O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL FRENTE ÀS POLÍTICAS AFIRMATIVAS ETNICO-RACIAIS: UMA DISCUSSÃO ACERCA DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DA RESERVA DE VAGAS

Autores

Palavras-chave:

Estatuto da Igualdade Racial; Políticas Públicas; Ações Afirmativas; Lei de Cotas; Igualdade.

Resumo

Com o presente trabalho, busca-se analisar o Estatuto da Igualdade Racial e o seu desdobramento em duas importantes conquistas: em primeiro lugar, trata-se do seu papel na consolidação de políticas afirmativas étnico raciais e, em segundo lugar, a adoção de leis de promoção de políticas afirmativas de reserva de vagas étnico-raciais nos processos seltivos e concursos públicos. O trabalho busca ressaltar a importância do Estatuto da Igualdade Racial na legitimação e reconhecimento de políticas públicas étnico-raciais, notadamente junto ao Poder Judiciário.

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Biografia do Autor

Anderson Lobato, Universidade Federal do Rio Grande

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1986), Mestrado (1989) e Doutorado (1994) em Direito Público pela Université de Sciences Sociales de Toulouse; Pós-Doutorado (2004) pelo Institut des Hautes Études de l'Amérique Latina da Univerisdade de Paris III. Atualmente é professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande, Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: cidadania, justiça social, direitos fundamentais, jurisdição constitucional, controle de constitucionalidade, processo constitucional e ética.

Kalinca Leite, Universidade Federal do Rio Grande

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (2014), Pós-Graduação em Direito Processual Civil pelo Centro Educacional Damásio de Jesus (2015) e Mestrado em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande (2020). Atualmente trabalha como Assistente Administrativo na Universidade Federal do Rio Grande.

Referências

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Arguição Declaratória de Constitucionalidade 41. Brasília, 08 de junho de 2017.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186. Brasília, 24 de abril de 2012.

DOMBROWSKI, Carolina. Ações Afirmativas nas Universidades, Colorindo os Bancos da Academia. Discenso , v. 1, 2008.

DUGUIT, Leon. Fundamentos do Direito. Tradução de Marcio Pugliesi. São Paulo: Martin Claret, 2009.

GOMES, Joaquim Barbosa. Ação Afirmativa e Princípio Constitucional da Igualdade (O direito como instrumento da transformação social: a experiência nos EUA). Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

GOMES, Nilma Lino. Alguns termos e conceitos presentes no debate sobre relações raciais no Brasil: uma breve discussão. In: BRASIL. Educação Anti-racista: caminhos abertos pela Lei federal nº 10.639/03. Brasília, MEC, Secretaria de educação continuada e alfabetização e diversidade, 2005.

GUARNIERI, Fernanda Vieira; MELO-SILVA, Lucy Leal. Ações afirmativas na educação superior: Rumos da discussão nos últimos anos. Psicologia e Sociedade. Rio Grande do Sul, v. 19, n.2, 2007.

HONNETH, Axel. Luta por Reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Editora 34, 2003.

IBGE; Censo Demográfico, 2010.

IBGE, Informação Demográfica e Socioeconômica, n.41. Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, 2019

IPEA; Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, 2018.

MARSHALL, T. H. Cidadania, Classe Social e Status. Zahar Editores: Rio de Janeiro. Disponível em: https://adm.ufersa.edu.br/wp-content/uploads/sites/18/2014/10/Marshall-Cidadania-Classe-Social-e-Status1.pdf. Acesso em: 12/07/2020, p. 62.

PERON, Bruno. Debates, propósitos e indagações sobre a Lei das Cotas. Revista de C. Humanas, Viçosa, v. 12, n. 2, 2012.

ROCHA, Carmen Lúcia Antunes. Ação afirmativa: o conteúdo democrático do princípio da igualdade jurídica. Revista Trimestral de Direito Público, n. 15, 1996.

ROLAND, Edna. Estatuto Racial: Canto a Palmares. Artigos e Reflexões. Geledés, Instituto da Mulher Negra, 2009. Disponível em: https://www.geledes.org.br/estatuto-racial-canto-palmares-por-edna-roland/. Acesso em: 23 out. 2019.

SANTOS, Adilson Pereira. Itinerário das ações afirmativas no ensino superior público brasileiro: dos ecos de Durban à Lei das Cotas. Revista de C. Humanas, Viçosa, v. 12, n. 2, jul./dez. 2012.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Como explicar a igualdade aos 1% mais ricos do mundo. Disponível em: https://dialogosdosul.operamundi.uol.com.br. Acesso em: 14 mar. 2019.

Revista Direito.UnB |Maio - Agosto, 2021, V. 05, N. 2

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Publicado

2021-08-31

Como Citar

LOBATO, Anderson; GONÇALVES LEITE, Kalinca. O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL FRENTE ÀS POLÍTICAS AFIRMATIVAS ETNICO-RACIAIS: UMA DISCUSSÃO ACERCA DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DA RESERVA DE VAGAS. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 23–46, 2021. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/35857. Acesso em: 31 out. 2024.

Edição

v. 5 n. 2 (2021): Revista Direito.UnB |Maio - Agosto, 2021, V. 05, N. 2 | Edição Especial - Racismo Institucional, Branquidade e Sistema Judicial

Seção

Dossiê Temático

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