Can non-human animals be subjects of rights? Pachukanian readings

Authors

DOI:

https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v10i2.54637

Keywords:

Subject of right, Non-human animals, Pashukanis, Rights of nature, Animal law

Abstract

This article, of an essayistic nature, intends to discuss, from Pashukanis' major work – General Theory of Law and Marxism – and contemporary political propositions, the possibilities, potentialities and limits of the extension of subjectivity of rights to non-human animals. For this, it carries out (i) an exhibition on the theme of nature, which is present in Pashukanis's greatest work; (ii) his particular apprehension about animals and their relationship with the law; followed by (iii) conclusive reflections on the object of the writing.

Author Biographies

Carla Benitez Martins, Universidade da Integração da Lusofonia Afro-brasileira, São Francisco do Conde, Bahia, Brasil

Professora da Universidade da Integração da Lusofonia Afrobrasileira (Unilab), campus dos Malês. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado de São Paulo. Mestra em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutora em Sociologia pela Universidade Federal de Goiás. Membra do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais.

Gustavo Seferian, Universidade Federal da Bahia, Salvador, Bahia, Brasil

Pesquisador convidado, em sede pós-doutoral, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia. Professor na graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Bacharel, mestre e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Pesquisador convidado, em sede pós-doutoral, no CéSor/EHESS/CNRS. Pesquisador-líder do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital-USP e coordenador do Interpretar e Transformar o Brasil-UFMG. Membro do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais. Presidente do ANDES-Sindicato Nacional.

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Published

31.07.2024

How to Cite

BENITEZ MARTINS, Carla; SEFERIAN, Gustavo. Can non-human animals be subjects of rights? Pachukanian readings. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgence: rights and social movements journal], Brasília, v. 10, n. 2, p. 381–395, 2024. DOI: 10.26512/revistainsurgncia.v10i2.54637. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/54637. Acesso em: 2 aug. 2024.

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