O DIREITO BRASILEIRO E O RECONHECIMENTO DA POPULAÇÃO LGBT+

Resumo

O debate acerca da Justiça tomou novas matizes nas últimas décadas, a partir do efervescer das pautas e bandeiras LGBT+. Historicamente marginalizada, tal população tem se organizado a fim de ter seus direitos e valor respeitados. Imbuído do interesse em compreender como esse movimento tem se dado, o artigo se fundamenta em um viés teórico- conceitual, tomando-se como referencial o pensamento de Axel Honneth, que, ao expor seu posicionamento acerca da Justiça, propõe uma Teoria do Reconhecimento através da qual se depreende ser aquela perpassada de conteúdo moral, onde as relações e os conflitos sociais são parâmetros para analisar seus princípios e limites. Traz-se ao debate a luta pelo reconhecimento das populações LGBT+ e a partir das três esferas de reconhecimento por ele propostas em seus primeiros escritos - amor, solidariedade e direito - pretende-se compreender se e como a esfera jurídica é utilizada nas lutas da população LGBT+, recorrendo-se, então, a breve incursão empírica.