A esterilização compulsória em mulheres vulneráveis como “medida de segurança pública": reflexões sobre o controle do corpo, gênero e sexualidade

Resumo

O presente artigo tem por objetivo compreender de que forma as relações de poder sobre o corpo feminino se instrumentalizam na prática da esterilização compulsória de mulheres vulneráveis, como política de Segurança Pública. Para tanto, por meio de uma pesquisa bibliográfica, investigaram-se o corpo e a sexualidade, na perspectiva histórica sobre o gênero; e analisar os julgamentos da ação “I.V Vs Bolívia”, proferido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, e da Ação Civil Pública, proposta na cidade de Mococa-SP, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de São Paulo. Por fim, concluiu-se que os direitos sexuais e reprodutivos estão constantemente ameaçados ou violados, por quem detém o poder, utilizando-se como argumento a proteção da família e a manutenção da moral e da ordem. Por consequência, os debates deixam de ser considerados da saúde coletiva e são alocados como casos de polícia, o que promove o encarceramento e a perda da autonomia sobre os corpos de mulheres, principalmente aquelas que estão em situação de vulnerabilidade.