Legalizando as Drogas: Uma Abordagem conforme a Regulação Responsiva
Palavras-chave:
drogas ilíticas, guerra à s drogas, legalização, regulação responsivaResumo
Propósito ”“ Investigar se a política de proscrição e criminalização é hábil a mitigar os problemas de saúde e incolumidade pública decorrentes das drogas ilícitas; se a regulação, que implicaria em legalização, seria método mais eficiente, considerando o contexto hodierno; e, nesta hipótese, o modelo teórico que melhor se adequaria à regulação das substâncias entorpecentes.
Metodologia/abordagem/design ”“ Revisão bibliográfica para apresentar os resultados da política de criminalização, consubstanciada na guerra à s drogas, e abordar as teorias regulatórias, em especial a regulação responsiva e sua aptidão para lidar com os problemas decorrentes das práticas de mercado.
Resultados ”“ A proscrição e criminalização das drogas fracassou, enquanto a legalização, promovida na sistemática da regulação responsiva, é estratégia apta a mitigar os danos à saúde e incolumidade pública relacionados com as substâncias entorpecentes.
Implicações práticas ”“ Refuta o atual modelo proibicionista e criminalizador, próprio da guerra à s drogas, e apresenta alternativa fundada na legalização e regulação estatal para melhor abordar a questão das substâncias entorpecentes e suas consequências.
Originalidade/relevância do texto ”“ Propor a legalização das drogas a partir de uma abordagem conforme a teoria da regulação responsiva.
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