Vol. 2 No. 2 (2016): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation
Neste número, foram inseridos artigos sobre a função normativa de administração judiciária e a independência interna do Judiciário, microcrédito produtivo orientado, regulação da questão indígena, legalização das drogas, políticas públicas do setor eólico no Nordeste brasileiro, agrotóxicos e sementes transgênicas, tabagismo, regulação indutiva no sistema previdenciário dos servidores públicos, regulação de cursos jurídicos, controle de armas de fogo, restrições ao direito de construir, regularização fundiária de interesse social, e teorias regulatórios frente aos conceitos de modernidade da libertação, Estado Administrativo e expertise técnica.
Publié-e:
2016-10-17
