Direitos Indígenas no Baixo Tapajós, entre o Reconhecimento e a Negação
o caso da Terra Indígena Maró
DOI:
https://doi.org/10.26512/insurgncia.v1i2.18879Palavras-chave:
Indígenas. Autoidentificação. Território. Maró. SantarémResumo
Este trabalho trata da luta pela demarcação da Terra Indígena Maró, no Município de Santarém-Pará, e os obstáculos enfrentados pelos indígenas Borari e Arapium para alcança-la. Destaca-se neste sentido uma sentença de mérito da Justiça Federal em Santarém, proferida em novembro de 2014, que negou legitimidade à autoidentificação das comunidades do Maró como indígenas. O presente trabalho busca analisar criticamente os fundamentos da referida sentença, investigando se a tese acolhida pela Justiça Federal está em consonância com os direitos fundamentais assegurados aos povos indígenas nas normas jurídicas de direito interno e nas normas de direito internacional ratificadas pelo Estado brasileiro, especialmente a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.
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