n. 13 (2017): Revista dos Estudantes de Direito da UnB

Apresentação

• 13ª Edição

  Revista dos Estudantes de Direito da UnB

  1 - 51

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• Constitutional Personae

  Cass Sunstein

  52 - 73

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• AS MEDIDAS POLÍTICO-JUDICIÁRIAS MODERNAS EM PORTUGAL E NO BRASIL DE 1750 A 1850: UM REFORÇO À TRADIÇÃO?

  Rafael Parisi Abdouch

  74 - 94

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• ABORDAGENS HISTÓRICAS SOBRE A LEI DE 7 DE NOVEMBRO DE 1831

  Lucas Nascimento Minchillo, Maritza Barcellos Muzzi

  95 - 108

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• PROGRESSIVIDADE E EXTRAFISCALIDADE DO IPTU: MECANISMO DE PROMOÇÃO DA REFORMA URBANA E DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE

  Rodrigo da Costa Alves, Sarah Dam Freitas, Vinícius Carloni Cypriano

  109 - 127

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• INFLUÊNCIAS JUDICIAIS NA MATRIZ TRIBUTÁRIA BRASILEIRA: INIQUIDADE E INEFICIÊNCIA A PARTIR DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Abhner Youssif Mota Arabi

  128 - 152

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• RECONSTRUINDO O CONCEITO DE INDEPENDÊNCIA JUDICIAL: UM OLHAR REALISTA SOBRE O LUGAR DO SUPREMO NA POLÍTICA

  Daniel Vieira Bogéa Soares

  153 - 179

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• JUDICIÁRIO E DEMOCRACIA: É POSSÍVEL A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS?

  Raianne Liberal Coutinho

  180 - 189

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• ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO: A UTILIZAÇÃO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA EM CONTRATOS ENVOLVENDO O ESTADO

  Samira Scoton

  190 - 205

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• NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO NATURAL

  Amanda Gouvêa Toledo Barretto

  206 - 234

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• A IMPRESCINDÍVEL RELEITURA DA INSTITUIÇÃO FAMILIAR: UM ESTUDO DA HOMOPARENTALIDADE EXERCIDA POR MEIO DA ADOÇÃO

  Agenor Gabriel Chaves Miranda, Marcelo Alves Vieira, Pedro Victor Porto Ferreira

  235 - 261

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• O DIREITO BRASILEIRO E O RECONHECIMENTO DA POPULAÇÃO LGBT+

  Matheus Henrique Junqueira de Moraes

  262 - 280

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• A IMPORTANTE FUNÇÃO DAS CONVENÇÕES PROCESSUAIS NA MUDANÇA DA CULTURA DO LITÍGIO: A INTERLIGAÇÃO ENTRE CONSENSUALIDADE E CONVENCIONALIDADE

  Ludmilla Camacho Duarte Vidal

  281 - 304

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• ENTRE LIBERDADE E REPRESENTATIVIDADE: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI N. 13.467/2017, A PROPOSTA DE AUTONOMIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO E O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA ANÁLISE DOS ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS

  Lays Caceres Bento da Silva

  305 - 325

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• DIREITO À TRANSIÇÃO: POR UMA SUPERAÇÃO DA TRADIÇÃO PRIVATISTA NA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

  Gabriel Rübinger-Betti

  326 - 346

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• QUAL A POSTURA NORMATIVA QUE O APLICADOR DO DIREITO NÃO DEVE TER?

  Matheus Vinícius Aguiar Rodrigues

  347 - 370

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• O MINISTÉRIO PÚBLICO EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: O IMPERATIVO CONSTITUCIONAL DE SEU COMPARECIMENTO EM JUÍZO

  Rodolfo Perini Gomes

  371 - 398

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