INFLUÊNCIAS JUDICIAIS NA MATRIZ TRIBUTÁRIA BRASILEIRA: INIQUIDADE E INEFICIÊNCIA A PARTIR DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Palavras-chave:
Regressividade tributária. Atuação judicial.Resumo
A matriz tributária brasileira tem se revelado iníqua, ineficiente e regressiva, especialmente em razão da forte utilização de tributos indiretos, em desrespeito a postulados como o da capacidade contributiva e o da justiça social. Deve-se ter presente que o Direito é também um instrumento de política social e econômica, em que as teorias e políticas de tributação adotadas por uma nação e as consequências dessas escolhas na formação de sua matriz tributária acarretam diretas determinações sobre as transformações sociais e econômicas de uma sociedade. Essas escolhas, porém, não se dão apenas nos âmbitos legislativos e da administração tributária, mas também no momento de interpretação do Direito, tarefa majoritariamente atribuída aos órgãos do Poder Judiciário. Nesse sentido, o presente artigo pretende lançar luz sobre algumas consequências socioeconômicas decorrentes da atuação do Supremo Tribunal Federal, buscando definir as possíveis influências de algumas de suas decisões judiciais na formatação da matriz tributária brasileira.
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