O Supremo Tribunal Federal e o direito à vida ”“ comentários à decisão na ADPF Nº 54 sobre a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia fetal
Palavras-chave:
Aborto, Direito à Vida, Anencefalia, Supremo Tribunal Federal do Brasil, Dignidade HumanaResumo
O Supremo Tribunal Brasileiro recentemente julgou o problema da interrupção da gravidez em caso de anencefalia fetal. O julgado acabou revitalizando na esfera pública aspectos relevantes da relativamente antiga controvérsia em torno da descriminalização do aborto e da dimensão mais ampla em torno do valor da vida humana no Sistema jurídico brasileiro. O objetivo do presente ensaio é situar a decisão referida no contexto mais amplo dos atuais debates em torno do direito à vida, com foco especialmente nas suas relações com outros direitos e princípios fundamentais, nesse caso, com especial ênfase na dignidade humana.
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Traduzido por Joanna Noronha, a quem agradeço pelo rápido e muito bom trabalho.
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