A IMPRESCINDÍVEL RELEITURA DA INSTITUIÇÃO FAMILIAR: UM ESTUDO DA HOMOPARENTALIDADE EXERCIDA POR MEIO DA ADOÇÃO
Palavras-chave:
Homoparentalidade. Adoção. Famílias.Resumo
O presente trabalho busca explorar o debate acerca da definição de família, apresentando suas transformações sociais e legais, possuindo como marco inicial o contexto histórico inerente ao Código Civil de 1916. As discussões se dão em torno das famílias homoafetivas e das barreiras ao seu reconhecimento como núcleo familiar legítimo. Nessa esteira, a parentalidade, filiação e adoção se apresentam como fronteiras que guiarão o estudo. Por meio da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, o artigo trata, no âmbito do direito, a questão da parentalidade homoafetiva; que, apesar de discutida, ainda se encontra incipiente neste campo, se comparada aos debates ocorridos nas áreas da sociologia, antropologia e psicologia. Por meio disto, fica evidenciado como as famílias compostas por membros da comunidade LGBT possuem os mesmos traços essenciais de qualquer outro modelo de família; e ainda como a vedação ou proibição de famílias não-heteronormativas não encontra qualquer amparo legal no ordenamento jurídico brasileiro.
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Referências
BARROSO, Luís Roberto. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: Natureza Jurídica, Conteúdos Mínimos e Critérios de Aplicação. Versão provisória para debate público. Mimeografado, dezembro de 2010.
BENTO, Maria Aparecida Silva. A mulher negra no mercado de trabalho. Estudos Feministas, Florianópolis, 3, p. 479-488, dezembro, 1995.
BRASIL. 5ª Vara de Famílias, Sucessores, Órfãos, Interditos e Ausentes de Salvador/BA. Número do processo não informado. C. M. D. L., P. A. P. S. e M. C. A. P. S. Juiz de Direito: Antônio Mônaco Neto. 12 de abril de 2012. Disponível em: https://goo.gl/qJC2KE. Acesso em 13 de março de 2017.
_______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 820.475/RJ, 4ª T., Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, Rel. p/ Acórdão Min. Luis Felipe Salomão, DJ 02/09/2008.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n° 323.370, Órgão Julgador: 3ª Turma, Relator Min. Barros Monteiro, DJ 02/10/2006.
_______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n° 395.904/RS, Relator Min. Hélio Quaglia Barbosa, 6° Turma, DJ 06/02/2006.
_______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n° 633.713/RS, Rel. Des. Convocado Min. Vasco Della Giustina, DJ 16/12/2010.
_______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n° 704.803/RS, Rel. Des. Convocado Min. Vasco Della Giustina, DJ 16/12/2010.
_______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 238.715, RS, Relator Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 02.10.06
_______. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277 DF. Relator: Ministro Ayres Britto. Tribunal Pleno. Data do Julgamento: 05/05/2011. Data da Publicação:14 de outubro de 2011, DJe 198.
_______. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132 RJ. Relator: Ministro Ayres Britto. Data de Julgamento: 24 de abril de 2009. Data de Publicação: 07 de maio de 2009, DJe 83.
_______. Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 380. Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum. In: VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. Manual da
homoafetividade: da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção por casais homoafetivos. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense. São Paulo: Método, 2012.
_______. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Apelação Cível no 200.2004.018714-4/001, Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível, Relator: Antônio Elias de Queiroga, DJ 08/05/2008.
_______. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Apelação Cível no 2.000.00.465188-5/000(1), Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível, Relator: Pereira da Silva, 20.02.2007.
_______. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Apelação Cível 0013458- 56.1998.8.19.0000(1998.001.14332), Rel. Des. Jorge Magalhães, Julgamento: 23/03/1999.
_______. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Apelação Cível 0013458- 56.1998.8.19.0000(1998.001.14332), Rel. Des. Jorge Magalhães, Julgamento: 23/03/1999.
_______. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Apelação Cível no 02.001241-1, Órgão Julgador: Tribunal Pleno, Relator: Caio Alencar, 21/08/2002.
_______. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Apelação Cível. Sétima Câmara Cível nº 70013801592, origem comarca de Bagé, Rel. Des. Luis Felipe Brasil Santos, julgado em 5/04/2006.
_______. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Apelação Cível. Sétima Câmara Cível nº 70013801592, origem comarca de Bagé, Rel. Des. Luis Felipe Brasil Santos, julgado em 5/04/2006.
_______. Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Conflito de Competência no 2003.00.2.009683-5; Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível, Relator: Fernando Habibe, 10/12/2003.
BUTLER, J. Problemas do Gênero: feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2003. 236 p.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 11ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016a.
_____. Maria Berenice. Homoafetividade e os direitos LGBT. 7ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016b.
FACHIN, Luiz Edson. Da paternidade: relação biológica e afetiva. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.
FACHIN, Melina Girardi. O direito homoafetivo à luz dos princípios constitucionais: a policromia da fotografia da família contemporânea na moldura constitucional. In: Ferraz, Carolina Valença (Org.). Manual do direito homoafetivo. São Paulo: Saraiva, 2013.
GUGGENBUHL-CRAIG, Adolf. O abuso do poder na psicoterapia - e na medicina, serviço social, sacerdócio e magistério. Trad. Roberto Gambini. Rio de Janeiro, Achiamé, 1978. 144 p.
LIMA, Suzana Borges Viegas de. Por um estatuto jurídico das homoafetivas: uma perspectiva civil-constitucional. In: Frederico Henrique Viegas de Lima. (Org.). Direito Civil Contemporâneo. 1ªed. Brasília: GranCursos/Encanto das Letras, 2009, p.365-361.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito Civil: Famílias. São Paulo: Editora Saraiva, 2008.
MALDONADO, Maria Teresa. Como cuidar de bebês e crianças pequenas, 3.ª Edição, 1996. 121 p.
MATOS, Ana Carla Harmatiuk. Filiação e homossexualidade. In: Congresso Brasileiro de Direito de Família, 5., 2006. Anais. São Paulo: IOB Thompson, 2006.
McNEIL, Kevin. The Lack of Differences Between Gay/Lesbian and Heterossexual Parents: A Review of the literature. Estudo disponível no endereço: <http://www.ibiblio.org/gaylaw/issue6/Mcneill.htm> . Acessado em 16/03/2017.
MOREIRA, Adilson. A construção jurídica da heterossexualidade. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a.47, n.188, p.45-68, out./dez. 2010.
NADAUD, Stéphane. Homoparentalité: une nouvelle chance pour la famille? Paris: Fayard, 2002.
OLIVEIRA (União estável e seus reflexos no Direito Penal, p. 14) apud DIAS, Maria Berenice, União Homossexual - O Preconceito & a Justiça, 3ª ed. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2006.
ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em:
<http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Declara%C3%A7%C3%A3o-Universal-dos-
Direitos-Humanos/declaracao-universal-dos-direitos-humanos.html>. Acesso em 01 de abril de 2017.
PONTES DE MIRANDA, F. C. Tratado de direito privado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1974.
RIOS, Roger Raupp. A Homossexualidade no Direito, 1.ª Edição, Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado. 272p.
TAVARES, Osvaldo Hamilton. A influência do Direito Canônico no Código Civil brasileiro. Justitia, São Paulo, 47, 132, p. 49-56, dezembro, 1985.
UZIEL, Anna Paula et al. Parentalidade e conjugalidade: aparições no movimento homossexual. Horizontes antropológicos. [online]. 2006, vol.12, n.26, pp.203-227.
VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. Manual da homoafetividade: da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção por casais homoafetivos. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense. São Paulo: Método, 2012.
ZAMBRANO, Elizabeth. “Nós também somos família”: Estudo sobre a parentalidade homossexual, travesti e transexual. 2008. 236 p.. Monografia (Especialização em Antropologia Social)- Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008.
___________, Elizabeth. Parentalidades “impensáveis”: pais/mães homossexuais, travestis e transexuais. Revista Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, a.12, n.16, p.123-147, jul./dez. 2006.
