Compulsory sterilization in vulnerable women as a “public safety measure”: reflections on body control, gender and sexuality

Authors

DOI:

https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v8i1.38507

Keywords:

Gender; Compulsory Sterilization; Public security.

Abstract

This article aims to understand how power relations over the female body are instrumentalized in the practice of compulsory sterilization of vulnerable women, as a Public Security policy. Therefore, through bibliographical research, the body and sexuality were investigated, in the historical perspective on gender; and analyze the judgments of the action “IV Vs Bolivia”, handed down by the Inter-American Court of Human Rights, and the Public Civil Action, filed in the city of Mococa-SP, under the jurisdiction of the Court of Justice of São Paulo. Finally, it was concluded that sexual and reproductive rights are constantly threatened or violated by those in power, using as an argument the protection of the family and the maintenance of morality and order. Consequently, debates are no longer considered as part of collective health and are allocated as police cases, which promotes imprisonment and loss of autonomy over the bodies of women, especially those who are in a vulnerable situation.

Author Biographies

Juliana Maria Duarte Marques , Universidade do Estado do Amazonas

Mestranda em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela UEA – Universidade do Estado do Amazonas. Bacharel em Direito, Advogada e Especialista em Direito Público: ênfase em Direito Constitucional e Administrativo pelo Centro Universitário de Ensino Superior da Amazônia.

Ana Lúcia Borges Coelho Cardoso, Universidade do Estado do Amazonas

Mestranda em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela UEA – Universidade do Estado do Amazonas. Especialista em Direito Público pela Universidade do Estado do Amazonas; Graduação em Direito pela Universidade Nilton Lins (2003).

André Luiz Machado das Neves, Universidade do Estado do Amazonas

Doutor em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Possui graduação em Psicologia, mestrado em Psicologia pela Universidade Federal do Amazonas. É professor do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos e Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, ambos da Universidade do Estado do Amazonas. Atua também no Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal do Amazonas

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Published

31.01.2022

How to Cite

MARQUES , Juliana Maria Duarte; CARDOSO, Ana Lúcia Borges Coelho; NEVES, André Luiz Machado das. Compulsory sterilization in vulnerable women as a “public safety measure”: reflections on body control, gender and sexuality. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgence: rights and social movements journal], Brasília, v. 8, n. 1, p. 423–442, 2022. DOI: 10.26512/revistainsurgncia.v8i1.38507. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/38507. Acesso em: 21 nov. 2024.

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