Povos indígenas, segurança nacional e a Assembleia Nacional Constituinte
as Forças Armadas e o capítulo dos índios da Constituição brasileira de 1988
DOI:
https://doi.org/10.26512/insurgncia.v1i2.18881Palabras clave:
Direitos indígenas. Segurança nacional. Assembleia constituinte. Terras indígenas.Resumen
A ditadura militar brasileira cometeu diversas graves violações de direitos humanos contra os povos indígenas. No primeiro governo civil após o fim da ditadura, ocorreu a Assembleia Constituinte e os povos indígenas se mobilizaram para garantir seus direitos na nova Constituição. O artigo analisa documentos sigilosos do Conselho de Segurança Nacional que revelam a orientação do governo de impedir a adequada garantia dos direitos desses povos na Constituição, em especial a posse de suas terras.
Citas
Doc. I: BRASIL. CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL. Memória No 027/1ª.SC/86. Assembleia Nacional Constituinte. 1986. BR DFANBSB N8.0.PSN, EST.430. Arquivo Nacional.
Doc. II: BRASIL. CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL Análise de conjuntura ”“ síntese 1987.
Doc. III: BRASIL. CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL. Parecer No 010/1ª.SC/87. “A Segurança Nacional e a Constituição”. 26 junho 1987. Documento confidencial. BR DFANBSB N8.0.PSN, EST.426. Arquivo Nacional.
Doc. IV: BRASIL. CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL. Memória No 038/1ª SC/87 1. “Temas de interesse da SG/CSN na Constituinte”. 3 agosto 1987. Documento confidencial. BR DFANBSB N8.0.PSN, EST.430. Arquivo Nacional. Processo Político Assembleia Nacional Constituinte.
Doc. V: BRASIL. CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL. Concepção política governamental. Maio 1988. Documento secreto. BR DFANBSB N8.0.PSN, EST.8. Arquivo Nacional.
Doc. VI: BRASIL. CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL. Concepção estratégica governamental. s/d. BR DFANBSB N8.0.PSN, EST.14. Documento secreto. Arquivo Nacional.
Doc. VII: BRASIL. CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL. Concepção governamental de segurança. s/d. BR DFANBSB N8.0.PSN, EST.13. Documento secreto. Arquivo Nacional.
Doc. VIII: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA). EMBAIXADA DOS EUA NO BRASIL. Organizing Grass Roots Support for “Popular Amendments” to the Draft Constitution. Jul. 1987. Doc C18590987. Documento confidencial. Disponível em <https://foia.state.gov>. Acesso em 10/01/2015.
Doc. IX: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA). EMBAIXADA DOS EUA NO BRASIL. Post Reporting Plan: Political and Economic Implications of Brazil’s new Constitution. Nov. 1988. Doc C18591082. Documento confidencial. Disponível em <https://foia.state.gov>. Acesso em 10/01/2015.
BRASIL. COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE (CNV). Relatório. Brasília, 2014.
COMITÊ ESTADUAL DA VERDADE DO AMAZONAS. O genocídio do Povo Waimir-Atroari. Manaus, 2012. Disponível em <http://www.dhnet.org.br/verdade/resistencia/a_pdf/r_cv_am_waimiri_atroari.pdf>.
Acesso em 11/01/2015.
PARANÁ. COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE ”“ PR “Teresa Urban”. Relatório da Comissão Estadual da Verdade ”“ PR Teresa Urban. 2014. Disponível em <http://www.dedihc.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=3276>. Acesso em 10/01/2016.
SÃO PAULO. COMISSÃO DA VERDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO “RUBENS PAIVA”. Relatório. Capítulo Violações aos direitos dos povos indígenas. 2015. Disponível em <http://verdadeaberta.org/relatorio/tomo-i/downloads/I_Tomo_Parte_2_Violacoes-aos-direitos-dos-povos-indigenas.pdf>. Acesso em 10/01/2016.
ANAYA, S. James. Los pueblos indígenas en el derecho internacional. Trad. Luis Rodríguez-Piñero Royo. Madrid: Editorial Trotta, 2005.
BALDUÍNO, Dom Tomás. “A última guerra contra os índios”. In: Porantim. Brasília, ano X, n. 103, p. 10, nov. 1987.
BRASIL. ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE (ANC). Atas de Comissões. Brasília: 1987a.
_____. ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE (ANC). Comissão de sistematização. Brasília, 1987b.
_____. ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE (ANC). Diário da Assembleia Nacional Constituinte. Brasília, 1987-1988.
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (CUT). Plataforma dos trabalhadores para a Constituição: Subsídio para a discussão. São Paulo: CUT, fev. 1987.
CENTRO ECUMÊNICO DE DOCUMENTAÇÃO INDIGENISTA (CEDI). Povos indígenas no Brasil: 1987-1990. São Paulo: CEDI, 1991.
CLAVERO, Bartolomé. ¿Hay genocidios cotidianos? y otras perplejidades sobre América Indígena. Copenhage: IWGIA, 2011. Disponível em <http://www.bartolomeclavero.net/wp-content/uploads/2014/08/genocidio-cotidiano.pdf>. Acesso em 10/01/2016.
CUNHA, Manuela Carneiro da. Os direitos do índio: ensaios e documentos. São Paulo: Brasiliense, 1987.
_____. Cultura com aspas e outros ensaios. São Paulo: Cosac Naify, 2009.
FERNANDES, Pádua. Segurança nacional e os povos indígenas: os documentos sigilosos da ditadura militar e a jurisprudência atual do STF. Trabalho apresentado no III Encontro Nacional de Antropologia do Direito (ENADIR), em 29 de agosto de 2013, na Universidade de São Paulo. Disponível em <http://www.academia.edu/15312580/>. Acesso em 10/01/2016.
HECK, Egon Dionisio. Os índios e a caserna ”“ Políticas indigenistas dos governos militares ”“ 1964 a 1985. Dissertação de mestrado apresentada ao Departamento de Ciências políticas do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas. Campinas, 1996.
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL (ISA). Galeria dos presidentes da Funai. 2015. Disponível em <http://pib.socioambiental.org/pt/c/politicas-indigenistas/orgao-indigenista-oficial/galeria-dos-presidentes-da- -funai >. Acesso em 10/01/2016.
KRENAK, Ailton. Ailton Krenak. Rio de Janeiro: Azougue, Coleção Encontros, 2015.
LIMA, Antonio Carlos de Souza. “Povos indígenas, antropologias & Estado no Brasil”. In: OLIVEIRA, Assis da Costa; BELTRÃO, Jane Felipe (org.) Etnodesenvolvimento & Universidade: formação acadêmica para povos indígenas e comunidades tradicionais. Belém: Editora
Santa Cruz, p. 28-53, 2015.
LOPES, Danielle Bastos. O Movimento Indígena na Assembleia Nacional Constituinte (1984-1988). Dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. São Gonçalo, 2011.
MARÉS, Carlos. “Os povos indígenas e o direito brasileiro”. In: MARÉS, Carlos; BERGOLD, Raul Cezar (org.) Os direitos dos povos indígenas no Brasil: desafios no século XXI. Curitiba: Letra da Lei, 2013.
MILANEZ, Felipe (org.) Memórias sertanistas: Cem anos de indigenismo no Brasil. São Paulo: Edições SESC São Paulo, 2015.
NIEZEN, Ronald. Public Justice and the Anthropology of Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2010.
OLIVEIRA, João Pacheco de. Projeto Calha Norte: Índios, Militares e Fronteiras. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 1990.
PORANTIM. “Os maus espíritos no Palácio das Nações”. In: Porantim. Brasília, Ano IV, no
33, p. 9, out. 1981.
_____. “Imemoriabilidade: uma derrota (!) na votação”. In: Porantim. Brasília. Ano X, n. 103, p. 7, nov. 1987.
RICÚPERO, Rubens. “Índios e capitalismo de faroeste. Entrevista de Rubens Ricúpero por Anselmo Assad e Renato Rovai”. In: MIRAS, Julia Trujillo et al (org.) Makunaima grita: Terra Indígena Raposa Serra do Sol e os direitos constitucionais no Brasil. Rio de Janeiro: Beco do Azougue, p. 147-152, 2009.
SANTILLI, Márcio. “Os direitos indígenas na Constituição brasileira”. In: CENTRO ECUMÊNICO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO (CEDI). Povos indígenas no Brasil 1987-1990. São Paulo: CEDI, p. 11-14, 1991.
SANTILLI, Paulo. “Terra Indígena: Princípios constitucionais e arranjos institucionais”. In: CENTRO ECUMÊNICO DE DOCUMENTAÇÃO INDIGENISTA (CEDI). Povos indígenas no Brasil 85/86. São Paulo: CEDI, p. 19-22, 1987.
SCHWADE, Egydio. ABIN, Agência Estado e os direitos indígenas. CIMI. 6 julho 2011. Disponível em < http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=1252 >. Acesso em 10/01/2016.
SILVA, José Afonso. “Auto-aplicabilidade do artigo 198 da Constituição Federal”. In: Boletim Jurídico. São Paulo: Comissão Pró-Índio de São Paulo, Ano I, no 3, p. 3-9, abril 1984.
UNIÃO DAS NAÇÕES INDÍGENAS. “Programa Mínimo dos Direitos Indígenas na Constituinte”. In: CENTRO ECUMÊNICO DE DOCUMENTAÇÃO INDIGENISTA (CEDI). Povos indígenas no Brasil 85/86. São Paulo: CEDI, p. 9, 1987.
ZIBECHI, Raúl. Brasil potência: Entre a integração regional e um novo imperialismo. Trad. Carlos Walter Porto-Gonçalves. Rio de Janeiro: Consequência, 2012.
Doc. II: BRASIL. CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL Análise de conjuntura ”“ síntese 1987.
Doc. III: BRASIL. CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL. Parecer No 010/1ª.SC/87. “A Segurança Nacional e a Constituição”. 26 junho 1987. Documento confidencial. BR DFANBSB N8.0.PSN, EST.426. Arquivo Nacional.
Doc. IV: BRASIL. CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL. Memória No 038/1ª SC/87 1. “Temas de interesse da SG/CSN na Constituinte”. 3 agosto 1987. Documento confidencial. BR DFANBSB N8.0.PSN, EST.430. Arquivo Nacional. Processo Político Assembleia Nacional Constituinte.
Doc. V: BRASIL. CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL. Concepção política governamental. Maio 1988. Documento secreto. BR DFANBSB N8.0.PSN, EST.8. Arquivo Nacional.
Doc. VI: BRASIL. CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL. Concepção estratégica governamental. s/d. BR DFANBSB N8.0.PSN, EST.14. Documento secreto. Arquivo Nacional.
Doc. VII: BRASIL. CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL. Concepção governamental de segurança. s/d. BR DFANBSB N8.0.PSN, EST.13. Documento secreto. Arquivo Nacional.
Doc. VIII: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA). EMBAIXADA DOS EUA NO BRASIL. Organizing Grass Roots Support for “Popular Amendments” to the Draft Constitution. Jul. 1987. Doc C18590987. Documento confidencial. Disponível em <https://foia.state.gov>. Acesso em 10/01/2015.
Doc. IX: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA). EMBAIXADA DOS EUA NO BRASIL. Post Reporting Plan: Political and Economic Implications of Brazil’s new Constitution. Nov. 1988. Doc C18591082. Documento confidencial. Disponível em <https://foia.state.gov>. Acesso em 10/01/2015.
BRASIL. COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE (CNV). Relatório. Brasília, 2014.
COMITÊ ESTADUAL DA VERDADE DO AMAZONAS. O genocídio do Povo Waimir-Atroari. Manaus, 2012. Disponível em <http://www.dhnet.org.br/verdade/resistencia/a_pdf/r_cv_am_waimiri_atroari.pdf>.
Acesso em 11/01/2015.
PARANÁ. COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE ”“ PR “Teresa Urban”. Relatório da Comissão Estadual da Verdade ”“ PR Teresa Urban. 2014. Disponível em <http://www.dedihc.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=3276>. Acesso em 10/01/2016.
SÃO PAULO. COMISSÃO DA VERDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO “RUBENS PAIVA”. Relatório. Capítulo Violações aos direitos dos povos indígenas. 2015. Disponível em <http://verdadeaberta.org/relatorio/tomo-i/downloads/I_Tomo_Parte_2_Violacoes-aos-direitos-dos-povos-indigenas.pdf>. Acesso em 10/01/2016.
ANAYA, S. James. Los pueblos indígenas en el derecho internacional. Trad. Luis Rodríguez-Piñero Royo. Madrid: Editorial Trotta, 2005.
BALDUÍNO, Dom Tomás. “A última guerra contra os índios”. In: Porantim. Brasília, ano X, n. 103, p. 10, nov. 1987.
BRASIL. ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE (ANC). Atas de Comissões. Brasília: 1987a.
_____. ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE (ANC). Comissão de sistematização. Brasília, 1987b.
_____. ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE (ANC). Diário da Assembleia Nacional Constituinte. Brasília, 1987-1988.
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (CUT). Plataforma dos trabalhadores para a Constituição: Subsídio para a discussão. São Paulo: CUT, fev. 1987.
CENTRO ECUMÊNICO DE DOCUMENTAÇÃO INDIGENISTA (CEDI). Povos indígenas no Brasil: 1987-1990. São Paulo: CEDI, 1991.
CLAVERO, Bartolomé. ¿Hay genocidios cotidianos? y otras perplejidades sobre América Indígena. Copenhage: IWGIA, 2011. Disponível em <http://www.bartolomeclavero.net/wp-content/uploads/2014/08/genocidio-cotidiano.pdf>. Acesso em 10/01/2016.
CUNHA, Manuela Carneiro da. Os direitos do índio: ensaios e documentos. São Paulo: Brasiliense, 1987.
_____. Cultura com aspas e outros ensaios. São Paulo: Cosac Naify, 2009.
FERNANDES, Pádua. Segurança nacional e os povos indígenas: os documentos sigilosos da ditadura militar e a jurisprudência atual do STF. Trabalho apresentado no III Encontro Nacional de Antropologia do Direito (ENADIR), em 29 de agosto de 2013, na Universidade de São Paulo. Disponível em <http://www.academia.edu/15312580/>. Acesso em 10/01/2016.
HECK, Egon Dionisio. Os índios e a caserna ”“ Políticas indigenistas dos governos militares ”“ 1964 a 1985. Dissertação de mestrado apresentada ao Departamento de Ciências políticas do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas. Campinas, 1996.
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL (ISA). Galeria dos presidentes da Funai. 2015. Disponível em <http://pib.socioambiental.org/pt/c/politicas-indigenistas/orgao-indigenista-oficial/galeria-dos-presidentes-da- -funai >. Acesso em 10/01/2016.
KRENAK, Ailton. Ailton Krenak. Rio de Janeiro: Azougue, Coleção Encontros, 2015.
LIMA, Antonio Carlos de Souza. “Povos indígenas, antropologias & Estado no Brasil”. In: OLIVEIRA, Assis da Costa; BELTRÃO, Jane Felipe (org.) Etnodesenvolvimento & Universidade: formação acadêmica para povos indígenas e comunidades tradicionais. Belém: Editora
Santa Cruz, p. 28-53, 2015.
LOPES, Danielle Bastos. O Movimento Indígena na Assembleia Nacional Constituinte (1984-1988). Dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. São Gonçalo, 2011.
MARÉS, Carlos. “Os povos indígenas e o direito brasileiro”. In: MARÉS, Carlos; BERGOLD, Raul Cezar (org.) Os direitos dos povos indígenas no Brasil: desafios no século XXI. Curitiba: Letra da Lei, 2013.
MILANEZ, Felipe (org.) Memórias sertanistas: Cem anos de indigenismo no Brasil. São Paulo: Edições SESC São Paulo, 2015.
NIEZEN, Ronald. Public Justice and the Anthropology of Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2010.
OLIVEIRA, João Pacheco de. Projeto Calha Norte: Índios, Militares e Fronteiras. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 1990.
PORANTIM. “Os maus espíritos no Palácio das Nações”. In: Porantim. Brasília, Ano IV, no
33, p. 9, out. 1981.
_____. “Imemoriabilidade: uma derrota (!) na votação”. In: Porantim. Brasília. Ano X, n. 103, p. 7, nov. 1987.
RICÚPERO, Rubens. “Índios e capitalismo de faroeste. Entrevista de Rubens Ricúpero por Anselmo Assad e Renato Rovai”. In: MIRAS, Julia Trujillo et al (org.) Makunaima grita: Terra Indígena Raposa Serra do Sol e os direitos constitucionais no Brasil. Rio de Janeiro: Beco do Azougue, p. 147-152, 2009.
SANTILLI, Márcio. “Os direitos indígenas na Constituição brasileira”. In: CENTRO ECUMÊNICO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO (CEDI). Povos indígenas no Brasil 1987-1990. São Paulo: CEDI, p. 11-14, 1991.
SANTILLI, Paulo. “Terra Indígena: Princípios constitucionais e arranjos institucionais”. In: CENTRO ECUMÊNICO DE DOCUMENTAÇÃO INDIGENISTA (CEDI). Povos indígenas no Brasil 85/86. São Paulo: CEDI, p. 19-22, 1987.
SCHWADE, Egydio. ABIN, Agência Estado e os direitos indígenas. CIMI. 6 julho 2011. Disponível em < http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=1252 >. Acesso em 10/01/2016.
SILVA, José Afonso. “Auto-aplicabilidade do artigo 198 da Constituição Federal”. In: Boletim Jurídico. São Paulo: Comissão Pró-Índio de São Paulo, Ano I, no 3, p. 3-9, abril 1984.
UNIÃO DAS NAÇÕES INDÍGENAS. “Programa Mínimo dos Direitos Indígenas na Constituinte”. In: CENTRO ECUMÊNICO DE DOCUMENTAÇÃO INDIGENISTA (CEDI). Povos indígenas no Brasil 85/86. São Paulo: CEDI, p. 9, 1987.
ZIBECHI, Raúl. Brasil potência: Entre a integração regional e um novo imperialismo. Trad. Carlos Walter Porto-Gonçalves. Rio de Janeiro: Consequência, 2012.
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31.10.2016
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FERNANDES, Pádua. Povos indígenas, segurança nacional e a Assembleia Nacional Constituinte: as Forças Armadas e o capítulo dos índios da Constituição brasileira de 1988. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgência: revista de derechos y movimientos sociales], Brasília, v. 1, n. 2, p. 142–175, 2016. DOI: 10.26512/insurgncia.v1i2.18881. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/18881. Acesso em: 8 nov. 2024.
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