O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Palavras-chave:
regulação, microcrédito produtivo orientado, superação da pobreza, BrasilResumo
Propósito ”“ O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza.
Metodologia/abordagem/design ”“ O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito produtivo orientado e a atuação de suas instituições e nos trabalhos de pesquisa empírica para a análise de seus efeitos na superação da pobreza.
Resultados ”“ O microcrédito tem um impacto positivo, embora limitado, para a superação da pobreza pelos microempreendedores de baixa renda. Todavia, as características da operação de microcrédito e o quadro regulatório atual não propiciam os incentivos para a atuação da iniciativa privada na concessão de microcrédito, em especial para os segmentos de mais baixa renda.
Implicações práticas ”“ Espera-se que este artigo possa apoiar o trabalho de pesquisadores interessados na análise e formulação de propostas de políticas públicas ligadas ao microcrédito produtivo orientado e na inserção social e produtiva dos segmentos de baixa renda.
Originalidade/relevância do texto ”“ O artigo sintetiza a evolução normativa referente ao microcrédito produtivo orientado no Brasil e os estudos do impacto do microcrédito produtivo orientado na superação da pobreza realizados no Brasil.
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Referências
ABREU, Jade. Prospera DF distribui crédito para 430 microempreendedores. Agência Brasília. 23 ago. 2016. Disponível em: <http://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2016/08/23/prospera-df-distribui-credito-para-430-microempreendedores>. Acesso em: 21 set 2016.
AGÊNCIA O GLOBO. Bancos se articulam para ampliar o acesso ao microcrédito. Gazeta do Povo, Porto Alegre, 21 ago. 2016, Economia. Disponível em: <http://www.gazetadopovo.com.br/economia/empreender-pme/bancos-se-articulam-para-ampliar-o-acesso-ao-microcredito-3z2zw94e3rkgy0olki6b2scpi> . Acesso em: 18 set. 2016.
ALMEIDA, Wilson Luiz Mota; SANTANA, José Ricardo. O Microcrédito como Instrumento de Redução da Pobreza no Nordeste: uma avaliação a partir do programa Crediamigo. Revista Econômica do Nordeste, Fortaleza, v. 42, n..1, p.25-48, 2011.
ANDRADE, Juliana. Caixa faz parceria com banco comunitário para oferecer microcrédito em Fortaleza. Agência Brasil, Brasília, 15 fev.2011. Disponível em: <http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2011-02-15/caixa-faz-parceria-com-banco-comunitario-para-oferecer-microcredito-em-fortaleza>. Acesso em: 23 dez 2013.
ANDREASSI, Tales. Impacto do Microcrédito junto ao Empreendedor de Pequenos Negócios: o caso do Bancri-SC. Administração em Diálogo, São Paulo, v. 6, n.1, p. 75-85, 2004.
ARRAES, Ronaldo de Albuquerque; SILVA, Lúcia de Fátima Barbosa. Demanda por Microcrédito no Nordeste. Revista Econômica do Nordeste, Fortaleza, v. 41, n. 2, p. 375-395, abr. - jun. 2010.
ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ECONOMIA POPULAR DA AMAZÔNIA. Extrato do Relatório de Execução Física e Financeira. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 27 fev. 2013, Seção 3, p. 227.
______. Termo de Parceria 2009/292. [2009]. Disponível em: <http://amazoncred.org/resources/Termo_Parceria_2009_292_Banco_Amazonia.pdf>. Acesso em: 01 jan. 2014.
ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MULHER DO RIO DE JANEIRO. Boletim Informativo, Rio de Janeiro, n.13, nov.-dez. 2002.
BABA, Karina; FERREIRA, Nathalia Gomes. Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos do Maranhão. Projeto Conexão Local. São Paulo: FGV, 2007.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Sistema Financeiro Nacional: Composição, segmentos e evolução do SFN ”“ Relatório Anual 2015. [2016]. Disponível em: < http://www.bcb.gov.br>. Acesso em: 16 set. 2016.
______. Relatório de Inclusão Financeira. n. 3. Brasília: BCB, 2015.
______. Panorama do Microcrédito. Brasília: BCB, 2014. Disponível em: <http://inclusaofinanceira.bcb.gov.br/Documents/Apresentacoes>. Acesso em: 12. set. 2016.
______. Resolução no 4.153, de 30 de outubro de 2012. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 30 out. 2012, Seção 1, p.45.
______. Resolução no. 4.152, de 30 de outubro de 2012. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 31 out. 2012a, Seção 1, p.45.
______. Resolução no 4.000, de 25 de agosto de 2011. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 26 ago. 2011, Seção 1, p.10.
______. Resolução no 3.567, de 29 de maio de 2008. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 2 jun. 2008, Seção 1, p.40.
______. Resolução no 3.310, de 31 de agosto de 2005. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 05 set. 2005, Seção 1, p.57.
______. Resolução no 3.229, de 26 de agosto de 2004. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 30 ago. 2004, Seção 1, p.16.
______. Resolução no 3.109, de 24 de julho de 2003. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 25 jul. 2003, Seção 1, p.21.
______. Resolução no 3.104, de 25 de junho de 2003. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 26 jun. 2003, Seção 1, p.31-32.
______. Resolução no 2.874, de 26 de julho de 2001. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 08 ago. 2001, Seção 1, p.123.
______. Resolução no 2.627, de 02 de agosto de 1999. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 03 ago. 1999, Seção 1, p.4.
BANCO DA AMAZÔNIA. Relatório de Gestão do Exercício de 2014. Belém: Banco da Amazônia, 2015. Disponível em: <http://www.basa.com.br >. Acesso em: 22 set. 2016.
BANCO DA AMAZÔNIA. Amazônia Florescer - Resultados. [2014].Disponível em: < http://www.bancoamazonia.com.br/index.php/ amazonia-florescer-urbano-item/resultados-florescer-urbano>. Acesso em: 01 jan. 2014.
BANCO DA FAMÍLIA. Resultados. [2016]. Disponível em: < http://www.bancodafamilia.org.br>. Acesso em: 12 set. 2016.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. Relatório anual 2015. [2016]. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br>. Acesso em: 22 set. 2016.
______. Relatório anual 2014. [2015]. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br>. Acesso em: 22 set. 2016.
______. Histórico da Atuação do BNDES no microcrédito, s.d. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/Programas_e_Fundos/Microcredito/historico.html>. Acesso em: 29 dez. 2013.
BANCO DO BRASIL. Relatório Anual 2015. Brasília: Banco do Brasil, 2016. Disponível em: <http://www.bb.com.br/docs/pub/siteEsp/uds/dwn/BBRA15.pdf>. Acesso em: 20 set. 2016.
BANCO DO BRASIL. Microcrédito Produtivo Orientado. [s.d.]. Disponível em: <http://www.bb.com.br/mpo>. Acesso em: 21 dez. 2013.
______. O que é o Microcrédito Produtivo Orientado? [2013]. Disponível em: <http://www.bb.com.br/portalbb/page47,116,2098,1,1,1,1.bb?
codigoNoticia=1128&codigoMenu=172&codigoRet=529&bread=2_4>. Acesso em: 21 dez. 2013.
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. Crediamigo-Resultados 2016. [2016]. Disponível em: <http://www.bnb.gov.br/resultados >. Acesso em: 16 set. 2016.
______. Relatório Anual 2015. Fortaleza: Banco do Nordeste, 2016a. Disponível em: <http://www.bnb.gov.br/documents/22492/23742/
Relatorio_anual_2015_Crediamigo.pdf>. Acesso em: 17 set. 2016.
______. Parceria Banco do Nordeste ”“ Sebrae. [2015]. Disponível em: <http://www.bnb.gov.br/parceiro-sebrae>. Acesso em: 19 set. 2016.
______. Relatório da Administração ”“ 1º semestre de 2013. Fortaleza: Banco do Nordeste, 2013. Disponível em: <www.bnb.gov.br>. Acesso em: 16 dez. 2013.
______. Relatório Anual 2012. Fortaleza: Banco do Nordeste, 2013a. Disponível em: <http://www.bnb.gov.br/content/aplicacao/o_banco/
relacao_acionistas/docs/relatorio_anual_bnb_2012_final_22072013.pdf>. Acesso em: 17 dez. 2013.
______. Relatório Anual Crediamigo 2010. Fortaleza: Banco do Nordeste, 2011. Disponível em: <http://www.banconordeste.gov.br/content/
aplicacao/produtos_e_servicos/crediamigo/docs/relatorio_2010_portugues.pdf>. Acesso em: 30 dez. 2013.
BANCO PALMAS. Moeda social Mumbuca. [2014]. Disponível em: <http://www.bancopalmas.org.br/oktiva.net/1235/nota/162600>. Acesso em: 01 jan. 2014.
BANCO SANTANDER. Santander Microcrédito conquista 30 mil novos clientes em 2015. São Paulo: Santander, 2016. Disponível em: https://sustentabilidade.santander.com.br/pt/Espaco-de-Praticas/Paginas/SantanderMicrocreditoconquista30milnovosclientesem 2015.aspx. Acesso em: 22 set. 2016.
______. Microcrédito Produtivo Orientado. [2015]. Disponível em: < https://sustentabilidade.santander.com.br>. Acesso em: 22 set. 2016.
______. Um Brasil de Oportunidades: 10 anos de Santander Microcrédito. São Paulo: Santander, 2012.
BANCOS COMUNITÁRIOS. 4o Encontro Nacional da Rede Brasileira de Bancos Comunitários. [2015]. Disponível em: <http://www.bancoscomunitarios.net.br/programacao>. Acesso em: 21 set. 2016.
BANERJEE, Abhijit ; DUFLO, Esther. Poor Economics: a radical rethinking of the way to fight global poverty. New York: Public Affairs, 2011.
BARONE, Francisco. Políticas Públicas de Acesso ao Crédito como Ferramenta de Combate à Pobreza e Inclusão Social: o microcrédito no Brasil. Tese de Doutorado. Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2008.
BARONE, Francisco et al. Introdução ao Microcrédito. Brasília: Conselho da Comunidade Solidária, 2002.
BATEMAN, Milford ; CHANG, Ha-Joon. Microfinance and the Illusion of Development: from hubris to nemesis in thirty years. World Economic Review, St. Andrews, v.1, p.13-36, 2012.
BITTENCOURT, Gilson. Microcrédito e Microfinanças no Governo Lula. Apresentação. Ministério da Fazenda [2005]. Disponível em: <http://www.mobilizadores.org.br/wp-content/uploads/2014/05/texto-5363c7422c7e3.pdf>. Acesso em : 22 dez 2015.
BORBA, Paulo da Rocha Ferreira. Relação entre Desempenho Financeiro e Desempenho Social de Instituições de Microfinanças na América Latina. Tese de Doutorado. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2012.
BRAGA, Maria Goretti Serpa; LEANDRO, Charles Diniz ; LYRA JÚNIOR, Stélio Gama. Microcrédito como Ação Complementar ao Programa Bolsa-Família: a experiência do Crediamigo do BNB. In: BARBOSA, Cristiane Garcia; TEIXEIRA, Marcelo Azevedo; DAMASCENO, Wellington Santos (org.). A Experiência dos Programas de Microfinanças do Banco do Nordeste. Fortaleza: Banco do Nordeste do Brasil, 2012, p.163-202.
BRASIL. Ministério do Trabalho e do Emprego. PNMPO: informações gerenciais do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado- 4º Trimestre de 2015. [2016]. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br>. Acesso em: 15 set. 2016.
¬¬¬¬¬______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Ações de Inclusão Produtiva segundo Censo SUAS 2013: uma análise sob diversos recortes territoriais. Estudo Técnico no 3/2015. Brasília: MDS, 2015.
______. Ministério da Fazenda. Portaria no 411, de 10 de julho de 2013. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 12 jul. 2013, Seção 1, p. 135.
______. Lei no 12.666, de 14 de junho de 2012. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 15 jun. 2012b, Seção 1, p. 1.
______. Lei Complementar no 139, de 10 de novembro de 2011. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 11 nov. 2011, Seção 1, p. 1.
______. Ministério da Fazenda. Crescer ”“ Programa Nacional do Microcrédito. Apresentação. Brasília, 24 de agosto de 2011. Disponível em: <www.sebrae.com.br/customizado/uasf/apresentacao_ministro_ fazenda.pdf>. Acesso em 10 nov. 2013.
______. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Relatório de Avaliação do Plano Plurianual 2004-2007. Brasília: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 2008a. Disponível em: <http://www.planejamento.gov.br>. Acesso em: 12 mar. 2014.
______. Decreto no 6.607, de 21 de outubro de 2008. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 22 out. 2008, Seção 1, p. 1.
______. Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 27 jun. 2007, Seção 1, p. 3.
______. Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 15 dez. 2006, Seção 1, p. 1.
______. Lei no 11.110, de 25 de abril de 2005. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 26 abr. 2005, Seção 1, p. 1.
______. Decreto no 5.288, de 29 de novembro de 2004. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 30 nov. 2004, Seção 1, p. 2.
______. Exposição de Motivos Interministerial no 06/MTE/MF, de 29 de novembro de 2004. [2004a]. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Exm/ EMI-6-MTE-MF-04.htm>. Acesso em: 10 nov. 2013.
______. Lei no 10.735, de 11 de setembro de 2003. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 12 set. 2003, Seção 1, p. 8.
______. Lei no 10.194, de 14 de fevereiro de 2001. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 16 fev. 2001, Seção 1, p. 3.
______. Medida Provisória no 1.914-3, de 29 de junho de 1999. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 30 jun. 1999, Seção 1, p. 88.
______. Lei no 9.790, de 23 de março de 1999. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 24 mar. 1999, Seção 1, p. 1.
______. Ministério do Trabalho. Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Resolução no 124, de 14 de outubro de 1996. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 15 out. 1996, Seção 1, p. 20851-20852.
______. Decreto no 1.366, de 12 de janeiro de 1995. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 13 jan. 1995, Seção 1, p. 665.
______. Decreto no 99.570, de 9 de outubro de 1990. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 10 out. 1990, Seção 1, p. 19157.
______. Lei no 8.029, de 12 de abril de 1990. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 13 abr. 1990, Seção 1, p. 7101.
______. Lei no 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Diário Oficial [da] República dos Estados Unidos do Brasil, Poder Executivo, Rio de Janeiro, DF, 27 dez. 1951, Seção 1, p. 18802.
______. Decreto no 22.626, de 7 de abril de 1933. Diário Oficial [da] República dos Estados Unidos do Brasil, Poder Executivo, Rio de Janeiro, DF, 08 abr. 1933, Seção 1, p. 6995.
______. Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916. (Código Civil). Diário Oficial [da] República dos Estados Unidos do Brasil, Poder Executivo, Rio de Janeiro, DF, 05 jan. 1916, Seção 1, p. 133.
BRONZATI, Aline. Banco do Brasil e Bradesco criam empresa para atuar em microcrédito. O Estado de São Paulo, 21 nov. 2014. Disponível em: < http://economia.estadao.com.br/noticias/negocios,banco-do-brasil-e-bradesco-criam-empresa-para-atuar-em-microcredito,1596335>. Acesso em 22 set. 2016.
BRUSKY, Bonnie; FORTUNA, João Paulo. Entendendo a Demanda para as Microfinanças no Brasil: um estudo qualitativo em duas cidades. Rio de Janeiro: BNDES, 2002.
CAMPOS, Ana Cristina. Dilma: Crescer emprestou R$ 12,5 bilhões a pequenos empreendedores. Agência Brasil, 10 mar. 2014. Disponível em: <http://www.ebc.com.br/noticias/economia/2014/03/dilma-crescer-emprestou-r-125-bilhoes-a-pequenos-empreendedores>. Acesso em: 10 mar. 2014.
CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO MARANHÃO. Dados estatísticos 2014. [2015]. Disponível em: <http://www. ceapema.org.br>. Acesso em: 15 set. 2016.
CHRISTEN, Robert. Commercialization and Mission Drift: the transformation of microfinance in Latin America. Ocasional paper n. 5, Washington: CGAP, 2001. Disponível em: <http://www.cgap.org>. Acesso em: 01 dez.2013.
CONSULTATIVE GROUP TO ASSIST THE POOR. Linking Microfinance and Safety Net Programs to Include the Poorest: the case of IGVGD in Bangladesh. Focus Note, no 21, May 2001. Disponível em: <http://www.cgap.org>. Acesso em: 20 nov. 2013.
DALTRO, Hércules Silva. Sustentabilidade do Microcrédito: uma análise da experiência do Banese. Dissertação. Aracaju: Universidade Federal de Sergipe, 2010.
DA MATA, Sandoval Faria; NASCIMENTO, Maria Regina Alcântara. A Experiência da Rede CEAPE. Apresentação. In: Seminário do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado ”“ PNMPO, 2, 2007, Brasília. Anais eletrônicos. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, 2007. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br>. Acesso em: 31 out. 2013.
ESPADA, Ana Sofia Santa Rita Vieira Silva. Microcrédito em Cabo Verde: análise da sustentabilidade de duas instituições de microfinanças em 2008 e 2009. Dissertação. Lisboa: Universidade Técnica de Lisboa, 2012.
FACHINI, Cristina. Sustentabilidade Financeira e Custos de Transação em uma Organização de Microcrédito no Brasil. Dissertação. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2005.
FIOCCA, Demian. Redução da Pobreza no Brasil: Resultados recentes e o papel do BNDES. Apresentação na Conferência Business Future of the Americas 2006 ”“ Câmara Americana de Comércio. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br>. Acesso em: 15 dez. 2013.
FORTES, Claudia Márcia de Jesus. Estudo de caso comparativo entre programas de microcrédito na América Latina: o impacto socioeconômico nas mulheres das cidades de Bogotá e Recife. Tese de doutorado. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2006.
FRANÇA FILHO, Genauto Carvalho. Por que os bancos comunitários de desenvolvimento são uma forma de organização original? In: Banco Palmas: 15 anos. Resistindo e Inovando. Fortaleza, 2013, p. 83-93.
GROS, Francisco. Abertura do Seminário BNDES microfinanças. In: Seminário BNDES microfinanças ”“ ensaios e experiências, 2000, Rio de Janeiro. Anais eletrônicos ... Rio de Janeiro: BNDES, 2000. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br >. Acesso em: 26 dez. 2013.
GUSSI, Alcides Fernando; THÉ, Raul da Fonseca. Políticas públicas de Geração de Renda e Desenvolvimento: uma avaliação do microcrédito. In: Jornada internacional de políticas públicas, 7, de 25 a 28 de agosto de 2015. [2015]. São Luiz: UFMA. Disponível em: <http://www.joinpp.ufma.br>. Acesso em: 15 set 2016.
HERMANN, Jennifer. Microcrédito como Política de Geração de Emprego e Renda: possibilidades e limites. In: SICSÚ, João; DE PAULA, Luiz Fernando; MICHEL, Renaut. (orgs.) Novo Desenvolvimentismo: um projeto nacional de crescimento com equidade social. Barueri:Manole; Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2005, p. 271-299.
HULME, David; MOSLEY, Paul. Finance against Poverty, v.1, London: Routledge, 1996.
INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO BLUMENAU SOLIDARIEDADE. Balanço Social e Ambiental ICC-Blusol 2015. Blumenau: Blusol, 2016. Disponível em: <http://www.blusol.org.br>. Acesso em: 22 set. 2016.
______. Balanço Social e Ambiental ICC-Blusol 2012. Blumenau: Blusol, 2013. Disponível em: <http://www.blusol.org.br>. Acesso em: 22 dez. 2013.
______. Implantação, s.d. Disponível em: <http://www.blusol.org.br>. Acesso em: 22 dez.2013.
INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO PORTOSOL. Dados estatísticos. [2015]. Disponível em: <http://www.portosol.com.br>. Acesso em: 03 set. 2016.
______. Portosol - Instituição Comunitária de Microcrédito. Apresentação. In: Seminário do Banco Central sobre Microfinanças, 6., 2007, Porto Alegre. Anais eletrônicos ... Brasília: BCB, 2007. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br >. Acesso em: 02 dez. 2013.
INSTITUTO BANCO PALMAS. Banco Nacional das Comunidades. [2015]. Disponível em: <http://www.institutobancopalmas.org/banco-nacional-das-comunidades/ > Acesso em: 21 set. 2016.
______. Banco da Periferia. [2012]. Disponível em: < http://www.institutobancopalmas.org/banco-da-periferia/>. Acesso em : 21 set. 2016.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Economia Informal Urbana 2003. Rio de Janeiro: IBGE, 2005.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Alternativas de Ocupação e Renda. Cadernos Comunidade Solidária, v. 4. Brasília: IPEA, 1997.
INSTITUTO PALMAS DE DESENVOLVIMENTO E SOCIOECONOMIA SOLIDÁRIA. Relatório Social 2012. Fortaleza, 2012.
JACKELEN, Henry. O Programa da UNO de Assistência a Microempresas em Caruaru, Brasil. Relatório. Washington: UNDP, 1982.
JUNQUEIRA, Rodrigo Gravina Prates; ABRAMOVAY, Ricardo. A Sustentabilidade das Microfinanças Solidárias. Revista de Administração da Universidade de São Paulo, v.40, n. 1, p. 19-33, jan./fev./mar. 2005.
LANZARIN, Ary Joel de Abreu. Crédito, desenvolvimento e Pequenos negócios. In: SANTOS, Carlos Alberto (org.) Pequenos Negócios: Desafios e perspectivas ”“ Serviços Financeiros. Brasília: Sebrae, 2013.
LEISMANN, Edison Luis; CARMONA, Charles Ulises Montreuil. Sustentabilidade em Instituições de Microfinanças. Ciências Sociais Aplicadas em revista, v. 8, n. 15, p. 183-198, 2008.
LIMA, Shanna Nogueira. Microcrédito como Politica de Geração de Emprego e Renda. Rio de Janeiro: Revista do BNDES, v. 32, p. 47-75, dez. 2009.
LIMA FILHO, Jorge Pedro. Atuação da Caixa em Microcrédito Produtivo Orientado. Apresentação. In: Oficina “O desafio do Microcrédito Produtivo orientado ”“ Perspectivas e Tendências”, 2007, Brasília. Anais eletrônicos ... Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego/BNDES, 2007. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br >. Acesso em: 23 dez. 2013.
LOPES, Bruno Mota. Análise da evolução do microcrédito na Bahia (1973-2008). Fortaleza: Banco do Nordeste do Brasil, 2011.
LUCA, Léa. Operações de Microcrédito ainda engatinham no Brasil. Brasil Econômico: Finanças. 28. nov. 2014. Disponível em: <http://brasileconomico.ig.com.br/financas/2014-11-28/operacoes-de-microcredito-ainda-engatinha-no-brasil.html>. Acesso em: 18 set. 2016.
MELO NETO, João Joaquim; MAGALHÃES, Sandra. Banco Palmas: ponto a ponto. Fortaleza: Arte Visual, 2008.
______; ______. Bancos Comunitários de Desenvolvimento: uma rede sob o controle da comunidade. Fortaleza: Arte Visual, 2007.
MEZERRA, Jaime. O microcrédito no Brasil: dados nacionais e reflexões que vêm de vinte anos de experiência. Revista da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho, v. 2, n. 2, p.3-13, 2002.
MONTORO, Guilherme. A Atuação do BNDES em Microcrédito. Apresentação. In: Fórum de Inclusão Financeira, 2., 2010, Brasília. Anais eletrônicos ... Brasília: BCB, 2010. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br >. Acesso em: 05 jan. 2013.
MONZONI NETO, Mário Prestes. Impacto em Renda do Microcrédito: uma investigação empírica sobre geração de renda do crédito popular solidário São Paulo Confia, no Município de São Paulo. Tese de Doutorado. São Paulo: FGV, 2006.
MORDUCH, Jonathan. Does Microfinance really help the Poor? New Evidence from Flagship Programs in Bangladesh. Cambridge: Harvard University, 1998. Disponível em: <http://www.nyu.edu>. Acesso em: 22 nov. 2013.
NERI, Marcelo; BUCHANAN, Gabriel. CrediAmigo: O Grameen Tupiniquim. In: ______ (org.). Microcrédito: O Mistério Nordestino e o Grameen Brasileiro. Rio de Janeiro: FGV, 2008, p.191-229.
______. Microcrédito, Dinâmica Empresarial e Mudança de Classe: O impacto do Crediamigo. Rio de janeiro: FGV, 2008.
O ESTADO. Prefeitura inaugura Banco da Periferia, em Messejana. 8.12.2015. Disponível em: <http://www.oestadoce.com.br/economia/ prefeitura-inaugura-banco-da-periferia-em-messejana>. Acesso em: 21 set. 2016.
PEREIRA, Almir et al. Massificação das Microfinanças no Brasil ”“ Análise e Proposições. In: FELTRIM, Luiz Edson; VENTURA, Elvira Cruvinel Ferreira; DODL, Alessandra von Borowski (org.). Perspectivas e Desafios para Inclusão Financeira no Brasil: visão de diferentes atores. Brasília: BCB, 2009, p. 85-98.
PEREIRA, Gilvanete Dantas de Oliveira. Efeitos do Microcrédito sobre o Fortalecimento dos Microempreendimentos e sobre as Condições de Vida dos Microempreendedores: Um estudo do CEAPE/PB, no período de 2001 a 2004. Dissertação de Mestrado. João Pessoa: Universidade Federal da Paraíba, 2005.
PORTAL BRASIL. Recursos do programa do BNDES de Microcrédito são ampliados para 1 bilhão. Portal Brasil, 3 ago. 2012. Disponível em: < http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2012/08/programa-bndes-de-microcredito-agora-passa-a-ser-de-r-1-bilhao>. Acesso em: 30 dez. 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE. Lei no 7.679, de 19 de outubro de 1995. Diário Oficial de Porto Alegre, p. 2, 26.10.1995.
______. Lei no 7.250, de 18 de maio de 1993. Diário Oficial do Rio Grande do Sul, p. 22, 19.05.1993.
______. Lei no 7.233, de 19 de janeiro de 1993a. Diário Oficial do Rio Grande do Sul, p. 33, 22.01.1993.
RAMOS, Jeronimo Rafael. Acesso dos Microempreendedores e das Micro e Pequenas Empresas a Serviços Financeiros. Apresentação. In: Fórum de Inclusão Financeira, 5., 2013, Fortaleza. Anais eletrônicos ... Brasília: BCB, 2013. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br>. Acesso em: 28 dez. 2013.
RESERVE BANK OF INDIA. Meeting with Bankers on Credit to Micro Finance Institutions. 22 dec. 2010. Disponível em: <http://rbi.org.in/Scripts/BS_PressReleaseDisplay.aspx?prid=23621>. Acesso em: 10 dez. 2013.
RIGHETTI, Carlos Cesar Buosi. Efeitos do Microcrédito na Geração de Renda em Novos Empreendimentos: avaliação de impacto do programa Real Microcrédito. Tese de Doutorado. São Paulo: FGV, 2008.
ROCHA, Daniele. Microcrédito dos Bancos Públicos cresce com subvenção. Valor Econômico, 29 nov. 2013. Disponível em: <http://www.valor.com.br/financas/3356606/microcredito-dos-bancos-publicos-cresce-com-subvencao>. Acesso em: 15 dez. 2013.
ROODMAN, David. Does Compartamos charge 195% Interest?, 31 jan. 2011. Disponível em:<http://www.cgdev.org/blog/does-compartamos-charge-195-interest.>. Acesso em: 29 nov. 2013.
ROSAS, Rafael. BNDES muda regras para aumentar alcance do microcrédito. Valor Econômico, 16 mar. 2010. Disponível em: < http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/valor/2010/03/16/bndes-muda-regras-e-quer-duplicar-desembolsos-em-microcredito.jhtm>. Acesso em: 29 dez. 2013.
RUAS, Claudete et al. . A Política e a Atividade de Microcrédito como Instrumentos de Geração de Trabalho e Renda e Inclusão Produtiva. Brasília: UnB, 2015.
SAMPAIO, Paulo Soares. Microcrédito, Desenvolvimento e Superação da Pobreza: uma análise jurídica do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. Dissertação de Mestrado. Brasília: Universidade de Brasília, 2014.
SAYAD, João. Controle de Juros e Saldos Médios. Revista Brasileira de Economia, v. 31, n. 1, p. 229-248, 1977.
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. Acordo de cooperação entre Sebrae e BnB. [2015]. Disponível em: <http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/pi/ noticias/acordo-de-cooperacao-entre-sebrae-e-bnb>. Acesso em: 20 set. 2016.
______. A Evolução das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de 2009 a 2012. Brasília: Sebrae, 2014.
SCHMIDT, Oliver. The Evolution of India´s Microfinance Market: just a crack in the glass ceiling? MPRA Paper n. 27142, München, 2010. Disponível em: <http://mpra.ub.uni-muenchen.de>. Acesso em: 10 dez. 2013.
SCHREIBER, José Gentil. O Papel do Microcrédito no Combate à Pobreza: avaliação do impacto do microcrédito sobre a renda dos microempreendedores clientes do Banco do Empreendedor. Tese de Doutorado. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2009.
______. Análise de Custo-Benefício do Programa UNO. Dissertação de mestrado. Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 1975.
SERS, Edouard. Measuring the Impact and Social Performance of Microfinance. Apresentação. Seminário University meets Microfinance. 18 jun. 2010. [2010]. Hannover. Disponível em: <http://www.universitymeetsmicrofinance.eu/uploads/2/5/8/2/25821214/sers.pdf >. Acesso em: 22 set. 2016.
SICSÚ, João ; CROCCO, Marco. Em Busca de uma Teoria da Localização das Agências Bancárias: algumas evidências do caso brasileiro. Economia, v. 4, n. 1, p. 85-112, jan.-jun. 2003.
SILVA, Clébia Mardônia Freitas. As Múltiplas Faces da Exclusão na Política de Microcrédito para Geração de Trabalho e Renda. Série BNB Teses e Dissertações n. 29. Fortaleza: Banco do Nordeste do Brasil, 2011.
SILVEIRA, Caio Márcio. Sistema CEAPE: Programa de Apoio a Pequenos Empreendedores. In: SPINK, Peter; CAMAROTTI, Ilka (org.) Redução da Pobreza e Dinâmicas Locais, Rio de Janeiro: FGV, 2002, p. 207-234.
SIQUEIRA, Guilherme de Moura. Um Estudo sobre o Programa de Concessão de Microcrédito da Caixa Econômica Federal. Dissertação de Mestrado. Brasília: Universidade de Brasília, 2015.
SINGER, Paul. Finanças Solidárias e Moeda Social. In: FELTRIM, Luiz Edson; VENTURA, Elvira Cruvinel Ferreira; DODL, Alessandra von Borowski. (orgs). Perspectivas e Desafios para Inclusão Financeira no Brasil: visão de diferentes atores. Brasília: BCB, 2009, p. 69-78.
SOARES, Marden Marques; SOBRINHO, Abelardo Duarte de Melo. Microfinanças: O papel do Banco Central do Brasil e a importância do cooperativismo de crédito. Brasília: BCB, 2008.
SOBRAL, Isabel. Caixa eleva limite do microcrédito para R$ 10 mil. O Estado de São Paulo, 30 out. 2008. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/noticias/economia,caixa-eleva-limite-do-microcredito-para-r-10-mil,269650,0.htm>. Acesso em: 27 dez. 2013.
SOUZA, Jane Gondim. Microcrédito em Fortaleza: um instrumento de redução da pobreza? Documentos do Etene n. 30. Fortaleza: BNB, 2011.
TEIXEIRA, Marcelo Azevedo, SOARES, Ricardo Brito; BARRETO, Flávio Ataliba. Condicionantes Adicionais para a Saída da Situação de Pobreza: o caso dos clientes do Crediamigo. In: NERI, Marcelo (org.) Microcrédito: O Mistério Nordestino e o Grameen Brasileiro. Rio de Janeiro: FGV, 2008, p. 231-244.
ZICA, Roberto Marinho Figueiroa; CHAVES, Alessandro Flávio Barbosa; MARTINS, Henrique Cordeiro. Inclusão Financeira para Microempreendedores Individuais: análise do ambiente e da percepção da utilização de serviços financeiros em Minas Gerais. In: SANTOS, Carlos Alberto (org.) Pequenos Negócios: Desafios e perspectivas ”“ Serviços Financeiros. Brasília: Sebrae, 2013, p. 343-367.
AGÊNCIA O GLOBO. Bancos se articulam para ampliar o acesso ao microcrédito. Gazeta do Povo, Porto Alegre, 21 ago. 2016, Economia. Disponível em: <http://www.gazetadopovo.com.br/economia/empreender-pme/bancos-se-articulam-para-ampliar-o-acesso-ao-microcredito-3z2zw94e3rkgy0olki6b2scpi> . Acesso em: 18 set. 2016.
ALMEIDA, Wilson Luiz Mota; SANTANA, José Ricardo. O Microcrédito como Instrumento de Redução da Pobreza no Nordeste: uma avaliação a partir do programa Crediamigo. Revista Econômica do Nordeste, Fortaleza, v. 42, n..1, p.25-48, 2011.
ANDRADE, Juliana. Caixa faz parceria com banco comunitário para oferecer microcrédito em Fortaleza. Agência Brasil, Brasília, 15 fev.2011. Disponível em: <http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2011-02-15/caixa-faz-parceria-com-banco-comunitario-para-oferecer-microcredito-em-fortaleza>. Acesso em: 23 dez 2013.
ANDREASSI, Tales. Impacto do Microcrédito junto ao Empreendedor de Pequenos Negócios: o caso do Bancri-SC. Administração em Diálogo, São Paulo, v. 6, n.1, p. 75-85, 2004.
ARRAES, Ronaldo de Albuquerque; SILVA, Lúcia de Fátima Barbosa. Demanda por Microcrédito no Nordeste. Revista Econômica do Nordeste, Fortaleza, v. 41, n. 2, p. 375-395, abr. - jun. 2010.
ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ECONOMIA POPULAR DA AMAZÔNIA. Extrato do Relatório de Execução Física e Financeira. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 27 fev. 2013, Seção 3, p. 227.
______. Termo de Parceria 2009/292. [2009]. Disponível em: <http://amazoncred.org/resources/Termo_Parceria_2009_292_Banco_Amazonia.pdf>. Acesso em: 01 jan. 2014.
ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MULHER DO RIO DE JANEIRO. Boletim Informativo, Rio de Janeiro, n.13, nov.-dez. 2002.
BABA, Karina; FERREIRA, Nathalia Gomes. Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos do Maranhão. Projeto Conexão Local. São Paulo: FGV, 2007.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Sistema Financeiro Nacional: Composição, segmentos e evolução do SFN ”“ Relatório Anual 2015. [2016]. Disponível em: < http://www.bcb.gov.br>. Acesso em: 16 set. 2016.
______. Relatório de Inclusão Financeira. n. 3. Brasília: BCB, 2015.
______. Panorama do Microcrédito. Brasília: BCB, 2014. Disponível em: <http://inclusaofinanceira.bcb.gov.br/Documents/Apresentacoes>. Acesso em: 12. set. 2016.
______. Resolução no 4.153, de 30 de outubro de 2012. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 30 out. 2012, Seção 1, p.45.
______. Resolução no. 4.152, de 30 de outubro de 2012. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 31 out. 2012a, Seção 1, p.45.
______. Resolução no 4.000, de 25 de agosto de 2011. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 26 ago. 2011, Seção 1, p.10.
______. Resolução no 3.567, de 29 de maio de 2008. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 2 jun. 2008, Seção 1, p.40.
______. Resolução no 3.310, de 31 de agosto de 2005. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 05 set. 2005, Seção 1, p.57.
______. Resolução no 3.229, de 26 de agosto de 2004. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 30 ago. 2004, Seção 1, p.16.
______. Resolução no 3.109, de 24 de julho de 2003. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 25 jul. 2003, Seção 1, p.21.
______. Resolução no 3.104, de 25 de junho de 2003. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 26 jun. 2003, Seção 1, p.31-32.
______. Resolução no 2.874, de 26 de julho de 2001. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 08 ago. 2001, Seção 1, p.123.
______. Resolução no 2.627, de 02 de agosto de 1999. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 03 ago. 1999, Seção 1, p.4.
BANCO DA AMAZÔNIA. Relatório de Gestão do Exercício de 2014. Belém: Banco da Amazônia, 2015. Disponível em: <http://www.basa.com.br >. Acesso em: 22 set. 2016.
BANCO DA AMAZÔNIA. Amazônia Florescer - Resultados. [2014].Disponível em: < http://www.bancoamazonia.com.br/index.php/ amazonia-florescer-urbano-item/resultados-florescer-urbano>. Acesso em: 01 jan. 2014.
BANCO DA FAMÍLIA. Resultados. [2016]. Disponível em: < http://www.bancodafamilia.org.br>. Acesso em: 12 set. 2016.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. Relatório anual 2015. [2016]. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br>. Acesso em: 22 set. 2016.
______. Relatório anual 2014. [2015]. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br>. Acesso em: 22 set. 2016.
______. Histórico da Atuação do BNDES no microcrédito, s.d. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/Programas_e_Fundos/Microcredito/historico.html>. Acesso em: 29 dez. 2013.
BANCO DO BRASIL. Relatório Anual 2015. Brasília: Banco do Brasil, 2016. Disponível em: <http://www.bb.com.br/docs/pub/siteEsp/uds/dwn/BBRA15.pdf>. Acesso em: 20 set. 2016.
BANCO DO BRASIL. Microcrédito Produtivo Orientado. [s.d.]. Disponível em: <http://www.bb.com.br/mpo>. Acesso em: 21 dez. 2013.
______. O que é o Microcrédito Produtivo Orientado? [2013]. Disponível em: <http://www.bb.com.br/portalbb/page47,116,2098,1,1,1,1.bb?
codigoNoticia=1128&codigoMenu=172&codigoRet=529&bread=2_4>. Acesso em: 21 dez. 2013.
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. Crediamigo-Resultados 2016. [2016]. Disponível em: <http://www.bnb.gov.br/resultados >. Acesso em: 16 set. 2016.
______. Relatório Anual 2015. Fortaleza: Banco do Nordeste, 2016a. Disponível em: <http://www.bnb.gov.br/documents/22492/23742/
Relatorio_anual_2015_Crediamigo.pdf>. Acesso em: 17 set. 2016.
______. Parceria Banco do Nordeste ”“ Sebrae. [2015]. Disponível em: <http://www.bnb.gov.br/parceiro-sebrae>. Acesso em: 19 set. 2016.
______. Relatório da Administração ”“ 1º semestre de 2013. Fortaleza: Banco do Nordeste, 2013. Disponível em: <www.bnb.gov.br>. Acesso em: 16 dez. 2013.
______. Relatório Anual 2012. Fortaleza: Banco do Nordeste, 2013a. Disponível em: <http://www.bnb.gov.br/content/aplicacao/o_banco/
relacao_acionistas/docs/relatorio_anual_bnb_2012_final_22072013.pdf>. Acesso em: 17 dez. 2013.
______. Relatório Anual Crediamigo 2010. Fortaleza: Banco do Nordeste, 2011. Disponível em: <http://www.banconordeste.gov.br/content/
aplicacao/produtos_e_servicos/crediamigo/docs/relatorio_2010_portugues.pdf>. Acesso em: 30 dez. 2013.
BANCO PALMAS. Moeda social Mumbuca. [2014]. Disponível em: <http://www.bancopalmas.org.br/oktiva.net/1235/nota/162600>. Acesso em: 01 jan. 2014.
BANCO SANTANDER. Santander Microcrédito conquista 30 mil novos clientes em 2015. São Paulo: Santander, 2016. Disponível em: https://sustentabilidade.santander.com.br/pt/Espaco-de-Praticas/Paginas/SantanderMicrocreditoconquista30milnovosclientesem 2015.aspx. Acesso em: 22 set. 2016.
______. Microcrédito Produtivo Orientado. [2015]. Disponível em: < https://sustentabilidade.santander.com.br>. Acesso em: 22 set. 2016.
______. Um Brasil de Oportunidades: 10 anos de Santander Microcrédito. São Paulo: Santander, 2012.
BANCOS COMUNITÁRIOS. 4o Encontro Nacional da Rede Brasileira de Bancos Comunitários. [2015]. Disponível em: <http://www.bancoscomunitarios.net.br/programacao>. Acesso em: 21 set. 2016.
BANERJEE, Abhijit ; DUFLO, Esther. Poor Economics: a radical rethinking of the way to fight global poverty. New York: Public Affairs, 2011.
BARONE, Francisco. Políticas Públicas de Acesso ao Crédito como Ferramenta de Combate à Pobreza e Inclusão Social: o microcrédito no Brasil. Tese de Doutorado. Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2008.
BARONE, Francisco et al. Introdução ao Microcrédito. Brasília: Conselho da Comunidade Solidária, 2002.
BATEMAN, Milford ; CHANG, Ha-Joon. Microfinance and the Illusion of Development: from hubris to nemesis in thirty years. World Economic Review, St. Andrews, v.1, p.13-36, 2012.
BITTENCOURT, Gilson. Microcrédito e Microfinanças no Governo Lula. Apresentação. Ministério da Fazenda [2005]. Disponível em: <http://www.mobilizadores.org.br/wp-content/uploads/2014/05/texto-5363c7422c7e3.pdf>. Acesso em : 22 dez 2015.
BORBA, Paulo da Rocha Ferreira. Relação entre Desempenho Financeiro e Desempenho Social de Instituições de Microfinanças na América Latina. Tese de Doutorado. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2012.
BRAGA, Maria Goretti Serpa; LEANDRO, Charles Diniz ; LYRA JÚNIOR, Stélio Gama. Microcrédito como Ação Complementar ao Programa Bolsa-Família: a experiência do Crediamigo do BNB. In: BARBOSA, Cristiane Garcia; TEIXEIRA, Marcelo Azevedo; DAMASCENO, Wellington Santos (org.). A Experiência dos Programas de Microfinanças do Banco do Nordeste. Fortaleza: Banco do Nordeste do Brasil, 2012, p.163-202.
BRASIL. Ministério do Trabalho e do Emprego. PNMPO: informações gerenciais do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado- 4º Trimestre de 2015. [2016]. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br>. Acesso em: 15 set. 2016.
¬¬¬¬¬______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Ações de Inclusão Produtiva segundo Censo SUAS 2013: uma análise sob diversos recortes territoriais. Estudo Técnico no 3/2015. Brasília: MDS, 2015.
______. Ministério da Fazenda. Portaria no 411, de 10 de julho de 2013. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 12 jul. 2013, Seção 1, p. 135.
______. Lei no 12.666, de 14 de junho de 2012. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 15 jun. 2012b, Seção 1, p. 1.
______. Lei Complementar no 139, de 10 de novembro de 2011. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 11 nov. 2011, Seção 1, p. 1.
______. Ministério da Fazenda. Crescer ”“ Programa Nacional do Microcrédito. Apresentação. Brasília, 24 de agosto de 2011. Disponível em: <www.sebrae.com.br/customizado/uasf/apresentacao_ministro_ fazenda.pdf>. Acesso em 10 nov. 2013.
______. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Relatório de Avaliação do Plano Plurianual 2004-2007. Brasília: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 2008a. Disponível em: <http://www.planejamento.gov.br>. Acesso em: 12 mar. 2014.
______. Decreto no 6.607, de 21 de outubro de 2008. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 22 out. 2008, Seção 1, p. 1.
______. Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 27 jun. 2007, Seção 1, p. 3.
______. Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 15 dez. 2006, Seção 1, p. 1.
______. Lei no 11.110, de 25 de abril de 2005. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 26 abr. 2005, Seção 1, p. 1.
______. Decreto no 5.288, de 29 de novembro de 2004. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 30 nov. 2004, Seção 1, p. 2.
______. Exposição de Motivos Interministerial no 06/MTE/MF, de 29 de novembro de 2004. [2004a]. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Exm/ EMI-6-MTE-MF-04.htm>. Acesso em: 10 nov. 2013.
______. Lei no 10.735, de 11 de setembro de 2003. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 12 set. 2003, Seção 1, p. 8.
______. Lei no 10.194, de 14 de fevereiro de 2001. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 16 fev. 2001, Seção 1, p. 3.
______. Medida Provisória no 1.914-3, de 29 de junho de 1999. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 30 jun. 1999, Seção 1, p. 88.
______. Lei no 9.790, de 23 de março de 1999. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 24 mar. 1999, Seção 1, p. 1.
______. Ministério do Trabalho. Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Resolução no 124, de 14 de outubro de 1996. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 15 out. 1996, Seção 1, p. 20851-20852.
______. Decreto no 1.366, de 12 de janeiro de 1995. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 13 jan. 1995, Seção 1, p. 665.
______. Decreto no 99.570, de 9 de outubro de 1990. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 10 out. 1990, Seção 1, p. 19157.
______. Lei no 8.029, de 12 de abril de 1990. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 13 abr. 1990, Seção 1, p. 7101.
______. Lei no 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Diário Oficial [da] República dos Estados Unidos do Brasil, Poder Executivo, Rio de Janeiro, DF, 27 dez. 1951, Seção 1, p. 18802.
______. Decreto no 22.626, de 7 de abril de 1933. Diário Oficial [da] República dos Estados Unidos do Brasil, Poder Executivo, Rio de Janeiro, DF, 08 abr. 1933, Seção 1, p. 6995.
______. Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916. (Código Civil). Diário Oficial [da] República dos Estados Unidos do Brasil, Poder Executivo, Rio de Janeiro, DF, 05 jan. 1916, Seção 1, p. 133.
BRONZATI, Aline. Banco do Brasil e Bradesco criam empresa para atuar em microcrédito. O Estado de São Paulo, 21 nov. 2014. Disponível em: < http://economia.estadao.com.br/noticias/negocios,banco-do-brasil-e-bradesco-criam-empresa-para-atuar-em-microcredito,1596335>. Acesso em 22 set. 2016.
BRUSKY, Bonnie; FORTUNA, João Paulo. Entendendo a Demanda para as Microfinanças no Brasil: um estudo qualitativo em duas cidades. Rio de Janeiro: BNDES, 2002.
CAMPOS, Ana Cristina. Dilma: Crescer emprestou R$ 12,5 bilhões a pequenos empreendedores. Agência Brasil, 10 mar. 2014. Disponível em: <http://www.ebc.com.br/noticias/economia/2014/03/dilma-crescer-emprestou-r-125-bilhoes-a-pequenos-empreendedores>. Acesso em: 10 mar. 2014.
CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO MARANHÃO. Dados estatísticos 2014. [2015]. Disponível em: <http://www. ceapema.org.br>. Acesso em: 15 set. 2016.
CHRISTEN, Robert. Commercialization and Mission Drift: the transformation of microfinance in Latin America. Ocasional paper n. 5, Washington: CGAP, 2001. Disponível em: <http://www.cgap.org>. Acesso em: 01 dez.2013.
CONSULTATIVE GROUP TO ASSIST THE POOR. Linking Microfinance and Safety Net Programs to Include the Poorest: the case of IGVGD in Bangladesh. Focus Note, no 21, May 2001. Disponível em: <http://www.cgap.org>. Acesso em: 20 nov. 2013.
DALTRO, Hércules Silva. Sustentabilidade do Microcrédito: uma análise da experiência do Banese. Dissertação. Aracaju: Universidade Federal de Sergipe, 2010.
DA MATA, Sandoval Faria; NASCIMENTO, Maria Regina Alcântara. A Experiência da Rede CEAPE. Apresentação. In: Seminário do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado ”“ PNMPO, 2, 2007, Brasília. Anais eletrônicos. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, 2007. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br>. Acesso em: 31 out. 2013.
ESPADA, Ana Sofia Santa Rita Vieira Silva. Microcrédito em Cabo Verde: análise da sustentabilidade de duas instituições de microfinanças em 2008 e 2009. Dissertação. Lisboa: Universidade Técnica de Lisboa, 2012.
FACHINI, Cristina. Sustentabilidade Financeira e Custos de Transação em uma Organização de Microcrédito no Brasil. Dissertação. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2005.
FIOCCA, Demian. Redução da Pobreza no Brasil: Resultados recentes e o papel do BNDES. Apresentação na Conferência Business Future of the Americas 2006 ”“ Câmara Americana de Comércio. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br>. Acesso em: 15 dez. 2013.
FORTES, Claudia Márcia de Jesus. Estudo de caso comparativo entre programas de microcrédito na América Latina: o impacto socioeconômico nas mulheres das cidades de Bogotá e Recife. Tese de doutorado. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2006.
FRANÇA FILHO, Genauto Carvalho. Por que os bancos comunitários de desenvolvimento são uma forma de organização original? In: Banco Palmas: 15 anos. Resistindo e Inovando. Fortaleza, 2013, p. 83-93.
GROS, Francisco. Abertura do Seminário BNDES microfinanças. In: Seminário BNDES microfinanças ”“ ensaios e experiências, 2000, Rio de Janeiro. Anais eletrônicos ... Rio de Janeiro: BNDES, 2000. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br >. Acesso em: 26 dez. 2013.
GUSSI, Alcides Fernando; THÉ, Raul da Fonseca. Políticas públicas de Geração de Renda e Desenvolvimento: uma avaliação do microcrédito. In: Jornada internacional de políticas públicas, 7, de 25 a 28 de agosto de 2015. [2015]. São Luiz: UFMA. Disponível em: <http://www.joinpp.ufma.br>. Acesso em: 15 set 2016.
HERMANN, Jennifer. Microcrédito como Política de Geração de Emprego e Renda: possibilidades e limites. In: SICSÚ, João; DE PAULA, Luiz Fernando; MICHEL, Renaut. (orgs.) Novo Desenvolvimentismo: um projeto nacional de crescimento com equidade social. Barueri:Manole; Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2005, p. 271-299.
HULME, David; MOSLEY, Paul. Finance against Poverty, v.1, London: Routledge, 1996.
INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO BLUMENAU SOLIDARIEDADE. Balanço Social e Ambiental ICC-Blusol 2015. Blumenau: Blusol, 2016. Disponível em: <http://www.blusol.org.br>. Acesso em: 22 set. 2016.
______. Balanço Social e Ambiental ICC-Blusol 2012. Blumenau: Blusol, 2013. Disponível em: <http://www.blusol.org.br>. Acesso em: 22 dez. 2013.
______. Implantação, s.d. Disponível em: <http://www.blusol.org.br>. Acesso em: 22 dez.2013.
INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO PORTOSOL. Dados estatísticos. [2015]. Disponível em: <http://www.portosol.com.br>. Acesso em: 03 set. 2016.
______. Portosol - Instituição Comunitária de Microcrédito. Apresentação. In: Seminário do Banco Central sobre Microfinanças, 6., 2007, Porto Alegre. Anais eletrônicos ... Brasília: BCB, 2007. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br >. Acesso em: 02 dez. 2013.
INSTITUTO BANCO PALMAS. Banco Nacional das Comunidades. [2015]. Disponível em: <http://www.institutobancopalmas.org/banco-nacional-das-comunidades/ > Acesso em: 21 set. 2016.
______. Banco da Periferia. [2012]. Disponível em: < http://www.institutobancopalmas.org/banco-da-periferia/>. Acesso em : 21 set. 2016.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Economia Informal Urbana 2003. Rio de Janeiro: IBGE, 2005.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Alternativas de Ocupação e Renda. Cadernos Comunidade Solidária, v. 4. Brasília: IPEA, 1997.
INSTITUTO PALMAS DE DESENVOLVIMENTO E SOCIOECONOMIA SOLIDÁRIA. Relatório Social 2012. Fortaleza, 2012.
JACKELEN, Henry. O Programa da UNO de Assistência a Microempresas em Caruaru, Brasil. Relatório. Washington: UNDP, 1982.
JUNQUEIRA, Rodrigo Gravina Prates; ABRAMOVAY, Ricardo. A Sustentabilidade das Microfinanças Solidárias. Revista de Administração da Universidade de São Paulo, v.40, n. 1, p. 19-33, jan./fev./mar. 2005.
LANZARIN, Ary Joel de Abreu. Crédito, desenvolvimento e Pequenos negócios. In: SANTOS, Carlos Alberto (org.) Pequenos Negócios: Desafios e perspectivas ”“ Serviços Financeiros. Brasília: Sebrae, 2013.
LEISMANN, Edison Luis; CARMONA, Charles Ulises Montreuil. Sustentabilidade em Instituições de Microfinanças. Ciências Sociais Aplicadas em revista, v. 8, n. 15, p. 183-198, 2008.
LIMA, Shanna Nogueira. Microcrédito como Politica de Geração de Emprego e Renda. Rio de Janeiro: Revista do BNDES, v. 32, p. 47-75, dez. 2009.
LIMA FILHO, Jorge Pedro. Atuação da Caixa em Microcrédito Produtivo Orientado. Apresentação. In: Oficina “O desafio do Microcrédito Produtivo orientado ”“ Perspectivas e Tendências”, 2007, Brasília. Anais eletrônicos ... Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego/BNDES, 2007. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br >. Acesso em: 23 dez. 2013.
LOPES, Bruno Mota. Análise da evolução do microcrédito na Bahia (1973-2008). Fortaleza: Banco do Nordeste do Brasil, 2011.
LUCA, Léa. Operações de Microcrédito ainda engatinham no Brasil. Brasil Econômico: Finanças. 28. nov. 2014. Disponível em: <http://brasileconomico.ig.com.br/financas/2014-11-28/operacoes-de-microcredito-ainda-engatinha-no-brasil.html>. Acesso em: 18 set. 2016.
MELO NETO, João Joaquim; MAGALHÃES, Sandra. Banco Palmas: ponto a ponto. Fortaleza: Arte Visual, 2008.
______; ______. Bancos Comunitários de Desenvolvimento: uma rede sob o controle da comunidade. Fortaleza: Arte Visual, 2007.
MEZERRA, Jaime. O microcrédito no Brasil: dados nacionais e reflexões que vêm de vinte anos de experiência. Revista da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho, v. 2, n. 2, p.3-13, 2002.
MONTORO, Guilherme. A Atuação do BNDES em Microcrédito. Apresentação. In: Fórum de Inclusão Financeira, 2., 2010, Brasília. Anais eletrônicos ... Brasília: BCB, 2010. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br >. Acesso em: 05 jan. 2013.
MONZONI NETO, Mário Prestes. Impacto em Renda do Microcrédito: uma investigação empírica sobre geração de renda do crédito popular solidário São Paulo Confia, no Município de São Paulo. Tese de Doutorado. São Paulo: FGV, 2006.
MORDUCH, Jonathan. Does Microfinance really help the Poor? New Evidence from Flagship Programs in Bangladesh. Cambridge: Harvard University, 1998. Disponível em: <http://www.nyu.edu>. Acesso em: 22 nov. 2013.
NERI, Marcelo; BUCHANAN, Gabriel. CrediAmigo: O Grameen Tupiniquim. In: ______ (org.). Microcrédito: O Mistério Nordestino e o Grameen Brasileiro. Rio de Janeiro: FGV, 2008, p.191-229.
______. Microcrédito, Dinâmica Empresarial e Mudança de Classe: O impacto do Crediamigo. Rio de janeiro: FGV, 2008.
O ESTADO. Prefeitura inaugura Banco da Periferia, em Messejana. 8.12.2015. Disponível em: <http://www.oestadoce.com.br/economia/ prefeitura-inaugura-banco-da-periferia-em-messejana>. Acesso em: 21 set. 2016.
PEREIRA, Almir et al. Massificação das Microfinanças no Brasil ”“ Análise e Proposições. In: FELTRIM, Luiz Edson; VENTURA, Elvira Cruvinel Ferreira; DODL, Alessandra von Borowski (org.). Perspectivas e Desafios para Inclusão Financeira no Brasil: visão de diferentes atores. Brasília: BCB, 2009, p. 85-98.
PEREIRA, Gilvanete Dantas de Oliveira. Efeitos do Microcrédito sobre o Fortalecimento dos Microempreendimentos e sobre as Condições de Vida dos Microempreendedores: Um estudo do CEAPE/PB, no período de 2001 a 2004. Dissertação de Mestrado. João Pessoa: Universidade Federal da Paraíba, 2005.
PORTAL BRASIL. Recursos do programa do BNDES de Microcrédito são ampliados para 1 bilhão. Portal Brasil, 3 ago. 2012. Disponível em: < http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2012/08/programa-bndes-de-microcredito-agora-passa-a-ser-de-r-1-bilhao>. Acesso em: 30 dez. 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE. Lei no 7.679, de 19 de outubro de 1995. Diário Oficial de Porto Alegre, p. 2, 26.10.1995.
______. Lei no 7.250, de 18 de maio de 1993. Diário Oficial do Rio Grande do Sul, p. 22, 19.05.1993.
______. Lei no 7.233, de 19 de janeiro de 1993a. Diário Oficial do Rio Grande do Sul, p. 33, 22.01.1993.
RAMOS, Jeronimo Rafael. Acesso dos Microempreendedores e das Micro e Pequenas Empresas a Serviços Financeiros. Apresentação. In: Fórum de Inclusão Financeira, 5., 2013, Fortaleza. Anais eletrônicos ... Brasília: BCB, 2013. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br>. Acesso em: 28 dez. 2013.
RESERVE BANK OF INDIA. Meeting with Bankers on Credit to Micro Finance Institutions. 22 dec. 2010. Disponível em: <http://rbi.org.in/Scripts/BS_PressReleaseDisplay.aspx?prid=23621>. Acesso em: 10 dez. 2013.
RIGHETTI, Carlos Cesar Buosi. Efeitos do Microcrédito na Geração de Renda em Novos Empreendimentos: avaliação de impacto do programa Real Microcrédito. Tese de Doutorado. São Paulo: FGV, 2008.
ROCHA, Daniele. Microcrédito dos Bancos Públicos cresce com subvenção. Valor Econômico, 29 nov. 2013. Disponível em: <http://www.valor.com.br/financas/3356606/microcredito-dos-bancos-publicos-cresce-com-subvencao>. Acesso em: 15 dez. 2013.
ROODMAN, David. Does Compartamos charge 195% Interest?, 31 jan. 2011. Disponível em:<http://www.cgdev.org/blog/does-compartamos-charge-195-interest.>. Acesso em: 29 nov. 2013.
ROSAS, Rafael. BNDES muda regras para aumentar alcance do microcrédito. Valor Econômico, 16 mar. 2010. Disponível em: < http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/valor/2010/03/16/bndes-muda-regras-e-quer-duplicar-desembolsos-em-microcredito.jhtm>. Acesso em: 29 dez. 2013.
RUAS, Claudete et al. . A Política e a Atividade de Microcrédito como Instrumentos de Geração de Trabalho e Renda e Inclusão Produtiva. Brasília: UnB, 2015.
SAMPAIO, Paulo Soares. Microcrédito, Desenvolvimento e Superação da Pobreza: uma análise jurídica do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. Dissertação de Mestrado. Brasília: Universidade de Brasília, 2014.
SAYAD, João. Controle de Juros e Saldos Médios. Revista Brasileira de Economia, v. 31, n. 1, p. 229-248, 1977.
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. Acordo de cooperação entre Sebrae e BnB. [2015]. Disponível em: <http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/pi/ noticias/acordo-de-cooperacao-entre-sebrae-e-bnb>. Acesso em: 20 set. 2016.
______. A Evolução das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de 2009 a 2012. Brasília: Sebrae, 2014.
SCHMIDT, Oliver. The Evolution of India´s Microfinance Market: just a crack in the glass ceiling? MPRA Paper n. 27142, München, 2010. Disponível em: <http://mpra.ub.uni-muenchen.de>. Acesso em: 10 dez. 2013.
SCHREIBER, José Gentil. O Papel do Microcrédito no Combate à Pobreza: avaliação do impacto do microcrédito sobre a renda dos microempreendedores clientes do Banco do Empreendedor. Tese de Doutorado. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2009.
______. Análise de Custo-Benefício do Programa UNO. Dissertação de mestrado. Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 1975.
SERS, Edouard. Measuring the Impact and Social Performance of Microfinance. Apresentação. Seminário University meets Microfinance. 18 jun. 2010. [2010]. Hannover. Disponível em: <http://www.universitymeetsmicrofinance.eu/uploads/2/5/8/2/25821214/sers.pdf >. Acesso em: 22 set. 2016.
SICSÚ, João ; CROCCO, Marco. Em Busca de uma Teoria da Localização das Agências Bancárias: algumas evidências do caso brasileiro. Economia, v. 4, n. 1, p. 85-112, jan.-jun. 2003.
SILVA, Clébia Mardônia Freitas. As Múltiplas Faces da Exclusão na Política de Microcrédito para Geração de Trabalho e Renda. Série BNB Teses e Dissertações n. 29. Fortaleza: Banco do Nordeste do Brasil, 2011.
SILVEIRA, Caio Márcio. Sistema CEAPE: Programa de Apoio a Pequenos Empreendedores. In: SPINK, Peter; CAMAROTTI, Ilka (org.) Redução da Pobreza e Dinâmicas Locais, Rio de Janeiro: FGV, 2002, p. 207-234.
SIQUEIRA, Guilherme de Moura. Um Estudo sobre o Programa de Concessão de Microcrédito da Caixa Econômica Federal. Dissertação de Mestrado. Brasília: Universidade de Brasília, 2015.
SINGER, Paul. Finanças Solidárias e Moeda Social. In: FELTRIM, Luiz Edson; VENTURA, Elvira Cruvinel Ferreira; DODL, Alessandra von Borowski. (orgs). Perspectivas e Desafios para Inclusão Financeira no Brasil: visão de diferentes atores. Brasília: BCB, 2009, p. 69-78.
SOARES, Marden Marques; SOBRINHO, Abelardo Duarte de Melo. Microfinanças: O papel do Banco Central do Brasil e a importância do cooperativismo de crédito. Brasília: BCB, 2008.
SOBRAL, Isabel. Caixa eleva limite do microcrédito para R$ 10 mil. O Estado de São Paulo, 30 out. 2008. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/noticias/economia,caixa-eleva-limite-do-microcredito-para-r-10-mil,269650,0.htm>. Acesso em: 27 dez. 2013.
SOUZA, Jane Gondim. Microcrédito em Fortaleza: um instrumento de redução da pobreza? Documentos do Etene n. 30. Fortaleza: BNB, 2011.
TEIXEIRA, Marcelo Azevedo, SOARES, Ricardo Brito; BARRETO, Flávio Ataliba. Condicionantes Adicionais para a Saída da Situação de Pobreza: o caso dos clientes do Crediamigo. In: NERI, Marcelo (org.) Microcrédito: O Mistério Nordestino e o Grameen Brasileiro. Rio de Janeiro: FGV, 2008, p. 231-244.
ZICA, Roberto Marinho Figueiroa; CHAVES, Alessandro Flávio Barbosa; MARTINS, Henrique Cordeiro. Inclusão Financeira para Microempreendedores Individuais: análise do ambiente e da percepção da utilização de serviços financeiros em Minas Gerais. In: SANTOS, Carlos Alberto (org.) Pequenos Negócios: Desafios e perspectivas ”“ Serviços Financeiros. Brasília: Sebrae, 2013, p. 343-367.
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Publicado
2016-10-17
Como Citar
SAMPAIO, Paulo Soares. O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 47–104, 2016. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/19227. Acesso em: 21 nov. 2024.
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