 Rio de
NEGRI, Antonio. Poder Constituinte: ensaio sobre as alternativas da modernidade Rio de
janeiro; DP&A, 2002.
MACEDO, Cristiane Branco. A legitimidade e a extensão do controle judicial sobre o
processo legislativo no Estado Democrático de Direito. Dissertação de Mestrado em Direito,
UnB; Brasília, 2007.
MACIEL, Débora Alves, KOERNER, Andrei. Sentidos da Judicialização da Política: Duas
análises. Lua Nova. Revista de Cultura e Política- CEDEC, São Paulo. N. 57, 2012.
VIANA, Luiz Werneck; et al., A Judicialiação da Política e as Relações Sociais no Brasil. Rio
de Janeiro Revan, 2007.
WANNMACHER, L. Importância dos Medicamentos Essenciais em Prescrição e Gestão
Racionais. In: BRASIL. Uso Racional de Medicamentos: temas selecionados. Brasília:
Ministério da Saúde, 2009
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Direito.UnB - Law Journal of the University of Brasília
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam na Revista Direito.UnB concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada na Revista Direito.UnB (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são incentivados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou em suas páginas pessoais) a qualquer momento após à definição do processo editorial.
- Autores concordam que, eventualmente, seus trabalhos poderão ser agregados pela Revista Direito.UnB às bases e sistemas de informação científica existentes (indexadores e bancos de dados atuais) ou que existam no futuro (indexadores e bancos de dados futuros). Os detentores dessas bases de dados terão a possibilidade de realizar as seguintes ações sobre o artigo:
- Reproduzir, transmitir e distribuir o artigo, no todo ou em parte sob qualquer forma ou meio de transmissão eletrônica existente ou desenvolvida no futuro, incluindo a transmissão eletrônica para fins de pesquisa, visualização e impressão;
- Reproduzir e distribuir, no todo ou em parte, o artigo na impressão;
- Capacidade de traduzir certas partes do artigo;
- Extrair figuras, tabelas, ilustrações e outros objetos gráficos e capturar metadados, legendas e artigo relacionado para fins de pesquisa, visualização e impressão;
- Transmissão, distribuição e reprodução por agentes ou autorizada pelos proprietários de distribuidoras de bases de dados;
- A preparação de citações bibliográficas, sumários e índices e referências de captura relacionados de partes selecionadas do artigo;
- Digitalizar e/ou armazenar imagens e texto de artigo eletrônico.