Los derechos humanos en los conflictos de tierras agrarias: el papel del poder judicial de Río de Janeiro durante la dictadura corporativo-militar brasileña a partir del estudio de caso de la Hacienda São Roque
DOI:
https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v11i1.56305Palabras clave:
Derechos Humanos, Conflictos territoriales, Poder judicial, Dictadura corporativo-militarResumen
Este artículo pretende analizar la actuación del poder judicial de Río de Janeiro en los conflictos agrarios por la tierra, en el contexto de la dictadura empresarial-militar en Brasil. En particular, pretende examinar los argumentos presentes en las decisiones de la acción posesoria y de la acción de expropiación contra la Fazenda São Roque, en Paraty/RJ, para verificar si hubo alguna mención a las disposiciones legales vigentes y las formas de interpretación de las normas jurídicas que establecían la función social de la propiedad y la posibilidad de expropiación para fines de reforma agraria. De esta forma, pretendemos evaluar el impacto potencial de las decisiones sobre la realización de los derechos humanos, concebidos críticamente como resultados provisionales de las luchas sociales, en la política de reforma agraria y en los conflictos por la tierra.
Palabras-clave: Derechos Humanos. Conflictos territoriales. Poder judicial. Dictadura corporativo-militar.
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