Hearing of indigenous child victims or witnesses of violence: specialized listening and special testimony

Authors

DOI:

https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v9i2.49357

Keywords:

Indigenous children, Specialized listening, Special testimony, Doctrine of plural protection, Ethnic diversity

Abstract

The article aims to present the Doctrine of Plural Protection, based on and in accordance with ethnic and cultural diversity, as adequate in the management, guarantee and implementation of the rights of indigenous children, and to analyze how the DPP contributes to the protection of victims or witnesses. of violence against revictimization through the procedures of specialized listening and special testimony. To this end, it also indicates characteristics of violence against indigenous children and presents the Brazilian Protocol for Forensic Interviews with Children and Adolescents Victims or Witnesses of Violence and the Special Testimony Manual for Children and Adolescents Belonging to Traditional Peoples and Communities as guidelines in the practice of these hearings.

Author Biography

Ana Radig Denne Lobão Morais, Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais, Passo Fundo, Rio Grande do Sul, Brasil

Mestra em Direitos, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do Estado do Pará.

References

BRASIL. Decreto Presidencial nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018. Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

BRASIL. Diagnóstico Situacional de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais. Brasília. 2022.

BRASIL. Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

BRASIL. Resolução n° 229, de 05 de novembro de 2019. Dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a lei nº 13.431/2017.

BRASIL. Manual de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais: sumário executivo. Brasília. CNJ, 2022.

CONANDA. Resolução nº 181, de 10 de novembro de 2016. Dispõe sobre os parâmetros para interpretação dos direitos relacionados ao atendimento de crianças e adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionais.

DUPRET, Cristiane. Curso de direito da criança e do adolescente. 2. ed. Belo Horizonte: Ius, 2012.

MINISTÉRIO Público denuncia homem por estupro e morte da adolescente indígena Daiane Kaingang. Conselho Indigenista Missionário, 11 de outubro de 2021. Disponível em: https://cimi.org.br/2021/10/ministerio-publico-denuncia-homem-por-estupro-e-morte-da-adolescente-indigena-daiane-kaingang/.

SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. O renascer dos povos indígenas para o Direito. Curitiba: Juruá, 2021.

OLIVEIRA, Assis da Costa. Indígenas crianças, crianças indígenas: perspectivas para construção da doutrina da proteção plural. Curitiba: Juruá, 2014

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, Convenção nº 169 sobre povos indígenas e tribais e Resolução referente à ação da OIT. Brasília: OIT, 2011. v. 1.

PAJOLLA, Murilo. Garimpeiros estupram e matam indígena Yanomami de 12 anos, denuncia liderança. Brasil de Fato, Lábrea, 26 de abril de 2022. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2022/04/26/garimpeiros-estupram-e-matam-indigena-yanomami-de-12-anos-denuncia-lideranca.

PÖTTER, Luciane. Vitimização secundária infantojuvenil e violência sexual intrafamiliar: por uma política pública de redução de danos. 3. ed. Salvador, Juspodivm, 2019.

Published

31.07.2023

How to Cite

DENNE LOBÃO MORAIS, Ana Radig. Hearing of indigenous child victims or witnesses of violence: specialized listening and special testimony. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgence: rights and social movements journal], Brasília, v. 9, n. 2, p. 187–204, 2023. DOI: 10.26512/revistainsurgncia.v9i2.49357. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/49357. Acesso em: 21 may. 2024.

Similar Articles

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.