The areas of action of the Maria da Penha Law and its reception in the face of victims of gender violence in the religious environment: a look at MovAya's performance
Keywords:
Ayahuasca, Maria da Penha Law, Gender violence, Religious abuseAbstract
This article presents gender violence present in ayahuasca religions. For this, it is treated how the Aya Movement has carried out the legal reception of the victims of this violence. Because there is still no religious abuse law, the article in question is intended to show how the Maria da Penha Law can be used in an equivalent way. To this end, information was collected from interviews with victims of gender abuse in this environment, as well as the manager of MovAya, verifying the difficulty of access to justice for victims, this article being a material for jurists can verify this violence through the Maria da Penha Law. In addition, the importance of social movements in the legislative and judicial spheres was highlighted.
References
BENEDITO, Pietro. Atina Pra Isso #36: Ayahuasca - Participação Especial: Coletivo Movaya. Spotify. Disponível em: https://open.spotify.com/episode/2FVcZFMHPKpOXiZ9xM6F5F?si=fIASbQLxSMy_y-13zWeVqg&context=spotify%3Ashow%3A6Vc1puFjfA92M5EeMqRI2T. Acesso em: 02 de janeiro de 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 02 de janeiro de 2023.
BRASIL. Lei 11.340/2006. Brasília, DF: Presidente da República, 2006. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em 02 de janeiro de 2023.
BRASIL. Resolução nº 5 de 04/11/2004 / CONAD - Conselho Nacional Antidrogas; 2004. Disponível em<https://www.normasbrasil.com.br/norma/resolucao-5-2004_100836.html>. Acesso em: 26 de dezembro de 2022.
CAMPOS, C.; MACHADO, I. A análise dos crimes com perspectiva de gênero. In: Campos, C.; Castilho, E. (Orgs), Manual de direito penal com perspectiva de gênero. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2023.
HOOKS, bell. Tudo sobre o amor: Novas Perspectivas. 1. ed. São Paulo: Elefante, 2021.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. Apelação Criminal nº 000158703-2014.8.24.0041. Relator: José Everaldo Silva. 4ª Câmara Criminal. Data de julgamento: 03 de outubro de 2019.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Acórdão no 197.613-3. Relator: Lineu Carvalho. Boletim IBCCrim,40/136.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Acórdão. Relator: Octávio Lacorte. Revista dos Tribunais, 391/77.
Organização das Nações Unidas (ONU). (1995). Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial Sobre a Mulher - Pequim, 1995. Brasília: ONU, p. 189.
OLIVEIRA, Vanessa Elias de; STUCHI, Carolina Gabas; SILVA, Alessandra Pereira da. Mobilização Política da Justiça: Movimentos Sociais e Instituições Judiciais no combate à violência contra a mulher. Ciências Sociais Unisinos, São Leopoldo, v. 57, n. 2, p. 186-198, maio/ago. 2021
PALLOTTINI, Renata. Roda de Conversa 1: Abuso Religioso, Conceito, Legislação e Realidades. In: MovAya. Rodas de conversa: Ayahuasca Frente e Verso. YouTube. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=js__ecmOu-4&ab_channel=MovAya. Acesso em 03 de janeiro de 2023.
PEREIRA, Bruna. Tramas e dramas de gênero e de cor: a violência doméstica e familiar contra mulheres negras. Brasília: Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Sociologia da Universidade de Brasília, 2013.
MOVAYA. Violência patrimonial. Brasil. 2022. Disponível em: https://www.instagram.com/p/CljANcHOeLy/. Acesso em 03 de janeiro de 2023
MOVAYA. Violência sexual. Brasil. 2022. Disponível em: https://www.instagram.com/p/ClbSlT7OGa3/. Acesso em 03 de janeiro de 2023
MOVAYA. Violência física. Brasil. 2022. Disponível em: https://www.instagram.com/p/ClXBRq9PNMv. Acesso em 03 de janeiro de 2023
MOVAYA. Violência psicológica. Brasil. 2022. Disponível em: https://www.instagram.com/p/ClRbTcTPVo6/. Acesso em 03 de janeiro de 2023
MOVAYA. Roda de Conversa 2: Abusos no meio ayahuasqueiro, tipos, prevenção, combate e acolhimento de vítimas. In: MovAya. Rodas de conversa: Ayahuasca Frente e Verso. YouTube. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=XVmmVvYpn50. Acesso em 03 de janeiro de 2023.
LONGHINI, Geni. A importância da criação das expectativas (inclusive as frustradas). Brasil. 2023. Disponível em:https://www.instagram.com/p/Cm7gNX9PNHe/. Acesso em 03 de janeiro de 2023
LOPES, Monique Rodrigues. Feminicídio: Da Luta à Lei. A Relação entre Movimentos Sociais e Dispositivos Institucionais para Mulheres no Brasil. Niterói: Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense, 2019. Disponível em: https://app.uff.br/riuff/handle/1/21527. Acesso em 03 de janeiro de 2023
SILVEIRA, Thayná. Roda de Conversa 1: Abuso Religioso, Conceito, Legislação e Realidades. In: MovAya. Rodas de conversa: Ayahuasca Frente e Verso. YouTube. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=js__ecmOu-4&ab_channel=MovAya. Acesso em 03 de janeiro de 2023.
WALKER, Lenore. The battered woman. New York: Harper and How, 1979.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgence: rights and social movements journal]
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.