A IMPORTANTE FUNÇÃO DAS CONVENÇÕES PROCESSUAIS NA MUDANÇA DA CULTURA DO LITÍGIO: A INTERLIGAÇÃO ENTRE CONSENSUALIDADE E CONVENCIONALIDADE
Palavras-chave:
Convenções processuais. Consensualidade. Convencionalidade. Adequação processual. Acesso à justiça.Resumo
O instituto das convenções processuais decorre de um novo formato de processo, orientado pela cooperação e pelos padrões leais de conduta das partes e do Estado-juiz, os quais são erigidos da boa-fé processual e do contraditório-influência, que, por sua vez, é lastreado na democracia pluriparticipativa inerente ao Estado democrático de direito. O direito processual civil, compreendido no paradigma contemporâneo, segue firme na tendência de equacionar consensualidade e convencionalidade, gerando possibilidades mais amplas a fim de que a tutela jurisdicional seja compatível com as características reveladas pela desavença. Nessa linha, o presente artigo objetiva promover reflexões sobre a função das convenções processuais inseridas no cenário hodierno de redimensionamento das técnicas de pacificação dos conflitos, de adaptabilidade processual e de fomento, pelo Código de Processo Civil de 2015, acerca da importância dos métodos adequados de solução de litígios.
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Referências
ABREU, Rafael Sirangelo de. Customização processual compartilhada: o sistema de adaptabilidade no novo CPC. In: Revista de Processo, vol. 257, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
ALMEIDA, Diogo Assumpção Rezende. Das convenções processuais no processo civil. Tese de Doutorado. Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro, 2014. Versão comercial da tese: A contratualização do processo - das convenções processuais no processo civil. São Paulo: LTr, 2015.
ARAGÃO, Alexandre Santos. A supremacia do interesse público no advento do Estado de direito e na hermenêutica do direito público contemporâneo. In: Interesses públicos versus interesses privados: desconstruindo o princípio da supremacia do interesse público.
SARMENTO, Daniel (Org.). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
ARENHART, Sérgio Cruz; OSNA, Gustavo. Os “acordos processuais” no projeto do CPC: aproximações preliminares. In: Revista Eletrônica - Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, vol. 39, 2015.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Convenção das partes sobre matéria processual. In: Temas de Direito Processual, 3. série. São Paulo: Saraiva, 1984.
______. Duelo e processo. In: Temas de Direito Processual, 8. série. São Paulo: Saraiva, BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e processo: influência do direito material sobre o processo. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
______. Efetividade do processo e técnica processual. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
CABRAL, Antonio do Passo. A Resolução n. 118 do Conselho Nacional do Ministério Público e as convenções processuais. Negócios processuais. Coleção grandes temas do novo CPC, CABRAL, Antonio do Passo; NOGUEIRA, Pedro Henrique (Coord.). Salvador: Juspodivm, 2015.
______. Convenções processuais. Salvador: Juspodivm, 2016.
CADIET, Loïc. Les accords sur la jurisdiction dans le procès. In : Le conventionnel et le jurisdictionnel dans le règlement des différends. Ancel, Pascal; Rivier, Marie-Claire (Dir.). Paris: Economica, 2001.
______. Les clauses contractuelles relatives a l’action en justice. Les principales clauses des contrats conclus entre professionnels. Colloque de l’Institut de Droit des affaires d’Aix-en Provence: Presses universitaires d’Aix-Marseille, 1990.
______. Les conflits de légalité procédurale dans le procès civil. In: Mélanges Jacques Boré. Paris: Dalloz, 2006.
______. Les conventions relatives au procès en droit français. Sur la contractualisation du règlement des litiges. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile. Numero speciale: accordi di parti e processo. Milano: Giuffrè, 2008.
CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. Acesso à justiça: juizados especiais e ação civil pública: uma nova sistematização da teoria geral do processo. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
______; PINHO, Humberto Dalla Bernardina de (Org.). O novo Código de Processo Civil anotado e comparado. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
CARPI, Federico. Introduzione. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile. Numero speciale: accordi di parti e processo. Milano: Giuffrè, 2008.
CASTANHEIRA NEVES. Entre o “legislador”, a “sociedade” e o “juiz” ou entre “sistema”, “função” e “problema” - os modelos actualmente alternativos da realização jurisdicional do Direito. In: Boletim da Faculdade de Direito, vol. LXXIV: Coimbra, 1998.
CHAINAIS, Cécile. Le principe dispositif: origines historique et droit comparé. In: Le procès est-il encore la chose des parties? E. Jeuland et L. Flise (Dir.), tome 65. Collection Bibliothèque de l’IRJS - André Tunc, 2015.
CHASE, Oscar G. Direito, cultura e ritual: sistemas de resolução de conflitos no contexto da cultura comparada, Trad.: Sergio Arenhart e Gustavo Osna. São Paulo: Marcial Pons, 2014.
CHIZZINI, Augusto. Pensiero e azione nella storia del processo civile - Studi. 2. Ed. UTET GIURIDICA, 2014.
CUNHA, Leonardo Carneiro da. A Fazenda Pública em juízo. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
______. Comentário ao artigo 190. In: Comentários ao novo Código de Processo Civil, Antonio do Passo Cabral; Ronaldo Cramer (Coord.). Rio de Janeiro: Forense, 2015.
DIDIER JR., Fredie. Fundamentos do princípio da cooperação no direito processual civil português. Coimbra: Coimbra Editora, 2010.
______. Negócios jurídicos processuais atípicos no Código de Processo Civil de 2015. In: Revista brasileira da advocacia, RBA1, vol. I. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
______. Os três modelos de direito processual: inquisitivo, dispositivo e cooperativo. Ativismo judicial e garantismo processual. DIDIER JR, Fredie; NALINI, José Renato; RAMOS, Glauco Gumerato; LEVY, Wilson (Coord.). Salvador: Juspodivm, 2013.
______. Princípio do respeito ao autorregramento da vontade no Processo Civil. Negócios processuais. Coleção grandes temas do novo CPC, CABRAL, Antonio do Passo; NOGUEIRA, Pedro Henrique (Coord.). Salvador: Juspodivm, 2015.
DUARTE, Antonio Aurélio Abi Ramia. O novo código de processo civil, os negócios processuais e a adaptação procedimental. Disponível em: http://www.tjrj.jus.br/documents/10136/30191/novo-codigo-proc-civil-procedimental.pdf, acesso em: 17 nov. 2016.
GODINHO, Robson Renault. Negócios processuais sobre o ônus da prova no novo código de processo civil. Coleção Liebman/ Coord. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; TALAMINI, Eduardo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
GRASSO, Eduardo. La collaborazione nel processo civile. In: Rivista di Diritto Processuale. vol. XX, II serie. Milano: Cedam, 1966.
GRECO, Leonardo. Garantias fundamentais do processo: o processo justo. In: Revista Jurídica, n. 305. São Paulo: Notadez, 2003.
______. Instituições de processo civil - introdução ao direito processual civil, vol.01, 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
______. Novas perspectivas da efetividade e do garantismo processual. In: Processo civil: estudos em homenagem ao professor doutor Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. MITIDIERO, Daniel; AMARAL, Guilherme Rizzo (Coord.); FEIJÓ, Maria Angélica Echer Ferreira (Org.). São Paulo: Atlas, 2012.
______. Publicismo e privatismo no processo civil. In: Revista de Processo, v.164. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
______. Os atos de disposição processual: primeiras reflexões. Os poderes do juiz e o controle das decisões judiciais: estudos em homenagem à Professora Teresa Arruda Alvim Wambier. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
GREGER, Reinhard. Cooperação como princípio processual. Tradução de Ronaldo Kochem. In: Revista de Processo, v. 206. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
GUEDES, Jefferson Carús. Transigibilidade de interesses públicos: prevenção e abreviação de demandas da Fazenda Pública. In: Advocacia de Estado: questões institucionais para a construção de um Estado de justiça: estudos em homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto e José Antonio Dias Toffoli. GUEDES, Jefferson Carús; SOUZA, Luciane Moessa de (Coord.). Belo Horizonte: Fórum, 2009.
HÉRON, Jacques; LE BARS, Thierry. Droit judiciaire privé. 6. ed., Montchrestien: Lextenso, 2015.
MAHRAN, Riham Mansour. Les clauses relatives aux litiges en droit français: aspects internes et internationaux, vol.I, thèse pour le Doctorat en Droit Privé: Université Paris I Panthéon-Sorbonne, 2005.
MARINONI, Luiz Guilherme. A jurisdição no Estado contemporâneo. In: Estudos de Direito Processual Civil: Uma homenagem ao Professor Egas Moniz de Aragão. MARINONI, Luiz Guilherme (Coord.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
______. Teoria geral do processo. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
______. Tutela inibitória e tutela de remoção do ilícito. In: Academia brasileira de direito processual civil. Disponível em:http://www.abdpc.org.br/abdpc/artigos/luiz%20g%20marinoni(2)%20-%20formatado.pdf, acesso em: 01 jan. 2017.
______; MITIDIERO, Daniel; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de processo civil: teoria do processo civil, vol. I, 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
______. O novo processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
MITIDIERO, Daniel. As relações entre o processo civil e a Constituição na primeira metade do século XX e sua breve evolução na doutrina processual civil brasileira. In: Revista de Processo, v. 915. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
______. Colaboração no processo civil: pressupostos sociais, lógicos e éticos. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MOFFITT, Michael L., Customized litigation: the case for making civil procedure negotiable. In: George Washington Law Review, vol. 75, 2007.
NUNES, Dierle José Coelho. Processo jurisdicional democrático: uma análise crítica das reformas processuais. Curitiba: Juruá, 2012.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Direito processual civil contemporâneo: teoria geral do processo, 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
______; STANCATI, Maria Maria Martins Silva. A ressignificação do princípio do acesso à justiça à luz do artigo 3º do CPC/2015. In: Revista de Processo, vol. 254. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
RODRIGUES, Marco Antonio dos Santos. A fazenda pública no processo civil, 2. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2016.
______. A modificação do pedido e da causa de pedir no processo civil. Rio de Janeiro: GZ, 2014.
SALDANHA, Jânia Maria Lopes. Da teoria geral do processo à teoria da tradução: um aporte da sociologia das ausências e das emergências. In: Teoria do Processo: panorama doutrinário mundial, DIDIER JR., Fredie; JORDÃO, Eduardo Ferreira (Org.). Salvador: Juspodivm, 2008.
SERVERIN, Evelyne. La direction de l’instance civile, en tension entre principe dispositif et contraintes de gestion. In : Parte 1: La maîtrise du procès par les parties au regard de la jurisprudence récente. In: Le procès est-il encore la chose des parties? Collection : Bibliothèque de l'Institut de Recherche Juridique de la Sorbonne - André Tunc. Laurence Flise, Emmanuel Jeuland (Dir.). IRJS Editions, 2015.
VIDAL, Ludmilla Camacho Duarte. Convenções processuais: premissas operacionais e os escopos da jurisdição contemporânea. In: CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro; GRECO, Leonardo; PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. (Coord.) Inovações do Código de
Processo Civil de 2015. Rio de Janeiro: GZ, 2016.
______; PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Primeiras reflexões sobre os impactos do novo CPC e da Lei de Mediação no compromisso de ajustamento de conduta. In: Revista de Processo, vol. 256. São Paulo: Revista do Tribunais, 2016.
WEILLER, Laura. La liberté procédurale du contractant. Falculté de droit et de science politique d’Aix-Marseille, Institut de droit des affaires, 2004.
